Governo Russo deve lançar Projeto de Lei que classificará Bitcoin como Moeda
O gabinete russo teria feito um acordo com o Banco Central sobre a questão dos criptoativos. Relatos de empresas como Kommersant, alegaram que o acordo se tornará um projeto de lei no dia 18 de fevereiro.
Embora o rascunho do documento contenha uma série de restrições rígidas impostas à propriedade e circulação de criptomoedas – com exchanges sob restrição regulatória – o documento irá definir as criptomoedas como um tipo “análogo de moeda”, em vez de um “ativo financeiro digital”.
No entanto, embora grande parte da comunidade internacional de criptomoedas tenha se entusiasmado com as notícias, deve haver um grau de cautela.
O desenvolvimento está muito distante, ao que parece, de adotar o bitcoin (BTC) como moeda legal, como em El Salvador por exemplo.
Os legisladores russos estão em um impasse sobre a questão da regulamentação de criptomoedas há vários anos, principalmente porque muitas forças do governo – particularmente o Ministério das Finanças – favorecem uma abordagem mais relaxada à regulamentação, enquanto o Banco Central pediu repetidamente uma proibição geral de criptomoedas.
Esse impasse deixou o sistema legal no limbo, com políticos e membros do judiciário incertos sobre como a criptomoeda deve ser definida. Documentos legais anteriores fizeram referência à criptomoeda como uma forma de “propriedade intangível” e termos vagos como “ativos digitais” e “ativos financeiros digitais” foram usados para definir moedas como o BTC.
Políticos russos e especialistas jurídicos concordaram que esses termos carecem de clareza e pediram ao governo que aprove definições juridicamente vinculativas para termos como “blockchain”, “criptografia”, “mineração de criptomoedas” – bem como “criptoativos”. Como tal, parece que chamar a criptomoeda de “análogo de moeda” tem mais a ver com a ginástica semântica legal do que qualquer tipo de impulso para adoção de criptomoedas.
O acordo do gabinete com o Banco Central pode ter sido obtido após a intervenção direta do presidente Vladimir Putin, que no início deste ano fez referência aos “recursos” relacionados a criptomoedas da Rússia (ou seja, uma grande quantidade de desenvolvedores e amplo excedente de eletricidade). Comentários anteriores de Putin sobre criptomoedas, embora às vezes um tanto otimistas, permaneceram cautelosos.
E a estrutura regulatória supostamente acordada pelo gabinete e pelo Banco Central pode parecer estranhamente familiar para quem estudou o caminho seguido pelos reguladores em regiões como a Europa e o Leste Asiático.
O projeto de lei buscará eliminar o anonimato no setor de criptomoedas, forçando as exchanges de criptomoedas a identificar completamente seus clientes e suas transações por meio do sistema bancário doméstico e intermediários financeiros licenciados.
Indivíduos que desejam comprar ou vender criptomoedas terão que “divulgar seus nomes completos, número de telefone, detalhes do passaporte, bem como detalhes da conta bancária e endereços de e-mail” aos bancos, informaram os meios de comunicação.
Se adotado, o projeto de lei também buscaria criminalizar transações de criptomoedas não declaradas no valor de mais de US$ 8.000 e impor multas punitivas a qualquer empresa ou indivíduo que aceite criptomoedas como forma de pagamento.
Os pagamentos de criptomoedas foram proibidos no que ainda continua sendo a única legislação de criptomoedas da Rússia até o momento, mas os tribunais foram impotentes para impor uma forma estrita de punição a qualquer pessoa pega infringindo essa lei.
As medidas forçariam todas as exchanges e corretoras de criptomoedas a se registrarem em um órgão central – e forçariam todas as plataformas de negociação no exterior a obter licenças de operação ou encerrar suas operações russas.
O órgão central em questão seria composto por representantes de seis órgãos reguladores, incluindo dois ministérios, o Banco Central, o Ministério Público e a Receita Federal.
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