Leis criptográficas no Panamá e no Brasil avançam rapidamente, mas província na Argentina envia alerta sobre mineração
A adoção de criptomoedas está em alta na agenda política na América Latina, onde a legislação está se aproximando da promulgação – embora os mineradores de criptomoedas argentinos tenham recebido um aviso de que eles podem ser obrigados a desligar suas plataformas.
No Panamá, o deputado Gabriel Silva (32), que concebeu um projeto de lei chamado “Lei de Criptomoedas: Tornando o Panamá compatível com a economia digital, blockchain, criptoativos e internet”, foi ao Twitter para comemorar a aprovação de sua lei em uma terceira leitura no parlamento. O projeto de lei ainda precisará ser assinado pelo presidente Nito Cortizo antes de ser aprovado, mas esse processo agora deve ser uma formalidade e provavelmente será concluído nas próximas semanas.
Silva argumentou anteriormente que seu projeto busca abrir a porta para outros tokens, não apenas bitcoin (BTC), como é o caso de El Salvador. Em sua essência, o projeto de lei estabelece um sistema de tributação para usuários de criptomoedas, mas talvez, mais importante, legalize o uso de bitcoin (BTC), ethereum (ETH) e um grupo de altcoins como meios de pagamento oficialmente reconhecidos.
Os tokens são XDC, XRP, algorand (ALGO), stellar (XLM), IOTA e elrond (EGLD).
Ao contrário de El Salvador, onde o BTC passou a ter curso legal com a ressalva de que os comerciantes estão legalmente proibidos de recusar clientes que desejam pagar em bitcoin, os comerciantes no Panamá serão livres para decidir quais – se houver – moedas desejam aceitar.
Enquanto isso, no Brasil, o Senado Noticias informou que o Senado aprovou o projeto de lei de outro membro privado que busca criar terminologia legal para conceitos como criptoativos e provedores de serviços de ativos virtuais (VASPs, a terminologia usada pela Força-Tarefa de Ação Financeira). O projeto de lei também exige a criação de um órgão regulador para criptomoedas e busca expurgar golpes com a criação de uma nova ofensa legal referente a “fraude relacionada à prestação de serviços de ativos virtuais, títulos ou ativos financeiros”. Os infratores seriam punidos com dois a seis anos de prisão, além de multas.
Mas o projeto de lei, que agora será debatido no Congresso brasileiro, também propõe uma série de medidas pró-cripto, incluindo protocolos simplificados de registro de VASP, bem como isenções fiscais para operações de mineradores de criptomoedas que usam fontes de energia renovável.
Do outro lado da fronteira, no sudoeste, no entanto, os mineradores de criptomoedas na Argentina alertaram que serão ordenados a interromper as operações primeiro em caso de falta de energia e disseram que não receberão subsídios de órgãos governamentais locais.
De acordo com o meio de comunicação Continental, o governo de Tierra del Fuego, a província mais ao sul do país e um foco de mineração de criptomoedas, respondeu às acusações feitas contra mineradores pelo deputado Luciano Laspina.
Laspina apontou para dados que ele alegou serem da Cammesa, a administradora do mercado atacadista de eletricidade, que mostrou que as mineradoras atualmente usam 22% da energia da província. Ele acrescentou que o setor não empregava nenhuma população local, não pagava impostos e ganhava dinheiro em criptomoedas, que eram transferidas para locais no exterior, não contribuindo em nada para a economia local.
No entanto, o chefe de energia da Tierra del Fuego, Moisés Solórza, foi ao Twitter para afirmar que as políticas de adoção de mineração de criptomoedas foram implementadas pelos antecessores do atual governo local. Solórza afirmou que o governo está trabalhando agora para desfazer parte do trabalho feito nessa frente pelo governo anterior.
E Solórza alegou que Laspina era culpado de espalhar “desinformação” e fazê-lo “de forma maliciosa”.
A Continental informou ainda que o governo provincial já havia “restringido o uso de energia elétrica para fazendas de mineração de criptomoedas” e “avisado” aos mineradores que eles seriam “os primeiros a sofrer” se cortes de emergência precisassem ser feitos “durante os meses de inverno”.
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