Anbima anuncia novas diretrizes para fundos de criptoativos
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A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) divulgou na última quarta-feira (10/07) um novo conjunto de normas de governança e diligência.
Estas se destinam a fundos e carteiras administradas que realizam investimentos diretos em criptoativos. Começarão a aplicar as regras a partir do dia 1º de outubro deste ano. Dessa forma, os fundos terão até o dia 30 de junho de 2025 para se adaptarem completamente às exigências.
As diretrizes recém-estabelecidas pela Anbima estão em consonância com a Resolução 175 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Esta permite que os fundos de investimento do país destinem até 10% de seu patrimônio líquido em criptomoedas.
Anbima revisa metodologias de investimento em criptoativos
Segundo a associação, é necessário que as metodologias para seleção e precificação dos investimentos sejam detalhadas em políticas específicas. Com as alterações recentes, os gestores que adquirem criptoativos diretamente devem possuir uma política que detalhe os controles para a gestão desses ativos.
Esta política deve incluir a área responsável pelas decisões de investimento e os critérios para escolha dos criptoativos. Dessa forma, a política deve abranger os procedimentos para o monitoramento dos ambientes de negociação utilizados e a custódia dos ativos.
A Anbima também estabeleceu que a metodologia para a precificação dos criptoativos deve estar presente nos Manuais de Apreçamento das instituições. Em suma, estes são responsáveis por compilar os critérios usados na definição dos preços dos ativos.
Aprovaram-se as mudanças em uma audiência pública em junho e incluíram sugestões para ajustes pontuais no texto, visando maior clareza das normas. Essas alterações resultaram em uma nova versão dos códigos, com conceitos aprimorados para prevenir insegurança jurídica e incertezas, conforme explicado pela Anbima.
A entidade ainda destacou uma mudança específica no “Código de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros”. A alteração consistiu na exclusão do artigo que limitava a amortização em classes de FIFs (fundos de investimento financeiro) a cada 12 meses. Como resultado, isto se alinha à Lei 14.754/23, que regula a tributação de fundos fechados.
Diretor da Anbima defende a importância de tokens de ativos do mundo real (RWA)
A Anbima também anunciou recentemente a implementação de novas regras e procedimentos que abrangem a Administração e Gestão de Recursos de Terceiros, Serviços Qualificados, Distribuição e Ofertas Públicas, além de introduzir mudanças específicas para fundos de criptoativos.
Durante a Sustainability Week 2024, que é a principal conferência de sustentabilidade voltada para o setor privado na América Latina e no Caribe, Eric Altafim, diretor da Anbima, defendeu a importância dos tokens de ativos do mundo real (RWA).
Por fim, segundo ele, esses tokens são fundamentais para a transformação digital do mercado financeiro nacional.
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