Índia ainda em debate sobre Regulamentação de Criptomoedas – Secretário de Finanças

A regulamentação de criptomoedas na Índia ainda é um debate em andamento, enfatizou o secretário de Finanças do país, T.V. Somanathan, observando que, por enquanto, os criptoativos não são ilegais e são tratados como jogos de azar.

“A abordagem do governo é consultar amplamente e também observar o que está acontecendo internacionalmente”, disse ele à Bloomberg TV, acrescentando que, embora os criptoativos ainda estejam “em uma área cinzenta”, não é ilegal negociá-los.

De acordo com ele, as criptomoedas estão em uma estrutura de tributação que as trata “da mesma forma que tratamos os ganhos de corridas de cavalos, ou de apostas e outras transações especulativas.”

Conforme reportado, ontem, o Ministro das Finanças do país propôs a regulamentação das criptomoedas e declarou que a moeda digital do banco central do país (CDBC), a rupia digital, será lançada pelo Reserve Bank of India (RBI), o banco central do país, nos anos de 2022 a 2023.

Enquanto isso, o parlamento indiano ainda não votou o projeto de lei de criptomoedas e regulamento da moeda digital oficial. O projeto de lei foi originalmente programado para ser finalizado durante a sessão de inverno da legislatura, que começou em 29 de novembro e terminou em 22 de dezembro.
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