Rússia se aproxima da Regulamentação de Criptomoedas conforme Ministério entrega ao governo seu Projeto de Lei
O Ministério das Finanças da Rússia diz que apresentou formalmente seu projeto de lei sobre regulamentação de criptomoedas ao governo – uma medida que pode finalmente acabar com a luta política interna que perseguiu os políticos em sua tentativa de policiar o setor.
Em comunicado de imprensa, o ministério disse que o governo “recebeu também propostas do Banco Central”, assinalando a vontade deste último “de impor a proibição da organização da emissão e circulação de moedas digitais, bem como a introdução de responsabilidade por crimes relevantes”.
Mas o ministério observou, incisivamente, talvez:
“As propostas do Banco Central serão levadas em consideração em futuros trabalhos sobre o projeto de lei, na medida em que não contradigam a abordagem do Ministério das Finanças”.
O ministério acrescentou que suas mudanças propostas “visam criar um mercado legal para moedas digitais com o estabelecimento de regras para sua circulação e seus participantes”.
De acordo com o ministério, o novo projeto de lei, se aprovado pelo parlamento, obrigaria o judiciário a considerar a criptomoeda “exclusivamente como uma ferramenta de investimento”.
O projeto de lei exigirá que as exchanges domésticas na Rússia cumpram com governança corporativa, relatórios, armazenamento de informações, controle interno e auditoria, sistema de gerenciamento de risco e protocolos de gerenciamento de fundos, enquanto “as exchanges de criptomoedas estrangeiras terão que se registrar na Rússia para obter uma licença”.
Todas as transações criptográficas também terão que ser realizadas por meio de contas bancárias, com os bancos ordenados a “informar o Rosfinmonitoring [corpo antilavagem de dinheiro e financiamento antiterrorista da Rússia] caso identifiquem transações de aparência suspeita”.
O projeto também propõe que os cidadãos façam testes online “antes de comprar criptomoedas, o que determinará seu nível de conhecimento sobre investimentos em moedas digitais e consciência de seus possíveis riscos”.
Uma pontuação alta neste questionário online permitirá que os cidadãos invistam cerca de US$ 7.800 por ano em criptomoedas, enquanto uma pontuação baixa os limitará a apenas US$ 650.
No entanto, o ministério acrescentou que “investidores qualificados e pessoas jurídicas poderão fazer transações [criptográficas] sem quaisquer restrições.”
Além disso, o projeto de lei criará uma definição legal para Bitcoin (BTC) e mineração de criptomoedas – bem como obrigações legais de “informar as autoridades fiscais” sobre suas atividades.
Embora muitas nações em todo o mundo tenham procurado regular as criptomoedas, forçando as exchanges a se registrarem nos reguladores, obrigando os comerciantes a pagar impostos sobre seus ganhos e pedindo aos cidadãos que declarem suas participações, a Rússia está presa em um impasse entre as forças pró-negócios e o Banco Central que quer proibir todas as formas de criptografia, incluindo mineração – e abrir caminho para seu próprio rublo digital.
Mas o ministério, que tem o apoio de muitos outros ministérios, bem como de legisladores de alto escalão, criou o que chamou de compromisso que, segundo ele, reflete as preocupações levantadas pelo Banco Central.
Conforme relatado no final da semana passada, o Banco Central jogou o processo no caos quando divulgou seu próprio projeto de lei – novamente pedindo uma proibição geral de criptomoedas.
E, embora possa parecer que o momento mudou decididamente a favor do ministério, o Banco Central, no entanto, aparentemente não tem intenção de cair sem lutar.Vedomosti informou que o banco “não pretende recuar de sua posição dura na questão da regulamentação das criptomoedas”, embora o relatório admita que a proposta do ministério oferecia mais “compromisso”.
O projeto de lei do banco sugere forçar os bancos comerciais a bloquear todas as transações vinculadas a clientes com “atividades relacionadas a criptomoedas na Rússia ou no exterior”.
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