Ministro da Fazenda fala em tributar sites de apostas

Gabriel Gomes
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Ainda há certa expectativa quanto às direções que o governo de Lula, que começou neste ano a cumprir seu terceiro mandato presidencial, tomará com relação a diversos aspectos da área econômica, como o fiscal, o tributário e, quando puder nomear o sucessor de Roberto Campos Neto à frente do Banco Central, o monetário. 

Convém lembrar que, em fevereiro do ano retrasado, o antecessor imediato do petista, Jair Bolsonaro, sancionou uma lei que estabelecia a autonomia do Banco Central, dando a seu presidente um mandato de quatro anos, não coincidente com o do chefe do Poder Executivo.

Novo ministro da fazenda preocupa apostadores do país

Fernando Haddad: Ministro da Fazenda

Recentemente, o chefe da equipe econômica, o ministro da Fazenda Fernando Haddad, um protegido de Lula, de quem foi, em mandato anterior, ministro da Educação, causou confusão entre os gamers ao falar, em entrevista ao portal UOL, em taxar “jogos eletrônicos”, o que, segundo ele, é feito no mundo todo e tem o apoio do presidente.

Embora o contexto da entrevista não deixasse evidente, esclarecimentos ulteriores indicaram que o político não se referia a games de vídeo game e computador tradicionais. A assessoria do Ministério da Fazenda informou ao site de notícias políticas Poder360 que Haddad referia-se a “sports betting”, ou seja, a apostas esportivas.

À agência de notícias Reuters, uma fonte do Ministério da Fazenda, supostamente bem informada sobre o planejamento da regulamentação por vir, afirmou que a medida do governo deverá abarcar apostas esportivas pela internet e, também, cassinos online. Sabe-se que estes e aquelas vêm ganhando popularidade entre os brasileiros, para o uso dos quais há até sites com versões em português brasileiro.

Na entrevista ao UOL, Haddad disse que o governo mandará  à Casa Civil ainda neste mês de março a proposta de regulamentação e tributação do que chamou de “jogos eletrônicos”, que, afirmou, tiram do Brasil verdadeiras fortunas, que não são tributadas, o que, a seu ver, é uma ilegalidade. Ele lembrou que, de modo geral, trata-se de empresas sediadas no Exterior e afirmou ser inadmissível que os brasileiros paguem pelas atividades que elas promovem sem que haja a devida contrapartida em impostos.

Embora haja uma lei regulando as apostas online, sancionada por Bolsonaro, ela precisa, para ser feita a tributação, de regulamentação, que nunca foi produzida. Para isso, explicou o ministro, são necessários estudos, que se encontram, segundo ele, em fase adiantada.

Estimativa do governo é arrecadar bilhões para compensar mudança no imposto de renda

O ministro da Fazenda afirmou que ainda há divergências entre os números da Receita Federal e os da Secretaria de Reformas Econômicas. Para chegar a uma convergência, disse, deve ser necessário mais algum tempo de pesquisa, provavelmente, uma semana. As estimativas de arrecadação do governo quanto à arrecadação que será obtida da tributação dos sites de apostas variam entre R$ 2 bilhões de reais e R$ 6 bilhões de reais.

Haddad explicou que o governo espera com a nova fonte de arrecadação compensar, pelo menos em parte, as perdas com o reajuste da tabela do Imposto de Renda, estimadas em R$ 3,2 bilhões de reais para este ano, no qual ela só será aplicada a partir de maio, e de R$ 6 bilhões em 2024.

O reajuste da tabela do Imposto de Renda, uma velha reivindicação de muitos contribuintes cujo atendimento foi anunciado em 16 de fevereiro deste ano pelo presidente Lula, elevou de R$ 1.903,98 para R$ 2.640 mensais o teto da isenção do tributo e deverá dispensar mais de 13 milhões de brasileiros da obrigação de pagá-lo.

