Senado Argentino aprova acordo de dívida de US$ 45 bilhões com o FMI que desencoraja o uso de Criptomoedas

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O Senado argentino, a câmara alta do parlamento do país, votou pela aprovação de um acordo de dívida de US$ 45 bilhões com o Fundo Monetário Internacional (FMI) em uma medida destinada a evitar o calote da Argentina.

O governo do país espera que o pacote permita que a Argentina deixe para trás uma longa crise financeira, informou o jornal local La Nación. A votação converte o acordo em lei, mas também introduz um dispositivo controverso que desencoraja o uso de criptoativos pela população do país.

Em uma tentativa de salvaguardar ainda mais a estabilidade financeira da Argentina, as autoridades do país disseram que prometem tomar medidas importantes para desencorajar o uso de criptoativos “com vistas a prevenir a lavagem de dinheiro, informalidade e desintermediação”, entre outros.

Dito isso, a carta não especifica nenhum método preciso que Buenos Aires poderia usar para impedir a adoção das criptomoedas pela população. 

Ao mesmo tempo, o governo da Argentina também está declarando que apoiará ainda mais o processo de digitalização de pagamentos com o objetivo de melhorar a eficiência e os custos dos sistemas de pagamentos e gestão de caixa. Isso, no entanto, não inclui a promoção do uso de criptomoedas, conforme sugerido pela declaração anterior.

A provisão de criptomoedas faz parte de um Memorando Técnico de Entendimento (TMU) que Buenos Aires assinou com a organização internacional em 3 de março e que acompanha a carta assinada por Miguel Pesce, presidente do Banco Central da República Argentina, e Martin Guzman, o ministro da Economia do país.

“Nosso plano é cuidadosamente calibrado para as circunstâncias específicas da Argentina, principalmente a desafiadora situação econômica e social que foi exacerbada pela pandemia global”, disseram os dois funcionários. 

“Enquanto os bancos comerciais permanecerem líquidos e bem capitalizados, a forte supervisão bancária continuará, especialmente após o término da tolerância regulatória relacionada à pandemia”, acrescentaram.

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