CVM rejeita acordo com exchange acusada de oferta irregular de criptomoedas e fraude
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A CVM rejeitou uma proposta de acordo feita pela Bluebenx depois de instaurar um processo no ano passado. As acusações são de operação fraudulenta e comercialização de criptomoedas em desacordo com a legislação. O processo foi instaurado depois que clientes da corretora fizeram denúncias sobre sua operação em 2022.
Com a negativa acerca da proposta de acordo, a empresa deve seguir respondendo processo. Não existe um prazo para que o caso chegue ao fim, pois tudo depende dos andamentos dados pela comissão.
Entenda mais sobre o caso Bluebenx e a CVM
Tudo começou em agosto de 2022, quando clientes da corretora perceberam que havia algo errado. De uma hora para outra, eles foram impossibilitados de movimentar os rendimentos investidos na plataforma da Bluebenx. Vários investimentos foram feitos levando em consideração os retornos prometidos pela exchange, os quais eram bastante acima da média normal de mercado.
O bloqueio dos saques na plataforma ocorreu após alegação de que a corretora foi vítima de um ataque hacker. Contudo, o discurso da empresa mudou depois e uma nova versão surgiu para dizer que a Bluebenx foi vítima de um golpe de falsa listagem.
Na época, o advogado da corretora, Assuramaya Kuthumi, afirmou que a empresa sofreu um prejuízo de R$ 160 milhões, decorrente do incidente. Contudo, a narrativa da corretora não se sustentou. Isso porque, as evidências on-chain indicaram que o suposto golpe havia retirado apenas R$ 1,1 milhão das carteiras.
Rejeição da proposta de acordo pode complicar a situação da BlueBenx
Em 2023, a empresa já havia feito uma proposta de acordo para a Comissão de Valores Mobiliários, visando atenuar os efeitos da investigação feita pelo órgão. Na época, foram ofertados R$ 150 mil pela empresa e mais R$ 50 mil pelo controlador Roberto Cardassi, detido recentemente em Portugal.
O colegiado da CVM, então, decidiu não aceitar esse primeiro acordo por entender que havia um impedimento jurídico para a celebração. Isso porque, mesmo após notificações do órgão, a empresa não deixou de praticar atividades irregulares, como a oferta de criptomoedas com promessas de rendimentos acima da média.
No começo de dezembro do ano passado, a CVM determinou a suspensão da oferta pública de contratos de investimentos coletivos da corretora. O motivo foi a reiteração irregular de transações.
Desdobramentos da investigação terminaram em prisão de envolvidos com a Bluebenx
Em julho deste ano, houve a prisão de Roberto Cardassi em Portugal, na cidade de Braga. Naquele país, o executivo terá que se apresentar às autoridades a cada três semanas. Isso ao passar a responder um processo no Brasil, acusado de fraude e lavagem de dinheiro.
Durante os desdobramentos da investigação por fraude, Cardassi recebeu intimação para falar na CPI das Pirâmides Financeiras como testemunha. Por não comparecer ou apresentar justificativa para a ausência, ele foi considerado foragido. Depois disso, o relatório final da CPI recomendou que o Ministério Público fosse atrás de Roberto, especialmente para apurar sua conduta acerca da atuação na Bluebenx.
Acordo frustrado e situação da Bluebenx reacendem a discussão acerca da atuação das corretoras no Brasil
A atuação das exchanges sempre foi motivo de preocupação por parte da CVM e demais órgãos brasileiros. Isso porque a falta de regulamentação pode ser um fator de impulso para que os crimes, onde lavagem de dinheiro e fraude são os crimes mais comuns.
O Marco Legal das Criptomoedas já delimita alguns parâmetros para a atuação das corretoras. No entanto, a lei, por mais que seja inovadora, não pegou. Muitos pontos precisam de uma regulação interna, partindo do Banco Central, da CVM e da Receita Federal. Com isso, existe uma certa demora para a criação e implementação de regulamentações.
Além disso, o Marco foi criado e sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Logo após a eleição do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, houve a comunicação de que as regras seriam mudadas. Isso porque os dois governantes têm opiniões opostas sobre a circulação das criptomoedas. Enquanto o primeiro adotava um caráter mais liberal, o atual tem preocupações com a regulamentação.
A legislação no Brasil deve versar sobre a segregação patrimonial
O segundo semestre de 2024 será bastante agitado no campo dos ativos digitais aqui no Brasil. Para o ano que vem, as empresas e corretoras devem se preparar para uma grande adequação às novas regras, já que uma nova legislação deve entrar em vigor.
A Comissão de Valores Mobiliários deve promover uma série de consultas públicas nos próximos meses. O objetivo é entender o funcionamento do mercado e conseguir criar regras mais assertivas para fiscalizar a circulação das criptomoedas. O mesmo deve ser feito pelo Banco Central, pois esse deve agir na regulamentação de funcionamento das corretoras.
Já o Congresso Nacional está com a missão mais importante: modificar a legislação vigente e incluir uma regra de segregação patrimonial. Essa é uma demanda recorrente dos investidores e também das autoridades. Basicamente, espera-se uma imposição às exchanges do dever de comprovar que não usam as criptomoedas de clientes em operações rotineiras. Dessa forma, os investidores teriam mais segurança para fazer as operações, sem se preocupar com eventuais ações de hackers.
Com isso, o Brasil deve ficar ainda mais em evidência no cenário internacional. Especialmente por ser pioneiro em uma legislação desse porte e incentivo à tokenização. Assim, cada vez mais se consolidando como uma referência no assunto na América Latina.
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