Casa Branca de Biden pede a Congresso americano que intensifique esforços de regulação de criptoativos
Ao redor do mundo, vários legisladores e agências reguladoras de assuntos financeiros estão trabalhando em regras e mecanismos que permitam que esse dinâmico setor da economia seja mais bem policiado, o que, porém, levanta suspeitas de que ele possa ser sufocado por regulações excessivamente restritivas.
As promessas e os riscos das criptomoedas são fontes de grandes expectativas e receios, não só para os empreendedores e os investidores envolvidos com esses ativos como meios de ganhar dinheiro como, também, para o público em geral, que espera colher os benefícios da disseminação dessa tecnologia, mas teme ser prejudicado por fraudes, golpes, falhas técnicas e colapsos.
Membros da Administração Biden desejam regulamentação cripto
Quatro membros da Administração Biden publicaram, no dia 27 de janeiro, sexta-feira, uma declaração conjunta que pede ao Congresso dos Estados Unidos que intensifique seus esforços relativos à regulação das criptomoedas. São eles: o diretor do Conselho Econômico Nacional, Brian Deese, o diretor do Escritório de Políticas de Ciência e Tecnologia, Arati Prabhakar, a presidente do Conselho de Conselheiros Econômicos, Cecilia Rousee, e o conselheiro de Segurança Nacional, Jake Sullivan.
O documento afirma que o Legislativo norte-americano deve expandir os poderes dos reguladores para que eles possam impedir o mau uso dos ativos dos usuários e reduzir a existência de conflitos de interesses. Segundo os signatários, é importante que sejam tomadas medidas que fortaleçam as exigências de transparência e divulgação de informações essenciais e tornem mais duras as penas para as transgressões das leis que regem atividades financeiras.
Eles também afirmam que é preciso haver uma colaboração mais íntima entre as autoridades americanas e as de organismos de aplicação da lei de outros países ou de caráter internacional. O documento lembra que 2022 foi difícil para as criptomoedas e cita, como evidência da necessidade e uma supervisão mais cuidadosa do mercado de criptomoedas, casos rumorosos daquele ano.
Como casos icônicos de 2022 temos falência da corretora FTX e o colapso da stablecoin Terra, o qual pulverizou cerca de US$ 60 bilhões em capitalização de mercado e serviu de estopim para o que o documento chamou de “uma onda de insolvências”.
Para os autores do documento, alguns dos atores do mercado de criptomoedas simplesmente ignoram as regulações financeiras aplicáveis a seus casos e os controles de riscos mais básicos. Além disso, afirmaram, há plataformas que enganam seus clientes ou não fornecem a estes as informações necessárias. Algumas até chegam à fraude, pura e simplesmente.
Mais setores e pessoas do governo americano são favoráveis à regulação das criptomoedas
Além de seus pedidos ao congresso, os signatários da declaração informaram que o Executivo irá, nos próximos meses, apresentar prioridades em pesquisa e desenvolvimento cujos resultados poderão criar padrões que ajudem a proteger os usuários de serviços que envolvem criptomoedas. O objetivo, explicaram, é estabelecer salvaguardas que protejam e beneficiem a todos, para que a nova economia digital sirva a muitos, não a uns poucos.
Antes da divulgação da declaração de Deese, Prabhakar, Rousee e Sullivan, mas na mesma semana em que eles publicaram sua posição, outra autoridade americana de nível federal havia instado o Congresso a aumentar o controle sobre as criptomoedas. Trata-se de Kristin Johnson, que lidera a Comissão de Negociação de Contratos Futuros de Commodities. Ele pediu que a organização que lidera passe a desfrutar de autoridade ampliada para investigar aquisições de criptoativos.
Outro exemplo recente de manifestação pró-regulação veio de Hester Peirce, que lidera o equivalente estadunidense da Comissão de Valores Mobiliários. Em 20 de janeiro deste mês, em conferência realizada na Universidade Duke, no estado americano da Carolina do Norte, ele disse que sua organização deve ter o poder para elaborar regulamentos para os ativos digitais, o que acredita resultaria em maior clareza regulatória para os empreendimentos envolvidos com criptomoedas.
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