Países devem evitar a ‘arbitragem regulatória’ para as Stablecoins – FSB

O Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) alertou os governos que as “stablecoins globais” que entram no sistema financeiro convencional por meio do uso em massa através das fronteiras podem representar um risco para a estabilidade financeira. Para mitigar isso, a agência disse que os países deveriam trabalhar para evitar “arbitragem regulatória e fragmentação prejudicial do mercado” no espaço das stablecoins.

O surgimento de stablecoins globais (GSCs) representaria maiores riscos à estabilidade financeira do que as stablecoins existentes, disse o relatório, e também pode “desafiar a abrangência e eficácia das abordagens existentes de regulamentação e supervisão”.

O relatório do FSB afirmou que,

“Garantir a regulamentação e supervisão adequadas em todos os setores e jurisdições será, portanto, necessário para prevenir quaisquer lacunas potenciais e evitar a arbitragem regulatória.”

Chefiado pelo governador do Federal Reserve dos EUA e vice-presidente Randal K. Quarles, o FSB é uma organização internacional criada em 2009 pelos países do G20 para monitorar e fazer recomendações sobre o sistema financeiro global. A organização é atualmente composta por banqueiros centrais e funcionários do governo das maiores economias do mundo, bem como uma série de organizações internacionais.

No relatório, intitulado Regulation, Supervision and Oversight of “Global Stablecoin”, o FSB afirmou ainda que a geração atual de stablecoins ainda não está sendo usada para pagamentos “em uma escala significativa”, tornando-os menos ameaçadores por enquanto.

No entanto, o relatório também observou que as “vulnerabilidades” no espaço de ativos digitais e stablecoin aumentaram ao longo de 2020 e 2021. Especificamente, alertou que o aumento da participação no mercado de ativos digitais por investidores de varejo “poderia dar origem a recursos financeiros mais amplos e problemas de estabilidade por meio de uma erosão da confiança no sistema financeiro”.

Este novo relatório surge depois que o organismo internacional publicou no ano passado suas “recomendações de alto nível” para que os governos regulem stablecoins globais. As recomendações, entre outras coisas, incluíam pontos como:

• Garantir que as autoridades tenham “os poderes e ferramentas necessários e os recursos adequados para regular, supervisionar e acompanhar de forma abrangente” as moedas estáveis ​​globais;
• Assegurar a cooperação e coordenação entre as autoridades, “tanto interna como internacionalmente”;
• Garantir que as stablecoins globais tenham sistemas para “coletar, armazenar e proteger os dados”.

Desde a publicação das recomendações, o FSB observou que a capitalização de mercado das stablecoins existentes continuou a crescer, juntamente com o mercado de criptografia mais amplo, para um nível de cerca de US$ 123 bilhões em setembro de 2021. 

As stablecoins indexadas ao dólar mais importantes atualmente, Tether (USDT), USD Coin (USDC) e Binance USD (BUSD) foram todos mencionados no relatório, enquanto o EURS foi nomeado como a principal stablecoin indexada ao euro.  

No entanto, o relatório afirma que as funções desempenhadas pelas stablecoins existentes permanecem “limitadas” a partir de agora, visto que são principalmente utilizadas para investir em “ativos criptográficos especulativos”.

“No entanto, essa dinâmica, em que stablecoins podem ajudar a facilitar a especulação em cripto-ativos e estruturas DeFi [finanças descentralizadas], com maior participação de investidores de varejo, poderia levantar questões mais amplas de confiança no sistema financeiro como um todo”, escreveu o FSB.

Por fim, a agência indicada pelo G20 disse que “continuará a apoiar” a implementação de suas recomendações de alto nível e que, em julho de 2023, terá concluído uma revisão de suas recomendações em coordenação com outras organizações internacionais relevantes.