Comissão de Valores Mobiliários barra negociação de contratos futuros de Bitcoin na B3
A B3 brasileira é uma das maiores bolsas de valores do mundo. Originou-se da fusão, em 2017, entre a CETIP (Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos) e a BM&FBOVESPA (Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo), originária esta da união entre a BM&F (Bolsa de Mercadorias e Futuros), em que se negociavam commodities, e a Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) em 2008.
CVM nega autorização de contratos futuros baseados em Bitcoin
De acordo como o site especializado em notícias sobre criptoativos Cointelegraph, a B3 havia solicitado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que normatiza e fiscaliza o mercado de valores, autorização para oferecer contratos de futuros (também conhecidos como contratos futuros) baseados em Bitcoin, a qual foi negada. A decisão, tomada pela área técnica da autarquia federal, foi confirmada pela diretoria colegiada desta.
Para a Comissão de Valores Mobiliários, o pedido rejeitado não atendia a alguns dos requisitos dispostos pela Resolução CVM 135, que regula os mercados organizados de valores mobiliários, e a B3 não protocolou ainda novo pedido de aprovação.
Os contratos futuros, que podem ser usados tanto para proteção do investidor (hedge) como para especulação, consistem no estabelecimento do compromisso por uma parte de fornecimento à outra de um ativo ou equivalente em dinheiro por um preço predeterminado em uma data específica.
No caso do contrato de futuros de Bitcoin, se na data combinada para liquidação do contrato o preço da moeda estiver acima do valor combinado previamente, o comprador ganha, e o vendedor perde. Se for inferior, acontece o oposto.
De acordo com o Cointelegraph, Fabricio Tota, que é diretor de novos negócios da corretora de ativos digitais Mercado Bitcoin, defendeu que os contratos futuros com Bitcoin são um produto interessante para o mercado cripto, especialmente com o esperado ingresso de investidores institucionais. No entanto, possui limitações como a ausência de liquidação física e apresenta riscos como shorts e alavancagem, o uso dos quais exige bastante cautela.
Ao Valor Econômico, Tota externou preocupações similares àquelas apresentadas ao Cointelegraph: disse, por exemplo, que a ausência da liquidação física, que significa que o investidor não tem a possibilidade de ficar com o Bitcoin, deixando-o na carteira, é uma limitação. Lembrou ainda que, diferente do mercado das criptomoedas, o produto que a B3 pretende oferecer não pode ser negociado o tempo todo, sendo limitadas as transações aos horários de funcionamento da bolsa.
Ele afirmou também que, especialmente por se tratar de um ativo muito volátil, ter receio do que possa acontecer a quem vender a descoberto (fazer short) ou operar alavancado. Por isso, explicou, é importante observar quais limites serão impostos pelas corretoras às transações dos clientes com o novo produto, quando ele, após conseguir autorização da B3, for introduzido. Apesar dessas ressalvas, Tota disse que a iniciativa de uma empresa como a B3, tradicional e grande, mostra que o mercado cripto alcançou importância.
B3 deve pedir nova autorização e lançar contratos futuros de outras criptomoedas
O Nasdaq Bitcoin Reference Price, índice criado pela bolsa americana de empresas de tecnologia Nasdaq, no qual se baseia o fundo ETF BITH11, da empresa brasileira Hashdex, negociado na B3, deve ser usado por esta como referência para o produto que deseja introduzir.
Ao site Cointelegraph, a B3 declarou que, com depois de fazer os ajustes exigidos pela autarquia federal, solicitará de novo a aprovação do produto de investimento, que espera poder lançar no final do segundo trimestre deste ano.
O site da B3 informa que, mais tarde, pretende introduzir contratos futuros negociados de outras criptomoedas. Esse tipo de produto, afirma, permite que os investidores diversifiquem suas estratégias de exposição às moedas digitais, recorram à alavancagem para aumentar seus lucros e contem com a infraestrutura, a transparência de mercado e a segurança proporcionadas pela bolsa de valores brasileira.
