Banco Central atualiza regulamentação para avançar com o Drex

Pedro Augusto
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O Banco Central aprovou, na quarta-feira (22/05), a Resolução BCB 382, que atualiza a regulamentação do projeto-piloto da Plataforma Drex, a versão digital do Real. A equipe responsável pelo projeto afirmou que as alterações regulatórias recém-aprovadas facilitarão, entre outras coisas, a inclusão de novos ativos e serviços na plataforma do piloto.

Isso inclui a possibilidade de testar negócios com ativos que estão fora da esfera regulatória do Banco Central, em cooperação com os órgãos reguladores correspondentes.

Banco Central explora contratos inteligentes para melhorar transações


A infraestrutura de Tecnologia de Registro Distribuído (DLT) implementada para o Piloto Drex demonstrou ser eficaz para transacionar os ativos até então testados. Fabio Araujo, Consultor do Departamento de Operações Bancárias e de Sistemas de Pagamentos do Banco Central e Coordenador da Iniciativa Drex, destacou a necessidade de se explorar a implementação de contratos inteligentes (smart contracts) criados e geridos por terceiros na plataforma, visando impulsionar o desenvolvimento do projeto.

Contratos inteligentes são programas que operam de maneira segura em redes que utilizam DLT. Como resultado, proporcionam, por exemplo, mais segurança nas transações de compra e venda de imóveis, garantindo a confiabilidade das transferências de dinheiro e de propriedades.

Neste sentido, a segunda fase do piloto testará a eficácia dos smart contracts elaborados pelos participantes do projeto. Dessa forma, marca-se uma nova etapa onde anteriormente o desenvolvimento de contratos estava limitado às equipes do Banco Central. Este avanço também contribuirá para o aprimoramento da governança e da oferta de serviços por terceiros.

Desafios de privacidade atrasam testes da iniciativa Drex com população


De acordo com o coordenador da Iniciativa Drex, as tecnologias de privacidade que foram testadas até agora, apesar de terem evoluído, ainda não alcançaram a maturidade necessária para cumprir todos os requisitos jurídicos relacionados à proteção da privacidade e dos dados pessoais. Durante a segunda fase, o Banco Central continuará a explorar soluções de privacidade como parte do escopo do projeto-piloto.

Fabio Araujo, consultor do Departamento de Operações Bancárias e de Sistemas de Pagamentos do Banco Central (Deban), enfatizou que o teste do Drex com a população só ocorrerá quando as condições de privacidade estiverem adequadamente atendidas. Atualmente, ainda é incerto quando superarão esse desafio.

Araujo também mencionou que “a privacidade e a segurança são os aspectos que mais impactam o cronograma do projeto”. Ele destacou que o risco associado a esses fatores já era conhecido desde o início do projeto e faz parte da natureza de um ambiente de pesquisa e desenvolvimento que busca inovações ainda não vistas globalmente. Para enfrentar esses desafios, o Banco Central tem trabalhado em colaboração com o Sistema Financeiro Nacional (SFN) e com equipes globais de pesquisa e desenvolvimento.

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Fonte: bcb.gov.br

Banco Central abre chamada para novos casos de uso no Piloto Drex


Ao longo do terceiro trimestre de 2024, o Banco Central do Brasil convidará a sociedade a participar mais ativamente no Piloto Drex. Em suma, ele solicitará o envio de novas propostas de participação. Os interessados deverão apresentar novos casos de uso para a implementação de contratos inteligentes (smart contracts) na rede do Piloto Drex. Por fim, os projetos selecionados deverão desenvolver seus contratos inteligentes até o final do primeiro semestre de 2025.

Na quarta-feira (22/5), ocorreu uma nova edição do Fórum Drex, uma plataforma de discussão sobre o progresso dessa iniciativa, organizada pelo Banco Central. O encontro, realizado virtualmente, contou com a participação de diversos atores envolvidos no projeto e foi transmitido ao vivo pelo canal do Banco Central no YouTube, estando disponível para visualização pública.

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