Pix será limitado a R$ 200 para celulares sem cadastro
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O Banco Central (BC) estabeleceu novos limites de segurança para as operações com o Pix. O anúncio foi publicado na segunda-feira (22). Segundo as resoluções publicadas pela instituição, dispositivos de acesso (celulares ou computadores) sem cadastro terão um limite de R$ 200 para transações com Pix.
No entanto, haverá uma fase de transação. Afinal, as novas regras passam a valer somente a partir do dia 1º de novembro.
Entenda as mudanças no Pix
As novas regras se aplicam aos dispositivos de acesso usados para iniciar as transações Pix que não estejam cadastrados nos bancos.Portanto, para esses aparelhos, o limite de transações será de R$ 200. Além disso, o limite diário não poderá ultrapassar os R$ 1.000. Então, para poder fazer transações que ultrapassem esses limites, o cliente deverá cadastrar previamente seu dispositivo de acesso.No entanto, aqueles que já utilizam um dispositivo específico para suas transações não precisarão fazer esse cadastro.
Mudanças visam diminuir riscos de fraudes
Segundo o Banco Central, as novas medidas foram discutidas com especialistas do mercado financeiro. Afinal, elas buscam tornar o Pix um meio de pagamento cada vez mais seguro para a população.Em nota, a autoridade monetária explicou que:
“Essa medida minimiza a probabilidade de fraudadores usarem dispositivos diferentes daqueles utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar transações Pix. Isso dificultará a fraude em que o agente malicioso consegue, por meio de roubo ou de engenharia social, as credenciais, como login e senha, das pessoas.”
O Pix começou a funcionar em novembro de 2020. No entanto, tornou-se aos poucos um alvo preferencial de golpistas. Afinal, há um número crescente de vazamentos de dados e fraudes envolvendo o sistema. Diante disso, o BC resolveu ampliar as normas de segurança do meio de pagamentos instantâneos.Segundo a nota do Banco Central:
“Esses aperfeiçoamentos fazem parte da agenda permanente de segurança que é discutida com os principais especialistas do mercado financeiro no Grupo Estratégico de Segurança, que funciona sob a coordenação do BC no âmbito do Fórum Pix.”
Regras para as instituições financeiras
O BC também definiu novas regras para as instituições financeiras. Para que elas sigam habilitadas às transações via Pix, terão que atender a três critérios diferentes.O primeiro critério é utilizar uma solução de gerenciamento de risco de fraude. A ferramenta deve contemplar as informações de segurança armazenadas no Banco Central. Também deve ser capaz de identificar transações Pix atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente.Além disso, as instituições financeiras deverão disponibilizar informações sobre os cuidados que os clientes devem ter para evitar fraudes. Isso deve ocorrer por meio de um canal eletrônico de acesso amplo aos clientes.Por fim, as instituições deverão fiscalizar supostos fraudadores. Para isso, precisarão verificar, pelo menos uma vez a cada seis meses, se seus clientes têm marcações de fraude na base de dados do BC. Caso sejam identificados indícios de fraude, o BC exige que os clientes tenham um tratamento diferenciado.Por exemplo, pode ser necessário o encerramento do relacionamento. Também há a possibilidade de um limite diferenciado de tempo para autorizar transações iniciadas por esses usuários. Além disso, existe a opção de um bloqueio cautelar para as transações.
Pix automático em 2025
Outra novidade anunciada pelo Banco Central é a aprovação da nova data de lançamento do Pix Automático. Ele será disponibilizado para a população em 16 de junho de 2025.A ideia, com essa nova ferramenta, é facilitar cobranças recorrentes. Portanto, ele poderá ser utilizado como forma de pagamento por diversas empresas, de tamanhos e setores diferentes.Aliás, segundo a nota do BC, entre essas empresas estão:
- Academias;
- Clubes por assinatura;
- Clubes sociais;
- Concessionárias de serviço público;
- Condomínios;
- Empresas do setor financeiro;
- Escolas;
- Faculdades;
- Planos de saúde;
- Portais de notícias;
- Serviços de streaming.
Para quem paga com o Pix Automático, haverá ainda mais comodidade. Afinal, ele oferecerá uma opção de pagamento recorrente sem dificuldades.Bastará o usuário autorizar previamente, no ambiente seguro da conta, pelo próprio dispositivo de acesso, os débitos periódicos de forma automática. Além disso, não haverá necessidade prévia de autenticação a cada transação.Por outro lado, para o usuário recebedor, haverá não apenas mais eficiência, mas também uma diminuição de custos dos procedimentos de cobrança. Afinal, a operação não dependerá de convênios bilaterais, como ocorre atualmente no débito em conta.Além disso, será usada a mesma infraestrutura já criada para o funcionamento do Pix. Por fim, os procedimentos operacionais estarão padronizados pela autoridade monetária, facilitando a implantação e aumentando a competição.
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