Intervenção de última hora do regulador brasileiro pode atrapalhar esforços de regulamentação
O regulador de mercados brasileiro diz que quer desempenhar um papel de liderança na regulamentação de criptomoedas – em um movimento que pode inviabilizar as tentativas dos próprios parlamentares de regular o setor.
A Comissão de Valores Mobiliários do Brasil, conhecida localmente como CVM, abandonou sua atitude de laissez-faire em relação às criptomoedas e agora quer desempenhar um papel fundamental na formação de políticas para o setor.
A mudança de opinião segue uma mudança de gestão no comando da CVM. Mas o setor de criptomoedas pode não receber esta notícia: um projeto de lei relativamente pró-indústria está agora em estágio avançado de formação na câmara baixa depois de ter sido aprovado no Senado.
A Globo informou que a CVM agora está
“pressionando por mudanças significativas no arcabouço legal” que rege as criptomoedas, o que “pode impossibilitar a aprovação do projeto no Congresso” e trazer as discussões políticas sobre o setor “de volta à estaca zero”.
O meio de comunicação acrescentou que o “principal ponto de desacordo” diz respeito ao artigo 1º do projeto de lei, que basicamente determina que a CVM não é responsável por qualquer moeda que não seja classificada como título. Mas a CVM também tem problemas com outras partes do projeto.
CVM exige andamento lento de projeto de lei já aprovado no Senado
O projeto de lei existente começou como uma moção de um membro privado no Congresso em 2015 e já foi aprovado pelo Senado. Os legisladores no Congresso esperavam ajustar o projeto na casa antes de enviá-lo à Presidência para aprovação final nas próximas semanas.
Um dos parlamentares que ajudou a encabeçar o projeto, Expedito Netto, foi citado dizendo que desconhecia as exigências da CVM e afirmou que “não era possível acrescentar mais dispositivos ao texto”.
O meio de comunicação sugeriu que uma forma de “não perder vários anos” de andamento do projeto seria a Presidência vetar os artigos com os quais a CVM não está satisfeita e permitir que o parlamento os altere antes de enviar o projeto de volta ao Executivo .
Mas outros parlamentares parecem dispostos a rasgar o que trabalharam e começar de novo.
Um senador foi citado afirmando que a própria indústria de criptomoedas já havia “revisado alguns” dos “conceitos” incluídos no projeto – e concluiu que seria “preferível sentar e começar de novo”.
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