Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo confirma a responsabilidade do Mercado Bitcoin por saque indevido realizado na conta virtual de cliente e determina o pagamento de indenização

 

O Mercado Bitcoin – corretora brasileira que realiza serviços de intermediação de compra e venda de criptomoedas por meio de uma plataforma online – interpôs um recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça, considerando a condenação da empresa como responsável por um saque indevido que foi realizado na conta virtual de um cliente.

O Agravo em Recurso Especial foi interposto pelo Mercado Bitcoin contra o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que decidiu que a ação de fraudadores não afasta a responsabilidade objetiva da corretora, já que esta não provou ter utilizado todos os mecanismos necessários e disponíveis para impedir a ação de terceiros, o que causou dano aos seus clientes:

Responsabilidade civil – Subtração de saldo existente em conta digital em nome do autor intermediada pelo réu que colocou à disposição plataforma na internet para intermediar a compra e venda de ativos virtuais, criptomoedas – Saque indevido incontroverso – Ação de fraudadores não afasta a responsabilidade objetiva do réu, que não provou ter utilizado mecanismos impeditivos da ação de terceiros – Dano incontroverso – Inequívoca a responsabilidade do apelante pela subtração indevida do valor investido pelo autor – Condenação ao valor pleiteado na inicial, correspondente ao efetivo dano sofrido pelo autor – Recurso não provido.

Nas suas razões do recurso, o Mercado Bitcoin alegou que a vítima sofreu um golpe conhecido como phishing, o que deveria excluir a responsabilidade da corretora, alegando que não poderia ter feito nada para impedir. A corretora afirmou, ainda, que não houve falha na prestação dos serviços e que não deveria ser compelida a indenizar o usuário que sofreu o golpe.

No entanto, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que, para alterar a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, quanto ao dever de indenizar, em decorrência da falha na prestação dos serviços e, principalmente, a ausência de demonstração dos critérios de segurança adotados, a fim de se evitar a ocorrência de fraudes, sobretudo diante da responsabilidade objetiva e do risco do negócio, seria necessário novo exame do acervo fático-probatório constante dos autos, providência que é vedada em sede de recurso especial. Dessa forma, o Recurso Especial interposto pelo Mercado Bitcoin não foi conhecido pelo STJ.

Além disso, de acordo com o entendimento já consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, as instituições bancárias respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros – como, por exemplo, abertura de conta-corrente ou recebimento de empréstimos mediante fraude ou utilização de documentos falsos -, porquanto tal responsabilidade decorre do risco do empreendimento, caracterizando-se como fortuito interno.

O que são os famosos golpes de phishing

Os golpes de phishing consistem em uma técnica para realização de fraudes eletrônicas criadas especialmente para roubar dados pessoais ou para instalar softwares maliciosos, também conhecidos como malwares.

Para aplicar o phishing, é utilizado algum meio que serve de isca, como um SMS, e-mail ou outro aplicativo de mensagens, de forma que o próprio usuário entregue os seus dados pessoais, mesmo sem saber disso.

Recentemente, o cofundador da famosa coleção de NFTs Moonbirds, perdeu mais de US$ 1 milhão após ser vítima de um golpe de phishing. A arte dos NFTs Moonbirds é totalmente in-chain, o que significa que as imagens são geradas diretamente do contrato inteligente, ou smart contract, sem a necessidade de armazenamento em IPFS ou similar. Há, também, planos de fundo especiais disponíveis para os detentores de passes do Proof Collective, que desaparecerão quando o bird for transferido.

Especialistas acreditam que os NFTs foram roubados do cofundador do projeto Moonbirds após o detentor ter sofrido um golpe de phishing, ao ter aprovado uma espécie de malware que transferiu os seus tokens para um hacker. No total, estima-se que pelo menos 684,7 ETH (US$ 1,1 milhão) foram roubados.

Como evitar os golpes de phishing

Os golpes de phishing costumam ter aparência de legitimidade e podem até aparentar que são legítimos, por isso é importante ficar atento. Existem diversas formas de phishing, mas as mais comuns costumam ser:

• E-mail phishing: a forma mais comum deste tipo de ataque, em que o cibercriminoso manda um e-mail falso e geral para uma lista de pessoas com o intuito de roubar credenciais, dados e contas de todos aqueles que clicarem no link malicioso; 
   
• Spearphishing: é uma forma mais específica de phishing, com mensagens voltadas a enganar uma pessoa de forma mais direta, como pedindo dinheiro emprestado por mensagens de aplicativos;
   
• Whaling: esse tipo de golpe é destinado a atingir empresas que são consideradas líderes em seus setores ou que se encontram em posições econômicas bastante favoráveis;
   
• Smishing: são golpes em que mensagens de texto em que os golpistas normalmente se passam por bancos ou serviços digitais e levam a pessoa a clicar em links falsos que roubam dados sensíveis dos usuários de instituições financeiras reais.
   
• Vishing: é um tipo de golpe com o mesmo princípio do Smishing, mas que é realizado por meio de uma ligação falsa, em que os hackers se passam por uma instituição bancária.

O Brasil é considerado um dos maiores alvos desse tipo de ataque em toda a América Latina. Os primeiros golpes de phishing remontam à metade da década de 1990, quando alguns hackers se passaram por empregados do America Online e, numa combinação de emails e mensagens falsas, enganaram diversos usuários da plataforma para roubar as suas senhas e credenciais.

Por isso, algumas dicas podem ser úteis para ajudar a reduzir as chances de cair em golpes dessa natureza. Sempre que você ficar em dúvida em relação a alguma mensagem de texto, vale a pena conferir a sua origem e também a forma de contato recebida. Outra dica é conferir o site oficial da instituição financeira eventualmente mencionada e não clicar imediatamente no link recebido. Além disso, sempre que for possível checar uma informação presencialmente, faça isso.

Com algumas atitudes simples e cautelosas, como confirmar a autoria e veracidade de uma mensagem, você pode reduzir as suas chances de cair em phishing ou em outros tipos de golpe cada vez mais comuns.