FTX fecha acordo de US$ 12,7 bilhões para encerrar processo
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Nesta quarta-feira (07/08), foi divulgado um acordo entre a exchange FTX e a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC, na sigla em inglês). Com isso, o processo contra a empresa está encerrado.
O acordo entre as partes ficou em US$ 12,7 bilhões. O valor foi aprovado pelo juiz do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York, Peter Kevin.
Esse processo se desenrolava desde dezembro de 2022. Afinal, logo após a quebra da FTX, a CFTC processou não só a exchange, como também seu CEO na época, Samuel Bankman-Fried.
A Alameda Research, empresa irmã da FTX, também era alvo desse mesmo processo. A CFTC alegou à época que a fraude cometida pelos réus teria causado prejuízos de US$ 8 bilhões aos seus clientes.
Acordo foi firmado pelas partes em julho
No início do processo, a CFTC pediu um valor de US$ 52,2 bilhões para fechar um acordo. No entanto, esse valor foi sendo negociado ao longo dos meses.
Aliás, em maio deste ano, a FTX disse que pretendia ressarcir seus credores e reembolsar as vítimas. O valor estimado na época era de cerca de US$11 bilhões.
Por fim, no dia 12 de julho, a exchange e sua parceira Alameda aceitaram pagar o valor de US$12,7 bilhões para encerrar o caso. Na época, o advogado sênior da CFTC, Carlin R. Metzger, e o atual CEO da FTX, John Ray III, concordaram que:
“O acordo proposto é um componente integral e valioso do plano de reorganização proposto pelos devedores no capítulo 11.”
O Capítulo 11 da Lei de Falências é um mecanismo disponível para empresas com dificuldades financeiras, bem como para seus credores.
Além disso, esse instrumento serve para suspender a execução de dívidas e permitir que a empresa proponha seu plano de reestruturação. Portanto, permite que uma companhia siga operando para reunir condições de pagar seus credores.
As duas partes do processo ficaram satisfeitas com o valor, afirmando que o acordo:
“Resolve litígios e disputas em andamento com um dos maiores credores dos devedores, evita o custo e o atraso de litígios adicionais e mitiga um risco significativo de diminuição dos ativos disponíveis para distribuição aos credores.”
Valor servirá para pagar credores
Por fim, as partes estavam apenas esperando que o juiz aprovasse o acordo. Como parte da negociação, a CFTC não buscará uma penalidade monetária civil.
Ou seja, ela não irá receber valor algum, desde que a FTX cumpra com seu plano de reorganização. Portanto, o valor se destinará integralmente para pagar os credores.
Segundo a exchange:
“Dado o comportamento, as confissões de culpa e as condenações dos executivos da FTX, os devedores enfrentam uma responsabilidade potencial muito substancial perante a CFTC.”
Aliás, em um dos casos de pedido de recuperação judicial, em julho deste ano, a exchange afirmou que a CFTC é “o credor único mais significativo” em casos de falência.
Atual CEO da FTX defende pagamento dos credores
Parte do valor do acordo, US$ 8,7 bilhões, é o dinheiro que a FTX e a Alameda pagarão aos investidores vítimas de fraude por Bankman-Fried. Além disso, outros US$ 4 bilhões vêm dos ganhos obtidos pelas empresas por conta de suas violações.
Em maio deste ano, o atual CEO da FTX, John Ray III afirmou querer ressarcir os credores e reembolsar os clientes vítimas do colapso da exchange. Segundo ele, a venda da empresa e do restante dos seus ativos poderia render mais de US$ 16 bilhões.
Aliás, essa cifra está acima do valor das dívidas da empresa. Portanto, possibilitaria a devolução de 100% dos valores dos pedidos de falência, além dos juros para os credores não governamentais.
John Ray III assumiu como CEO da FTX logo após o colapso da empresa. Ele é um advogado especialista em reestruturação corporativa.
