Argentina Decide por Imposto Sobre Criptomoedas em Nova Regulamentação
Em uma abrupta mudança em relação a postura anterior adotada pelas autoridades do país, o governo argentino divulgou um decreto que impõe um imposto sobre créditos e dívidas em transações envolvendo criptoativos. O regulamento foi publicado no dia 17 de novembro, e as medidas entraram em vigor no mesmo dia.
“As isenções previstas neste decreto e em outros regulamentos de natureza semelhante não serão aplicáveis nos casos em que os movimentos de fundos estejam vinculados à compra, venda, troca, intermediação e/ou qualquer outra operação sobre criptomoedas, moedas digitais ou instrumentos semelhantes, nos termos definidos pelos regulamentos aplicáveis”, disse o gabinete argentino no decreto, conforme relatado pelo jornal local Buenos Aires Times.
As transações criptográficas estavam anteriormente isentas do imposto que, segundo a lei argentina, é chamado de imposto sobre créditos e débitos em contas bancárias e outras transações. Essas operações foram tratadas como se fossem transferências de dinheiro, de acordo com Sebastián Domínguez da consultoria fiscal local SDC Asesores Tributarios.
O imposto é cobrado em taxas de até 0,6%.
O desenvolvimento mais recente impõe ainda mais uma taxa sobre os usuários de criptomoedas argentinos. Em 2017, uma reforma do código tributário do país estendeu o imposto de renda aos ganhos de capital obtidos com transações que envolvam criptoativos.
No início deste mês, foi relatado que várias empresas estavam de olho na América Latina – e em países como Argentina e Paraguai em particular – em meio à busca para criar novas bases para operações de mineração de bitcoin (BTC) e altcoins.
Dados divulgados pela Universidade de Cambridge indicam que a Argentina respondeu por apenas 0,05% do hashrate global de bitcoin no último mês dde Agosto. Ainda não se sabe se a revisão da política tributária do governo terá um impacto negativo no apelo do país aos participantes da criptografia.
