SEC flexibiliza regras de relatórios de criptoativos para bancos e corretoras
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A SEC (Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos) anunciou novas isenções em 11 de julho. Estas desobrigam bancos e corretoras de incluir os criptoativos dos clientes nos balanços financeiros.
Essa flexibilização regulatória, no entanto, está condicionada a uma exigência crucial. As instituições financeiras devem demonstrar capacidade de gerenciar de forma eficaz os riscos associados aos ativos digitais.
Detalhes sobre a revisão dos relatórios de criptoativos da SEC
Segundo relatórios da Bloomberg, a SEC dos EUA começou a emitir orientações esclarecendo que alguns acordos relacionados a criptoativos podem não ser classificados como passivos para fins de relatório em demonstrações financeiras.
Sobretudo, essa mudança é bastante significativa para grandes bancos que estão em consultas com a SEC desde 2023.
Essas instituições obtiveram aprovação condicional para evitar a exigência dos relatórios, dependendo da sua capacidade de garantir a proteção dos ativos dos clientes em cenários de falência.
A recente decisão da SEC de amenizar as regras em relatórios de criptoativos ocorre dois anos após a introdução de sua polêmica orientação SAB 121. Essa diretriz buscava aumentar a transparência e o gerenciamento de riscos no dinâmico cenário das criptomoedas.
Several large banks have got the green light from SEC staff to bypass strict balance sheet reporting requirements on crypto by ensuring their customers’ assets would be protected in the event of a bankruptcy or failure, per @Aiacone https://t.co/6lyELKnOeu
— Emily Nicolle (@emilyjnicolle) July 11, 2024
Sob a SAB 121, as obrigações de custódia deveriam ser reconhecidas como passivos nos balanços patrimoniais, acompanhadas de divulgações detalhadas sobre os riscos associados.
No entanto, a implementação da SAB 121 gerou controvérsias. Os stakeholders da indústria viram a regulação como um excesso de autoridade da SEC, alegando que ela impunha ônus indevidos aos negócios e impedia a inovação.
Críticos argumentaram ainda que a regulação falhava em distinguir claramente entre criptomoedas em blockchains públicas e ativos tradicionais em blockchains permissionadas, complicando assim os esforços de conformidade.
Pressão do congresso sobre a SAB 121 antecede isenções de relatórios pela SEC
A SEC anunciou novas isenções para relatórios de criptomoedas em um contexto de pressão contínua do Congresso para revisar o boletim contábil SAB 121.
Em 16 de maio, o Senado dos EUA votou pela revogação do boletim contábil. Embora a resolução, HJ Res. 109, tenha recebido apoio da maioria dos senadores (60 a favor, 38 contra), o esforço não foi suficiente.
Algumas semanas depois, o Presidente Joe Biden vetou a resolução, defendendo o SAB 121 como um reflexo do “julgamento técnico considerado” da equipe da SEC.
Ele argumentou que revogar o boletim enfraqueceria a capacidade do regulador de enfrentar os desafios emergentes e os riscos dentro do mercado de criptomoedas.
Whoa. Is this the @SECGov realizing it needs to relax SAB 121 requirements when it comes to banks and brokerages?
Reaction to Congress’s campaign for change?
SEC Allows Some Exceptions to Crypto Accounting Compliancehttps://t.co/em3rkGyjjN via @Aiacone
— Eleanor Terrett (@EleanorTerrett) July 12, 2024
Em 11 de julho, a Câmara dos Representantes tentou derrubar o veto do Presidente, mas não alcançou a maioria de dois terços necessária, com uma votação de 228 a favor, 184 contra e 21 abstenções.
No entanto, no mesmo dia, a SEC anunciou suas novas isenções para relatórios de criptomoedas por bancos e corretoras.
Essa movimentação inesperada levantou questões sobre se a SEC estaria ajustando sua abordagem em resposta à pressão constante dos legisladores que defendem um quadro regulatório mais flexível para a indústria de criptoativos.
A jornalista da Fox, Eleanor Terrett, por exemplo, especulou que as isenções poderiam ser um resultado direto dos esforços de lobby do Congresso, que tem defendido ativamente ajustes nas regulamentações de criptomoedas.
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