FTX e Alameda não podem se envolver com Bitcoin
Além do acordo para o pagamento dos seus credores, a ordem proíbe a FTX e a Alameda de “enganar e fraudar” clientes de commodities. Ademais, as empresas não poderão mais realizar transações que envolvam “commodities de ativos digitais”.
Por fim, o acordo estipula que FTX e Alameda não podem comprar ou vender commodities de ativos digitais em nome de terceiros.
Essas regras incluem qualquer tipo de envolvimento com quaisquer criptomoedas, como Bitcoin (BTC), Ethereum (ETH) ou Tether (USDT).
Credores precisam decidir como querem ser pagos
Segundo a versão atual do plano de reorganização proposto pela FTX, será possível um retorno entre 118% e 98% para seus credores.
Isso se aplica aos credores com reivindicações abaixo de US$ 50.000. Aliás, o cálculo é feito com base no valor em dólares dos preços dos ativos no momento da falência da exchange. Portanto, são valores de novembro de 2022.
No entanto, muitos credores da empresa demonstraram preferência por receber seu pagamento em criptomoedas. Afinal, isso levaria em conta uma valorização de quase 150% do mercado cripto desde o colapso da FTX.
Portanto, os credores estão decidindo atualmente como preferem ser pagos. Eles têm até 16 de agosto para registrar seus pedidos. O juiz John Dorsey, do Tribunal de Falências dos Estados Unidos, tomará sua decisão final no dia 7 de outubro.
Relembre o caso
Sam Bankman-Fried era um ex-funcionário da Jane Street Capital. Ele se mudou para Berkeley, na Califórnia, em 2017. Então, fundou com Tara Hedley a Alameda Research, uma empresa de negociação de criptomoedas.
Em uma entrevista de 2021, Bankman-Fried afirmou que o termo “research” (pesquisa, em inglês) foi adicionado ao nome como forma de evitar escrutínios.
Em 2019, ele fundou a FTX, que é uma abreviação para “Futures Exchange”, juntamente com o programador Zixiao “Gary” Wang. Seis meses depois, Changpeng Zhao, da Binance, comprou 20% da FTX por aproximadamente US$100 milhões.
No entanto, apesar do sucesso da empresa, Sam Bankman-Fried foi acusado de um golpe de mais de US$ 10 bilhões nos investidores da FTX. Isso ocorreu em 2022. Por fim, ele foi condenado a 25 anos de prisão.
Perdas alcançaram cerca de US$ 11 bilhões
Os investigadores acreditam que o golpe de Bankman-Fried pode ter levado os clientes da FTX a uma perda de cerca de US$ 8 bilhões. Além disso, os investidores de capital da exchange podem ter perdido mais de US$ 1,7 bilhão.
Por fim, os credores do fundo de hedge Alameda Research perderam aproximadamente US$ 1,3 bilhão. No processo, Sam foi acusado de ser o único responsável por todo esse prejuízo. Afinal, o ex-CEO teria orquestrado o esquema para roubar US$ 10 bilhões dos clientes da FTX.
Além disso, a promotoria afirmou que Sam gastou o valor em diversos projetos. Por exemplo, colocou uma parte significativa do dinheiro em investimentos de capital de risco. Também fez contribuições políticas e comprou imóveis de luxo nas Bahamas, onde a exchange está baseada.
Ex-CEO alegou inocência
No julgamento, Sam Bankman-Fried se declarou inocente. Aliás, ele alegou inocência em todas as sete acusações de fraude, conspiração e lavagem de dinheiro. Além disso, Sam afirmou diversas vezes que não lembrava de muitos detalhes importantes do que foi exposto pela promotoria.
Por fim, o ex-CEO pediu que se levasse em consideração o reembolso das vítimas do colapso da FTX. Afinal, isso serviria para atenuar sua pena. No entanto, o juiz responsável pelo caso, Lewis Kaplan, não aceitou a alegação.
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