Kraken alerta que reivindicações da SEC podem reordenar a estrutura financeira dos EUA

Gabriel Gomes
| 4 min read

Processo Kraken e SEC

A exchange de criptomoedas Kraken instou o tribunal dos EUA a rejeitar as reivindicações da SEC contra ela para evitar uma “reordenação significativa” da estrutura regulatória financeira dos EUA.

SEC já processou a Kraken


Em novembro de 2023, a Securities and Exchange Commission (SEC) iniciou um processo contra a Kraken. A SEC alegou que operava uma plataforma de negociação de valores mobiliários não registrada.

Este processo ocorreu meses depois de resolver as acusações sobre o antigo serviço de staking da Kraken.

Em fevereiro de 2024, a Kraken entrou com pedido de arquivamento da ação, alegando que ela se baseava apenas em um argumento em relação à operação da exchange como uma entidade de valores mobiliários não licenciada.

Entretanto, a Kraken argumentou que as criptomoedas listadas como compatíveis com a SEC deveriam ser tratadas como commodities e não como títulos.

No entanto, agora Kraken intensificou a sua posição, instando o tribunal a rejeitar as reivindicações para evitar uma “reordenação significativa” da estrutura reguladora financeira dos EUA. Isso de acordo com documentos judiciais apresentados no Distrito norte da Califórnia na quinta-feira (09/05).

A SEC apresentou uma oposição à moção da Kraken para rejeitar, afirmando que sua ação de execução se enquadra na autoridade concedida pelo Congresso. Ademais, enfatizam o seu papel na aplicação dos requisitos de registo para intermediários de valores mobiliários.

“Ao aplicar o teste de Howey em sua determinação de que Kraken deve se registrar, a SEC está simplesmente seguindo seu mandato do Congresso.”

Afirmaram também que não está a ultrapassar os seus poderes e não precisa de “promulgar leis personalizadas para cada nova tecnologia que surge”. A resposta de Kraken à moção da SEC centra-se na interpretação da jurisdição da SEC através do teste de Howey.

Isto avalia se um investimento se qualifica como um título com base em 4 critérios principais: um investimento de dinheiro, expectativa de lucros, empreendimento comum e confiança nos esforços de outros. Os advogados da Kraken contra argumentaram dessa maneira:

“A SEC não pode satisfazer os requisitos adicionais de Howey de que haja investimentos de dinheiro em uma empresa comum com uma expectativa razoável de lucros com base nos esforços de outros.”

De acordo com a Kraken, a interpretação da SEC alargaria desnecessariamente a sua jurisdição para além do pretendido, alterando, potencial e drasticamente, o ambiente regulamentar financeiro. Eles disseram:

“Isso destruiria o Howey ao expandir significativamente a jurisdição da SEC para uma série de atividades de investimento que nunca foram delegadas à agência. Ademais, uma reordenação tão significativa da estrutura reguladora financeira dos EUA deveria ser debatida no Congresso, e não nos tribunais.”

SEC é questionada por atacar setor cripto


A Kraken é apenas uma das muitas empresas líderes no espaço cripto que luta com a SEC. Afinal, Coinbase, Uniswap, Metamask e Robinhood também receberam ações regulatórias.

Apesar de não ter feito nenhum progresso em casos individuais, a SEC continua a desafiar os principais intervenientes no espaço. Em 2023, assim como a Kraken, a Coinbase travou uma batalha com a SEC depois que a agência federal acusou a exchange de criptomoedas de vender títulos não registrados.

O consultor jurídico da Coinbase solicitou que a juíza de DC Katherine Polk Failla determinasse se o assunto está ou não fora da autoridade delegada da agência.

Durante uma audiência em janeiro, Failla resistiu ao pedido da Coinbase para restringir o escopo regulatório da SEC. No entanto, a juíza Failla suspendeu o caso questionando o excesso da SEC em suas reivindicações. Ela afirmou:

“Tenho medo de estar fazendo exatamente o que você alega que a Comissão está fazendo aqui, que é tomar o poder para não ter que interromper atividades que não deveria interromper.”

Comunidade cripto apoia Kraken na luta contra a SEC


O ataque contínuo ao espaço cripto levou muitas figuras a se manifestarem, citando a agenda anti-cripto da SEC como uma tentativa de expulsar as criptomoedas dos EUA.

O cofundador da rede Ethereum, Joseph Lubin, criticou a abordagem da SEC. Ele alega que, em vez de promover um discurso aberto e fornecer diretrizes regulatórias claras, a SEC optou por ações estratégicas de fiscalização.

Isto causou desconforto na indústria de criptomoedas em meio a tanta incerteza regulatória, fazendo com que os investidores norte-americanos hesitassem em entrar no espaço. Lubin comentou:

“A SEC provavelmente não quer ver uma onda de inovação que realmente transforme o cenário.”

Em fevereiro de 2024, o Crypto and Financial Technology Advocacy Group (CFAT), que inclui figuras proeminentes como Paradigm, Coinbase e Ledger, entrou com uma ação judicial contra a SEC.

Isto veio sob alegações de que “a nova tentativa da SEC de estender seu poder regulatório a praticamente todos os ativos digitais vai muito além do escopo de sua autoridade estatutária”.

A CFAT também argumentou que a abordagem de decisão por aplicação da SEC prejudicou a inovação do universo cripto. Eles afirmam que a SEC:

“Deixou esta indústria de bilhões de dólares num estado insustentável de incerteza, sujeita aos caprichos arbitrários de uma agência com uma visão excessivamente ampla da sua própria autoridade.”

Consequentemente, a posição da Kraken sobre o assunto pedia uma demissão. Para que a SEC continue, deve reavaliar o atual quadro jurídico dos EUA. A menos que parem de abusar de sua autoridade.

 

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