Órgão Regulador Australiano Apoia Governo a Regulamentar Criptomoedas
Em uma tentativa de desenvolver novos regulamentos para criptomoedas e outros ativos digitais, os reguladores da Austrália – agindo por meio de seu órgão conjunto, o Conselho de Reguladores Financeiros (CFR) – divulgaram uma declaração na qual apoiam o plano do governo de implementar pagamentos e regulamentação de criptoativos.
“O Conselho analisou a evolução da tecnologia e regulação financeira, incluindo os pagamentos e reformas de criptoativos anunciadas pelo Governo em 8 de dezembro”, disse o comunicado.
Os membros do CFR incluem:
- Autoridade de Regulamentação Prudencial Australiana (APRA), que supervisiona bancos, sociedades de construção, cooperativas de crédito, companhias de seguros gerais e de vida, sociedades amigáveis e também a maior parte da indústria de aposentadoria;
- Australian Securities and Investments Commission (ASIC), que atua como o regulador corporativo, de mercados e de serviços financeiros do país;
- O Banco de Reserva da Austrália (RBA);
- E o Tesouro, uma agência central de política encarregada de fornecer assessoria política ao governo australiano.
O CFR disse que,
“[Ele] endossou os Termos de Referência para o Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação do Cripto-Ecossistema, que ajudará a progredir algumas das reformas de criptoativos.”
De acordo com a declaração, um grupo de trabalho separado irá focar na eliminação de bancos nos setores de fintech, criptoativos e remessas e “o pedido do governo de aconselhamento sobre as causas subjacentes e respostas políticas”.
O grupo de trabalho compreenderá as agências que fazem parte do conselho, bem como a Comissão Australiana de Concorrência e Consumidores, o Centro Australiano de Relatórios e Análise de Transações e o Departamento de Assuntos Internos, disse o comunicado.
Conforme relatado em 8 de dezembro, o Tesoureiro Federal Josh Frydenberg recentemente revelou planos do gabinete de legislar o que pode se tornar a maior reforma dos sistemas de pagamentos da Austrália em décadas. Ele disse que o objetivo era tirar “esta área das sombras e trazê-la […] para uma estrutura regulatória”, já que o governo quer que as empresas que estão comprando e vendendo criptomoedas sejam devidamente licenciadas para “uma maior certeza e segurança para aquelas pessoas que estão negociando nessa área.”
O gabinete também estava trabalhando com o Reserve Bank of Australia, o banco central do país, para “examinar a viabilidade” da introdução de uma moeda digital de banco central (CBDC), disse Frydenberg.