No ano passado, o executivo-chefe financeiro do grupo, André Milanez, confirmou o lançamento do produto e até mesmo uma página com uma data para o lançamento dos contratos futuros de Bitcoin foi criada pela B3. Na época, certa da aprovação de seu pedido, a bolsa já trabalhava na definição dos market makers, no caso as corretoras responsáveis por dar liquidez aos contratos.
Outras bolsas oferecem contrato futuro de bitcoin desde 2017
A primeira bolsa a oferecer um produto de investimento como o que a B3 quer introduzir no Brasil foi a Chicago Board Options Exchange (CBOE) a partir de dezembro de 2017, seguida ainda naquele mês pela Chicago Mercantile Exchange (CME).
Uma das vantagens dos contratos de futuros de Bitcoin e de outras moedas digitais, comprovado pela experiência das bolsas que já os oferecem, sobretudo a CME, que é a maior dos segmentos de opções e contratos futuros, é que abre a investidores institucionais a exposição a criptoativos.
Investidores institucionais incluem, por exemplo, fundos de pensão e fundos de hedge. A vantagem dos contratos futuros é que muitos destes investidores têm regimentos que os impedem de investir em ativos não regulados, como é o caso das criptomoedas.
A possibilidade de lançamento da negociação de contratos futuros de Bitcoin é objeto de estudos pela B3 desde 2017, mas, no ano seguinte, no qual a criptomoeda mais famosa entrou em uma fase de baixa, as manifestações da bolsa sobre o assunto tornaram-se mais raras, o que se manteve até a chegada da fase seguinte de alta, nos anos de 2020 e 2021.
Em 2022, André Milanez, CFO (Chief Financial Officer ou Diretor-Financeiro) da bolsa, confirmou a intenção desta de lançar o produto, para o qual a instituição começou a procurar market makers, também conhecidos como formadores de mercado, ou seja, agentes como corretoras que dão liquidez aos ativos, comprometendo-se a fazer regularmente ofertas de compra e venda segundo determinados parâmetros.
Contratos futuros de Bitcoin da B3 devem ser negociados através da B3 DA
No ano passado, a CVM concedeu à B3 permissão para a criação de uma empresa que tenha como seu foco operação relacionadas a ativos digitais, a B3 Digital Assets Serviços Digitais ou B3 DA, que deverá oferecer, entre outros serviços, negociação dos citados tipos de ativos e verificação da titularidade destes.
A área técnica da CVM concluiu que os riscos da atividade que a empresa pretende desempenhar foram adequadamente identificados e a correta atenuação deles, planejada.O risco financeiro do empreendimento que deu origem à B3 DA foi julgado aceitável pela área técnica da Comissão de Valores Mobiliários, pois implica menos de 1% dos lucros antes dos juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, sigla de Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization) da B3.
Para criar a B3 DA, a bolsa formou uma sociedade com uma empresa de seu grupo, a BLK Sistemas Financeiros, especializada no desenvolvimento e disponibilização de programas para trading de alta frequência.
Em março de 2019, a B3 adquiriu 75% da BLK Sistemas Financeiros, o resto da qual adquiriu em setembro do ano seguinte. Com sede a poucos metros da bolsa, a subsidiária apresenta-se como a líder brasileira em algoritmos. A principal das plataformas que oferece chama-se RoboTrader.
Tanto a criação da B3 DA quanto os esforços da bolsa para introduzir os contratos futuros de criptomoedas, a começar com os de Bitcoin, são parte do processo de incorporação ao mainstream financeiro dos ativos digitais. Outro evento desse tipo é o surgimento do Real Digital, versão digital da moeda brasileira, cujo piloto deve entrar em funcionamento em março.
Prevê-se que até o final do ano de 2024, quando acaba o mandato à frente do Banco de Central de Roberto Campos Neto, defensor da CBDC (Central Bank Digital Currency, que significa moeda digital de banco central) brasileira, o Real Digital já esteja em uso pelo público em geral.
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