Banco Central do Uruguai cita Binance por publicidade enganosa

A Binance terá que explicar porque, nas redes sociais, oferece seus serviços como um “investimento com recursos de poupança” e promete “taxas de retorno determinadas”.

Embora no início de 2022 o Uruguai tenha dado sinais de querer regular as exchanges e assim poder dar rédea solta ao uso de criptomoedas, o anúncio não se concretizou. Ao contrário, o Banco Central do Uruguai está atento à forma como as bolsas se tornam conhecidas em seu país e protege as instituições financeiras já estabelecidas.

Esta semana, aliás, o BCU convocou a Binance para comparecer perante a Superintendência de Serviços Financeiros para explicar a oferta pública, via redes sociais, para “comprar criptomoedas ao abrigo de um investimento com características de poupança” e, no mesmo aviso, “a promessa de certas taxas de retorno” sobre o investimento. No Diário Oficial daquele país, consta ainda que:

“É oportuno alertar os responsáveis ​​pela atividade sob o nome de Binance que não devem realizar a referida publicidade”, referindo-se à compra de criptomoedas como poupança.

Por sua vez, o Banco Central do Uruguai divulgou tanto nas redes sociais quanto em sua própria publicação que:

“A chamada ao público em geral para a aplicação das suas poupanças só pode ser feita através de instituições de intermediação financeira autorizadas a recolher depósitos no mercado ou como emitente inscrito no registo bolsista.”

A Binance, que foi convocada pelo governo informalmente, por não ter sede no Uruguai, mas nas Ilhas Seychelles, aceitou o desafio e respondeu rapidamente ao pedido: não só a publicidade considerada “enganosa” foi levantada, como foram feitas disponível da Superintendência de Serviços Financeiros e afirmou que “o diálogo com a autoridade já começou”.

Como uma das plataformas centralizadas mais importantes, a Binance saiu para defender que:

“Ela está totalmente comprometida com o compliance” e que, de acordo com sua visão, “a regulamentação é a única maneira pela qual a indústria pode expandir e atingir o público em geral”.

Durante 2021, o BCU emitiu o documento “Marco conceitual para tratar do tratamento regulatório de ativos virtuais”, mas suas considerações ainda não foram refletidas na agenda parlamentar. Ou seja, no Uruguai as criptomoedas são permitidas, mas não regulamentadas.

O presidente uruguaio, Luis Lacalle Pou, em um fórum econômico econômico realizado no final de março em Punta del Este disse que “teria que cavar um pouco mais sobre quem administra o blockchain em uma criptomoeda. Parece-me muito bom como um sonho, mas quando um governo embarca nisso tem que haver uma regulamentação. Uma coisa é que há especulação e outra é quando você internaliza isso em uma economia local e coloca no quadro-negro. Lá já o Estado assume a responsabilidade pela circulação de uma moeda da qual não conhecemos cada um de seus criadores e como o sistema realmente funciona.

Com tropeços, cautela e uma compreensível pitada de ignorância, países como o Uruguai estão abertos à incorporação de criptoativos no mercado financeiro, o acoplamento levará tempo, mas há uma boa predisposição, pelo menos em tese, de todos os interessados. 

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