Coinbase critica nova definição de “exchange” pela SEC
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A Coinbase fez uma crítica dura à Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC, na sigla em inglês) por incluir as exchanges descentralizadas (DEXs) em sua nova definição de corretoras.
Afinal, a Coinbase se opôs oficialmente à proposta da SEC de ampliar a definição de exchanges. Em uma declaração na plataforma X (antigo Twitter), Paul Grewal, diretor jurídico da Coinbase, criticou a SEC por incluir as DEXs na nova definição “sem uma análise adequada”.
A empresa enfatizou a necessidade de uma consideração cuidadosa de seus comentários. Além disso, expressou disposição para continuar as discussões sobre essa questão.
Conforme declaração da Coinbase:
“No mínimo, a proposta deveria ser retirada e corrigida.”
O argumento da Coinbase contra a nova definição de exchange
A Coinbase Exchange se posicionou mais uma vez contra um movimento recente da SEC, que incluiu no mesmo rótulo diversas plataformas de negociação, incluindo as DEXs.
Segundo Paul, a Coinbase enviou um novo conjunto de preocupações à SEC sobre a proposta da agência de expandir a definição de “exchange”. Afinal, a Coinbase argumenta que a proposta é falha e carece de uma análise essencial. Além disso, segundo a empresa, a avaliação se baseia em suposições irracionais.
Por isso, segundo o diretor jurídico da Coinbase, a SEC precisaria demonstrar uma necessidade genuína para a regulamentação proposta. Afinal, os benefícios pressupostos na decisão foram exagerados.
A Coinbase alega que a SEC não coletou informações básicas nem realizou uma análise econômica sobre como a proposta impactaria as DEXs. No entanto, o órgão teria avançado mesmo assim com uma proposta que se baseia em suposições não comprovadas.
A empresa alerta ainda que estender a regra das exchanges às DEXs pode ter consequências graves para milhões de americanos que negociam ativos digitais. Também haveria o risco de sufocar a inovação no crescente mercado de DEXs.
Uma das críticas à abordagem da SEC é sua suposição de que um problema precisa ser corrigido sem fornecer evidências de que o problema existe. A Coinbase diz que essa visão é inconsistente com práticas de regulamentação sólidas. Por isso, pede que a proposta seja revisada — e deixe de ter efeito enquanto isso.
Recentemente, a SEC solicitou a um tribunal de Nova York que negue uma intimação da Coinbase, que exige documentos extensivos relacionados a criptoativos.
Afinal, o órgão argumenta que o pedido da empresa é muito amplo e que ela estaria demandando documentos irrelevantes. Por exemplo, ele incluiria comunicações internas e arquivos de investigações não relacionadas à Coinbase.
Regras vêm sofrendo críticas da indústria cripto
A SEC tem um histórico de propor regulamentações que geram controvérsia na indústria cripto. Por isso, é frequentemente acusada de sufocar a inovação e o crescimento.
O exemplo mais recente ocorreu em fevereiro de 2024, quando o órgão expandiu sua definição de “dealer” para abranger uma variedade maior de operações financeiras. Por exemplo, passou a incluir aquelas que envolvem criptoativos.
A definição expandida de dealer pela SEC se aplica a todos os tipos de valores mobiliários, incluindo criptoativos. Ela tem como base a natureza das atividades de negociação, e não o tipo de valor mobiliário em si.
De acordo com a SEC, essa mudança faz parte de um esforço regulatório mais amplo para exercer uma supervisão mais rigorosa sobre o crescente mercado cripto.
A nova regra gerou uma forte reação da indústria cripto, com muitos argumentando que ela pode impor encargos indevidos à inovação.
Aliás, a Blockchain Association e a Crypto Freedom Alliance of Texas (CFAT) entraram com um processo contra a SEC no Distrito Norte do Texas.
Essas entidades argumentam que a expansão da “Dealer Rule” pela SEC sufoca a inovação no mercado de ativos digitais dos EUA. Afinal, impõe regulamentações financeiras tradicionais a um setor sobre fundamentos bastante diferentes.
Além disso, os críticos da abordagem da SEC argumentam que a nova regra pode empurrar algumas empresas para jurisdições mais amigáveis aos criptoativos. Ou seja, tenderia a enfraquecer ainda mais a posição dos EUA no mercado global de ativos digitais.
A reação da Blockchain Association e da CFAT reforça a tensão contínua entre a SEC e a indústria cripto, enquanto ambos os lados buscam moldar o futuro das finanças digitais nos EUA. O resultado do processo pode ter implicações importantes para a forma como as empresas do setor serão regulamentadas no futuro.
SEC flexibilizou regras recentemente
Apesar da tensão entre a SEC e as empresas do ramo de criptomoedas nos EUA, o setor também consegue colher aspectos positivos de tempos em tempos.
Por exemplo, em julho passado, o órgão anunciou novas isenções que desobrigam bancos e corretoras de incluir criptoativos dos clientes em seus balanços financeiros.
Essa decisão da SEC de amenizar as regras em relatórios de criptos ocorreu dois anos depois da introdução de sua polêmica orientação SAB 121.
Essa diretriz tinha como objetivo aumentar a transparência e o gerenciamento de riscos no cenário das criptomoedas. As obrigações de custódia precisavam ser reconhecidas como passivos nos balanços patrimoniais, junto a divulgações detalhadas sobre os riscos associados a elas.
No entanto, a implementação da SAB 121 gerou bastante controvérsia. Afinal, muitos líderes da indústria viram a regulação como um excesso de autoridade da SEC, impondo ônus indevidos e excessivos aos negócios.
Além disso, a regulação não distinguia claramente criptomoedas em blockchains públicas e ativos tradicionais em blockchains permissionadas, segundo os críticos. Então, complicava esforços de conformidade das empresas.
Finalmente, no dia 11 de julho deste ano, a SEC anunciou as novas isenções para relatórios de criptomoedas por bancos e corretoras. Em grande parte, o recuo ocorreu devido à pressão exercida pela indústria, inclusive sobre o Congresso dos EUA.
SEC tem ação em andamento contra a Coinbase
As críticas da Coinbase à nova definição de exchange pela SEC não são o único ponto de atrito entre a empresa e o órgão de fiscalização norte-americano.
Afinal, a SEC tem um processo em aberto contra a gigante das criptomoedas nos EUA. A alegação é de que várias criptomoedas listadas na Coinbase se qualificam como títulos. Por isso, segundo o órgão, deveriam estar registradas de acordo com as leis de títulos do país.
Esse caso vem sendo visto como paradigmático para o futuro da indústria de criptomoedas nos EUA. Isso porque os efeitos de uma eventual decisão podem influenciar toda a estrutura regulatória que rege o mercado cripto local.
O ex-procurador do Departamento de Justiça Seth Goertz enfatizou que o caso poderia impactar não apenas a Coinbase, mas também outras bolsas e o mercado em geral. Segundo ele:
“Se os tribunais disserem que o Bitcoin é um título, qualquer pessoa que tenha Bitcoin ou qualquer pessoa que esteja negociando Bitcoin dessa forma em uma bolsa estará sujeito à SEC.”
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