A última vez em que a tabela sofreu algum reajuste foi em 2015. A promessa de campanha de Lula era de reajustar o teto da isenção de Imposto de Renda para R$ 5 mil reais de renda mensal. Segundo o governo, o reajuste da tabela acontecerá de maneira gradual. Bolsonaro, candidato à reeleição e adversário do atual presidente no segundo turno, também havia prometido um reajuste da isenção, embora não tenha especificado qual seria o novo valor.

Na eleição anterior, da qual saíra vencedor após enfrentar no segundo turno exatamente Fernando Haddad, Bolsonaro prometera elevar o teto da isenção a 5.000 reais de renda mensal. Mais tarde, explicou que a pandemia não havia permitido que cumprisse a promessa feita aos eleitores.

Muitas mudanças devem ocorrer no sistema de arrecadação de impostos do novo governo

Apesar dos esclarecimentos emanados do Ministério da Fazenda, o alívio dos gamers pode ter curta duração. Com a chegada ao Executivo federal de uma nova coalizão com suas próprias prioridades em um cenário que representa certa alteração da correlação de forças que vigia em um passado recente, é bem provável que benefícios tributários com que o setor de games e outros foram beneficiados durante o mandato de Bolsonaro sejam revistos, reduzidos e até revogados.

O setor de games foi beneficiado por algumas rodadas de cortes de impostos durante o governo de Bolsonaro, a última das quais reduziu a alíquota do imposto de importação que incide sobre aparelhos, acessórios e partes de videogames em 4 pontos percentuais, de 16% para 12%. A importação dos dispositivos, portáteis ou não, com telas incorporadas passou a ser isenta do tributo.

Em novembro do ano passado, a importação de veleiros, inclusive aqueles dotados de motores auxiliares, ganharam isenção de impostos federais. Com isso, essa operação passou a ser incluída na LETC, Lista de Exceções à Tarifa Comum do Mercosul. A medida beneficiou empreendedores do turismo, bem como esportistas e aqueles que planejavam importar as embarcações para sua própria recreação.

À época, o então ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, saudou a isenção como um sinal do comprometimento de Bolsonaro com o turismo no Brasil. Outro exemplo de item cuja importação foi beneficiada pelo governo Bolsonaro com redução da tributação incidente sobre ela é o jet-ski. Antes, incidia sobre a operação uma alíquota de 18%. Em março do ano passado, contudo, ela foi zerada.

Na entrevista ao UOL, Haddad também disse que o Mercado precisa ter paciência, pois a “bucha” herdada do governo anterior, a qual inclui cortes de tributação como a desoneração dos combustíveis, não é pequena. Afirmou também que, apesar da retórica do Ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, ter agradado ao Mercado, no longo prazo, o que subsiste é o fato de que ele não entregou nada do que prometeu. Um exemplo de promessa não cumprida citado pelo ministro da Fazenda foi a de arrecadação de US$ 1 trilhão de dólares no primeiro ano de governo com a negociação de estatais.

Apesar das resistências que tiveram que ser vencidas no governo e no PT, até pela provável impopularidade da medida, o ministro da Fazenda defendeu a decisão, da qual ele era um dos principais partidários e promotores, de reonerar os combustíveis. Esta medida, explicou, ajudará a recompor o Orçamento, dilapidado, em sua opinião, por desonerações de caráter irresponsáveis que foram feitas no governo de Bolsonaro.

A taxa de juros, que sofreu repetidas elevações com a finalidade de conter a inflação, tem sido um motivo de choques entre Lula e Roberto Campos Neto, que foi escolhido para o Banco Central por Bolsonaro e cujo mandato acaba em 2024. As críticas do petista à política monetária têm despertado suspeitas de que o governo tentará elevar o teto da meta de inflação de modo a justificar uma política monetária mais frouxa, para estimular o crescimento econômico.

Ao UOL, porém, Haddad negou que o governo queira elevar o teto da meta de inflação. Ele também disse que, ao projeto de assistência aos endividados, cujo planejamento foi concluído, só falta o aval do presidente.

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