Desemprego em queda e Congresso avesso a pautas trabalhistas

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No 1º de maio deste ano, as centrais sindicais realizaram seu ato tradicional em São Paulo. O evento, no estádio do Corinthians, ocorreu em meio a um cenário político e econômico ambíguo. Afinal, há um grande otimismo em relação ao mercado de trabalho, marcado pelo desemprego em baixa. Aliás, números recentes do IBGE reforçam essa perspectiva.

Por outro lado, o governo segue numa constante queda de braço com o Congresso em temas que preocupam os sindicatos. Por exemplo, seguem em pauta a questão da desoneração da folha, a regulamentação dos aplicativos e o financiamento dos sindicatos.

Desemprego abaixo da “taxa natural”


Um ponto positivo que tem gerado otimismo entre os líderes das centrais sindicais é o atual cenário do mercado de trabalho. Dois elementos puxam esse sentimento: a taxa de desemprego baixa e o crescimento da renda do trabalho.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o desemprego foi de 7,9% no primeiro trimestre no Brasil. Essa é a menor taxa para um trimestre encerrado em março desde 2014. Os dados foram apresentados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), nesta terça-feira (30).

Além disso, a pesquisa também mostrou que houve queda da taxa de desemprego na comparação com o ano passado. Afinal, no primeiro trimestre de 2023, a taxa era de 8,8%. Por fim, a PNAD mostrou que o desemprego no Brasil ficou abaixo dos 8,1% estimados pelo mercado.

Aliás, esse índice de 7,9% também está abaixo da chamada “taxa natural” de desocupação. Essa taxa, segundo alguns especialistas, é aquela que não chega a pressionar a inflação com uma possível escalada da remuneração.

Renda mais alta em 30 anos


O segundo ponto positivo do cenário é justamente o crescimento da renda do trabalho. Afinal, ela teve uma elevação significativa no primeiro ano do governo Lula.

A massa de rendimentos do trabalho cresceu 11,7% acima da inflação. Esse é o terceiro trimestre consecutivo com ganhos reais no rendimento dos trabalhadores. Além disso, esse é o melhor resultado desde a criação do Plano Real, três décadas atrás.

Um elemento importante para esse resultado é a expansão do Bolsa Família. Afinal, desde a pandemia da Covid-19, os desembolsos do programa mais do que triplicaram, chegando a 1,5% do PIB.

Por fim, os líderes sindicalistas destacaram outras ações importantes do atual governo. A volta da política de valorização do salário mínimo, por exemplo, foi lembrada por Sérgio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Segundo ele:

“Após anos sem ganho real, e até perdas, essa retomada — que foi negociada com as centrais sindicais — proporciona maior ganho para os trabalhadores e trabalhadoras.”

As centrais também comemoraram medidas como a lei da igualdade salarial entre homens e mulheres. Além disso, exaltaram o envio do Projeto de Lei que regulamenta a atividade de motorista de aplicativo.

PL da “uberização” encontra cenário difícil no Congresso


O debate sobre a chamada “uberização” exemplifica bem as atuais dificuldades do governo no Congresso. A PL capitaneada pelo Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e redigida com amplo apoio das centrais, foi encaminhada em regime de urgência para o parlamento.

A votação estava agendada para o dia 20 de abril, inicialmente. No entanto, sofreu muita resistência dos partidos — por isso, sua tramitação foi adiada indefinidamente.

Segundo o diretor da DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos), Fausto Augusto Junior, a PL da regulamentação dos aplicativos é uma forma de abordar o problema da informalidade. Aliás, a informalidade é vista como um dos principais problemas do mercado de trabalho brasileiro. Afinal, atualmente, 40% da população ocupada está à margem dos direitos trabalhistas e previdenciários. Para Augusto Junior:

“O debate dos aplicativos talvez seja a única discussão em que, de fato, o governo adentrou na questão da informalidade, e com as dificuldades que a gente tem assistido dentro do Congresso.”

Desoneração é foco de disputa entre governo e parlamento


O principal ponto de desentendimento do governo com o Congresso, atualmente, diz respeito à desoneração da folha de pagamento.

A desoneração é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, que incide sobre a folha salarial, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

Portanto, na prática, esse benefício resulta em redução da carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas. A desoneração começou em 2011, em caráter temporário, mas se estende até hoje. Na última quarta-feira (25), o ministro do STF, Cristiano Zanin, atendeu a pedido do governo e suspendeu trechos da lei que prorrogava a desoneração da folha até 2027.

No entanto, o presidente do senado, Rodrigo Pacheco, reagiu à decisão. Ele decidiu levar a discussão para o plenário da corte, onde os 11 ministros devem se pronunciar. Afinal, o objetivo do presidente do Senado é reverter a suspensão e restabelecer o desconto.

No entanto, 5 dos 11 ministros já votaram por confirmar a suspensão. Atualmente, o processo está com o ministro Luiz Fux, que pediu vistas, mas tem até 90 dias para liberar o processo.

O problema é que a contribuição previdenciária patronal das empresas é recolhida dia 20 de maio. Caso o governo sofra uma derrota na votação do STF, a suspensão da vigência será imediata.

Debate sobre desoneração divide centrais sindicais


A desoneração da folha de pagamento contempla 17 setores da economia, com destaque para a área de serviços, assim como as prefeituras. Aliás, essa questão também gera divisão no movimento sindical.

Afinal, a CUT endossa a atual posição do governo, pois acredita que a desoneração não estabeleceu garantias para a manutenção de empregos. No entanto, outras centrais, como a Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) defendem que a desoneração é essencial para esse objetivo.

Por fim, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a suspensão da desoneração na última segunda-feira (29). Ele alertou para a pressão que os descontos causariam na Previdência. Afinal, isso poderia causar um cenário em que seria preciso fazer uma nova reforma da previdência daqui a 3 anos.

Financiamento das centrais sindicais é outro ponto de atrito


Um terceiro cenário de conflito entre o governo e o Congresso é a tentativa de criar um sistema de financiamento dos sindicatos. Afinal, a Reforma Trabalhista de 2017 extinguiu sumariamente o imposto sindical obrigatório. A leitura das centrais sindicais é de que há uma grande desigualdade na correlação de forças entre empregados e empregadores.

Portanto, as centrais estão tentando emplacar um novo modelo, que seria atrelado ao sucesso das negociações coletivas. A ideia apresentada estabelece um tipo de comissão pelos serviços prestados nas tratativas sobre benefícios e reajustes salariais.

No entanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou na semana passada que não há “respaldo” da maioria para votar uma proposta como esta. Por outro lado, o presidente da UGT, Ricardo Patah, defende a existência desse tipo de custeio. Segundo ele:

“Todo lugar do mundo tem um custeio que dá tranquilidade à atividade sindical para desenvolver seu trabalho. Num país continental, que ainda tem trabalho análogo à escravidão, e onde a informalidade ainda é extraordinária, por mais que tenha havido melhoras, o movimento sindical é fundamental, como nas principais democracias do mundo.”

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