Regulador Indiano de Propaganda lança novas diretrizes para Anúncios de Criptomoedas

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O Conselho de Padrões de Publicidade da Índia (ASCI) divulgou novas diretrizes para anunciar ativos digitais virtuais e serviços relacionados em uma tentativa de introduzir padrões ao setor. 

O conselho disse em um comunicado que as diretrizes foram desenvolvidas após ampla consulta com as partes interessadas relevantes, incluindo o governo indiano. As regras são aplicáveis ​​a todos os anúncios relacionados a ativos digitais virtuais lançados em ou após 1º de abril de 2022.

O ASCI refere-se ao trabalho legislativo em andamento do gabinete e legisladores da Índia sobre novos regulamentos para a indústria de criptomoedas e reconhece que as atividades de publicidade para esses produtos foram “muito agressivas” nos últimos meses.

A ASCI observou que “vários desses anúncios não divulgam adequadamente os riscos associados a esses produtos. Para salvaguardar o interesse do consumidor e garantir que os anúncios não induzam em erro ou explorem a falta de conhecimento dos consumidores sobre esses produtos, a ASCI consultou extensivamente diferentes partes interessadas, incluindo o governo e a indústria de ativos digitais virtuais – para estruturar diretrizes para publicidade dos ativos.” 

Entre outras, as diretrizes afirmam que todos os anúncios de produtos e exchanges de ativos digitais, ou que apresentem tais ativos, devem conter o seguinte aviso: 

“Produtos de criptografia e NFTs não são regulamentados e podem ser altamente arriscados. Pode não haver recurso regulatório para qualquer perda de tais transações”.

As palavras “moeda”, “títulos”, “custodiante” e “depósitos” não podem ser utilizadas em propagandas de de produtos ou serviços de ativos digitais, pois o regulador considera que os consumidores indianos associam esses termos a produtos regulamentados.

Os anúncios que apresentam informações sobre custo ou lucratividade de produtos de ativos digitais devem conter informações claras, precisas, suficientes e atualizadas. Nenhum anúncio pode apresentar declarações que prometam ou garantam um futuro aumento dos lucros.

Os anúncios também não podem apresentar menores ou pessoas que aparentam ser menores de idade, que lidam diretamente com produtos ou falam sobre eles. 

Também não podem sugerir que a negociação de ativos digitais possa servir como solução para problemas financeiros ou pessoais.

Além disso, os produtos de ativos digitais não podem ser comparados a nenhuma outra classe de ativos regulamentada no mercado do país. Nenhum anúncio poderá mostrar que entender os produtos de ativos digitais é tão fácil que os consumidores indianos não precisam pensar duas vezes sobre a alocação de um investimento, e nada em seu conteúdo deve minimizar os riscos associados à categoria de ativos digitais.

Todo “anúncio deve fornecer claramente o nome do anunciante e fornecer uma maneira fácil de contatá-lo”, e ter essas informações “apresentadas de uma maneira que seja facilmente compreendida pelo consumidor médio”, de acordo com as diretrizes.

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