Coinbase sai vitoriosa em caso de reclamações sobre títulos não registrados
A Coinbase conseguiu uma vitória na batalha legal relacionada a uma ação judicial movida por um grupo de clientes. Na ação, usuários da plataforma alegaram que a empresa facilitou a venda de títulos não registrados e não conseguiu se registrar como corretora de valores mobiliários. A bolsa cripto conseguiu assegurar o arquivamento do processo.
Os clientes desiludidos por trás da ação, que foi ajuizada em um tribunal federal de Nova York em outubro de 2021, solicitaram danos resultantes da venda ou solicitação de cerca de 79 ativos digitais pela Coinbase.
Os demandantes alegaram que a venda representava contratos ilegais, pois a plataforma não está registrada no órgão regulador dos EUA, a Securities and Exchange Commission, informou a Reuters.
O juiz do distrito americano de Manhattan, Paul Engelmayer, decidiu que os clientes que utilizaram os serviços de negociação da Coinbase e Coinbase Pro não conseguiram demonstrar que a plataforma vendeu ou manteve a propriedade dos 79 criptoativos que negociaram.
Para clientes, bolsa teria atuado como “intermediária”
Os demandantes disseram que, ao contrário das plataformas que correspondem a compradores e vendedores, a bolsa atuou como um “intermediário”, o que a tornou o “vendedor real” dos ativos digitais.
Os clientes também alegaram que a configuração permitiu à Coinbase embolsar as taxas de transação, contornando as regras de divulgação destinadas a garantir os interesses dos investidores em títulos tradicionais.
O juiz Engelmayer rejeitou esta posição, afirmando que a plataforma não tinha nenhum papel direto a desempenhar nas transações, apesar de ter alegadamente promovido os ativos digitais, descrevendo sua “suposta proposta de valor” e participando de “lançamentos de airdrop de tokens” com o objetivo de aumentar o volume de negociação.
Na sentença, o juiz escreveu:
“Estas atividades de uma exchange são parte dos esforços de marketing, materiais e serviços que os tribunais… têm considerado insuficientes para identificar os réus como vendedores.”
A plataforma tem negado há muito tempo as alegações de que lista títulos depois que a SEC iniciou uma investigação sobre a listagem de ativos digitais que, acredita-se, deveriam ter sido registrados como títulos.
Em uma postagem no blog, Paul Grewal, diretor jurídico da Coinbase, disse acreditar que nenhum dos ativos listados na bolsa são títulos. Além disso, o processo no qual a Coinbase decide se um ativo digital é ou não um título foi revisado pelo próprio regulador dos EUA, disse ele.
Nas palavras de Grewal:
“Sete dos nove ativos incluídos nos encargos da SEC estão listados na plataforma da Coinbase. Nenhum desses ativos é um título. Coinbase tem um processo rigoroso para analisar e revisar cada ativo digital antes de torná-lo disponível em nossa bolsa – um processo que a própria SEC revisou.”
Enquanto isso, clientes de uma empresa de câmbio cripto rival apresentaram um recurso contra o indeferimento, em março de 2022, de uma ação judicial semelhante por outro juiz de Nova York.
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