Reforma tributária deverá ter mudanças no Senado, indica relator
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A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira passada (10) a regulamentação da Reforma Tributária. O PLP 68/2024 cria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e o Imposto Seletivo (IS). Aliás, ambos são formados pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
No entanto, a aprovação na Câmara na semana passada foi apenas uma das etapas da reforma dos impostos sobre o consumo (bens e serviços). Afinal, o PLP 68/2024 precisa agora passar pelo Senado.
Além disso, se sofrer alguma alteração na casa, o projeto precisará voltar à Câmara. É ela que dá a palavra final antes da sanção.
Votação da reforma tributária pode demorar no Senado
A expectativa era que a aprovação final do projeto ocorresse no fim de 2024. No entanto, o relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), já avisou que fará uma análise detalhada do texto aprovado pela Câmara.Além disso, os senadores não demonstraram pressa em analisar o projeto. Portanto, cogitam que a aprovação fique apenas para 2025, atrasando a reforma tributária.Por fim, é importante lembrar que o recesso parlamentar começa nesta quinta-feira (18) e vai até dia 31 de julho.Além disso, a semana antes do início do recesso já é desmobilização. Então, a aprovação do PLP 68/2024 no Senado ainda pode demorar mais.Por isso, o governo pode vir a retirar a urgência constitucional do tema. Assim, os senadores terão mais tempo para debater e votar o projeto.Afinal, com o regime de urgência, o projeto passaria a trancar a pauta do plenário após 45 dias. E o recesso deste mês não interrompe a contagem desses dias, o que poderia gerar complicações mais adiante.
Zona Franca de Manaus na mira do relator
Outro fato que pode aumentar a demora da aprovação final é que o texto deverá sofrer alterações no Senado. Afinal, o senador Eduardo Braga, nos seus primeiros pronunciamentos, já avisou que planeja alterar o texto aprovado na Câmara.Aliás, entre os tópicos citados pelo senador manauara, está a revisão do regime da Zona Franca de Manaus. Eduardo Braga diz que é preciso encontrar soluções para a manutenção do modelo econômico do Amazonas. Segundo ele, “sob pena de perdermos investimentos e empregos”.A Câmara aprovou a matéria sobre a Zona Franca de Manaus sem a inclusão de pontos considerados cruciais pela bancada do Amazonas.Por exemplo, as alterações nas regras do crédito presumido para operações internas do comércio na Zona Franca é um dos pontos que podem mudar. Bem como a inclusão na vantagem comparativa de IPI dos produtos que já tiveram projeto de implantação aprovado pela Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus).Também a garantia da criação de contribuição para o financiamento da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Aliás, atualmente isso é possível com o modelo de arrecadação do ICMS. No entanto, deixa de ser viável com a substituição pelo IBS.
Carros elétricos voltarão ao debate
Além disso, outro ponto que deve ser revisto pelo relator é a manutenção do carro elétrico entre os itens sobretaxados com o Imposto Seletivo. Para os deputados, os carros elétricos entraram na cobrança do IS por conta do prejuízo ambiental das baterias.No entanto, Braga já havia se manifestado contra essa ideia, afirmando que o foco deveria ser nas baterias e não no carro como um todo. Por fim, o senador explicou que todas as discussões e mudanças serão feitas com transparência:
“Tudo isso será amplamente debatido, divulgado com antecedência e transparência para que possamos construir para a Nação uma regulamentação da reforma tributária que responda aos anseios da população brasileira.”
Outros pontos podem sofrer mudanças
Alguns outros pontos da reforma tributária também poderão sofrer alterações no texto aprovado na Câmara. Por exemplo, a inclusão das armas no Imposto Seletivo (IS). Aliás, essa é uma alteração feita pelos deputados ao texto enviado pela equipe econômica do governo.Além disso, outra alteração da Câmara ao texto original também poderá ser revisada e alterada pelo Senado. Trata-se do detalhamento da trava da alíquota-geral do novo IVA dual.Afinal, o texto aprovado pelos deputados não tem um mecanismo de revisão caso o teto seja rompido. Portanto, a tendência é que seja um mecanismo de revisão das excepcionalidades a setores específicos. A alíquota pode ficar acima dos 26,5%.Por fim, outro ponto a ser revisado é o aprimoramento do “split payment”. Pelo sistema atual, o banco ou a operadora (da maquininha de cartão) são responsáveis por dividir o valor de bem do valor do imposto.Portanto, eles retêm o tributo e repassam para a Receita, gerando o crédito tributário. Embora tenha havido alguns avanços nas mudanças feitas pela Câmara, o texto ainda não é considerado o ideal.
Próximos passos da reforma tributária
Apesar da aprovação do PLP 68/2024 na Câmara ter sido considerada uma grande vitória para a tão esperada reforma tributária, ela ainda deve demorar para se concretizar plenamente.Afinal, além do debate e aprovação do projeto que foi para o Senado, há outros projetos para tramitar nas duas casas legislativas.Por exemplo, existe um segundo projeto de regulamentação que depende de aprovação dentro do escopo da reforma tributária. Trata-se do PLP 108/2024, que regulamenta o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e sua nova estrutura para julgamentos administrativos.Ele ainda precisa de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado. Aliás, a votação na Câmara tem previsão para ocorrer entre os dias 12 e 14 de agosto.Além disso, passaram por votação em ambas as casas dois projetos de leis ordinárias para outros assuntos. Um deles deve definir a alíquota do Imposto Seletivo, enquanto o outro trata de aspectos operacionais dos fundos criados pela reforma. São eles o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) e o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais.
Relação difícil entre Fazenda e Senado
A pouca pressa que os senadores vêm tendo para aprovar o PLP 68/2024 pode ser um sinal do clima tenso entre a casa e a equipe econômica do governo. Afinal, há dois debates tensos no Senado atualmente.O primeiro deles é sobre o projeto da renegociação das dívidas dos Estados liderado pelo presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Aliás, a votação do PL 121/2024 ficou para depois do retorno do recesso parlamentar.Também gera tensão o segundo projeto, relativo às compensações da desoneração da folha de pagamentos. O relator desse projeto é o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).A previsão é de que o debate sobre a reforma tributária acelere somente depois das discussões sobre esses projetos.Portanto, é possível que tudo fique apenas para 2025. Afinal, o calendário legislativo ainda deve ser prejudicado pelas eleições municipais deste ano.
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