Regulador financeiro de Nova Iorque emite orientação aos bancos que desejam entrar no mundo cripto
Na última quinta-feira, o Departamento de Serviços Financeiros do Estado de Nova Iorque enviou aos bancos que atuam no estado um conjunto de diretrizes relativas a ativos digitais. Elas passam a servir de orientação às instituições que desejarem começar a prestar serviços ligados aos referidos recursos.
O documento reforçou que os bancos que desejem oferecer serviços ligados a criptoativos, como, por exemplo, oportunidades de investimento ou guarda deles, precisam de permissão da agência e orientou-os a elaborar e submeter a ela um plano detalhado 90 dias antes do começo previsto para a atividade.
Bancos precisam detalhar os serviços cripto que prestarão
O plano deverá, entre outras coisas, explicar qual serviço o banco pretende prestar, como a atividade em questão afetará sua liquidez, quais os custos dela e de que proteções disporão os clientes. Além disso, será necessário submeter ao Departamento de Serviços Financeiros do Estado de Nova Iorque, como parte do plano, uma abrangente análise dos riscos oferecidos pela implementação dele.
O Departamento de Serviços Financeiros do Estado de Nova Iorque, que decidirá se aprova ou não o plano submetido, precisará ser avisado com antecedência de 90 dias antes do início da prestação do serviço à clientela.
Em nota à imprensa, a agência afirmou que as novas orientações são essenciais para que, ao mesmo tempo, em que o dinheiro dos clientes, duramente adquirido, esteja protegido, os bancos de Nova Iorque permaneçam competitivos.
De acordo com a agência, o conjunto de diretrizes, as quais foram introduzidas em uma fase de turbulência no mercado de criptomoedas, abalado pelo colapso bilionário da corretora de criptoativos FTX, entrou em vigor no momento de sua divulgação.
Diante de problemas e falências no mercado cripto, nova orientação tenta evitar mais prejuízos
No dia 11 de novembro deste ano, a FTX, um dos maiores atores no mercado de criptomoedas, entrou com um pedido de falência. Seu presidente-executivo, Sam Bankman-Fried, mais conhecido pela sigla SBF, é alvo de várias acusações nos Estados Unidos, as quais incluem fraude e violação da legislação que rege as contribuições às campanhas eleitorais.
Em 12 de dezembro, SBF foi detido pelas autoridades das Bahamas, país do Caribe do qual é residente permanente. No dia seguinte, ele teve negado o pedido de fiança apresentado por sua defesa. Os Estados Unidos desejam sua extradição para que ele possa responder pelas acusações que lhe foram feitas.
O Departamento de Serviços Financeiros do Estado de Nova Iorque é um dos primeiros reguladores dos Estados Unidos a ter divulgado diretrizes que orientem os bancos no processo de passar a prestar serviços ligados a ativos digitais.
No mês passado, Adrienne Harris, Superintendente do Departamento de Serviços Financeiros do Estado de Nova Iorque, afirmou que o processo de análise dos requerimentos para início da prestação de serviços relacionados a ativos digitais foi concebido de forma a levar em conta as particularidades de empresas complexas e verificar a saúde financeira delas.
Além disso, segundo ela, a agência que lidera busca garantir que as devidas salvaguardas em áreas como combate à lavagem de dinheiro e à segurança cibernética estejam presentes. Desta forma, explicou, as instituições financeiras estarão em condições de continuar introduzindo inovações em um ambiente regulatório que reduz os riscos que fraudes e outros problemas representam para bancos, clientes e o sistema financeiro americano de modo geral.
Como ilustração da necessidade de supervisão atenta pelos reguladores das atividades relacionadas às criptomoedas, Harris mencionou o caso da FTX, que provavelmente envolveu procedimentos frouxos no trato do dinheiro dos clientes e talvez até mesmo apropriação indébita deste.
A corretora deve mais de US$ 3 bilhões a seus 50 maiores credores. A agência das Bahamas responsável por fiscalizar as empresas que lidam com títulos e bens similares anunciou que transferiu os ativos digitais da FTX a uma carteira digital, na qual ficarão sob guarda da citada entidade reguladora até que seja decidido o destino deles.
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