03 Jun 2022 · 2 min read

Parlamento japonês aprova legislação de stablecoin

Parlamento japonês. Fonte: AdobeStock / vacant

 

A Câmara Parlamentar superior do Japão, chamada de Câmara dos Conselheiros, aprovou uma emenda legal que irá fiscalizar a emissão de stablecoin e garantirá que apenas empresas regulamentadas possam emitir criptoativos.

De acordo com o Nikkei, os legisladores votaram a favor de uma emenda à Lei de Liquidação de Fundos em uma sessão plenária realizada em 3 de junho. A emenda impõe uma série de restrições aos setores de criptomoedas e stablecoins e entrará em vigor em um ano. Após esse ponto, apenas bancos e outras instituições financeiras reconhecidas e regulamentadas, como operadoras de fundos, poderão emitir criptoativos ou stablecoins.

A emenda teve uma aprovação fácil no parlamento e foi formulada em grande parte pelo principal regulador financeiro e de criptomoedas do país, a Agência de Serviços Financeiros (FSA), que apresentou suas propostas de mudança legal em março.

A FSA está preocupada que o aumento na emissão e distribuição de stablecoins exigirá mais medidas contra a lavagem de dinheiro.

Os novos regulamentos se aplicam apenas a emissores domésticos ou emissores que visam diretamente usuários japoneses, mas como as stablecoins não estão atualmente listadas nas bolsas japonesas, as medidas se aplicarão principalmente aos bancos e empresas financeiras japonesas que esperam lançar stablecoins atreladas ao iene fiduciário. no futuro próximo.

A emenda concede status legal às stablecoins e as define como tendo um valor resgatável, bem como vouchers ou pontos de fidelidade. Ele também afirmou que todas as stablecoins devem ser atreladas ao iene ou outro fiduciário amplamente reconhecido, como o dólar. Os emissores também devem garantir aos detentores de tokens o direito de trocar seus tokens por fiat mediante solicitação.

Os bancos, incluindo o gigante Mitsubishi UFJ, aguardam a aprovação da medida antes de emitir suas próprias stablecoins, com a maioria esperando usar a moeda na esfera de pagamentos de varejo.

Enquanto isso, a FTX se tornou o primeiro player estrangeiro a entrar no setor de câmbio de criptomoedas japonês com seriedade, por meio de um grande movimento de M&A. A empresa comprou a Quoine Corporation – operadora da bolsa Liquid, detentora de licenças da FSA – em um acordo no início deste ano.

Em um comunicado à imprensa, a FTX explicou que o fundador e CEO da empresa, Sam Bankman-Fried, trabalharia como CEO interino da exchange, agora renomeada como FTX Japan.

Bankman-Fried foi citado, afirmando:

“A aquisição não apenas nos dá uma vantagem tecnológica, mas também nos permite trabalhar diretamente com os reguladores japoneses de maneira transparente, construtiva e positiva.”

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