Senado votará impostos sobre criptomoedas em outubro
Why Trust Us
O Senado definirá em outubro dois novos impostos sobre Bitcoin e outras criptomoedas. A previsão faz parte do plano apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).Izalci coordena o grupo de trabalho responsável por analisar a regulamentação da reforma tributária. Portanto, os debates incluem não apenas a taxação sobre criptomoedas, mas também outros temas importantes.O senador apresentou esta semana um plano para as atividades, que incluem a produção do relatório com a proposta do governo. Segundo ele, a apresentação do relatório final sobre os impostos novos ocorrerá no dia 22 de outubro.
Previstos dois impostos sobre criptomoedas
A Reforma Tributária está sendo analisada por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024.O PLP 68/2024 prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por outros três. São eles o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo.A taxação das criptomoedas deverá ocorrer com o enquadramento de exchanges e outras empresas do setor no artigo 176. Afinal, como consta no texto, “os serviços financeiros ficam sujeitos a regime específico de incidência do IBS e da CBS”.O inciso XVI do artigo 177 agora inclui “serviços de ativos virtuais” entre os serviços financeiros que são passíveis de taxação pelo IBS. A competência sobre esse imposto se divide entre Estados, Municípios e Distrito Federal. Também haverá a cobrança da CBS. No entanto, neste caso, a competência é da União.A previsão é de que haja tributação de bens e serviços nos percentuais de 17,7% (IBS) e 8,8% (CBS). Então, o valor arrecadado será destinado não apenas ao governo federal, mas também aos estados e municípios.É claro que isso tudo ainda depende da aprovação do texto. Portanto, não se descarta a possibilidade de mudanças nas alíquotas. Aliás, como indica Izalci, não há unanimidade sobre a redação atual do projeto de lei.
“Cabe a nós discutir a regulamentação dos novos tributos e garantir que os efeitos deletérios sejam mitigados. Infelizmente, a redação atual do PLP 68/2024 não parece contemplar nossas preocupações. Diversos representantes de segmentos econômicos já estão manifestando descontentamento com o crescimento da carga tributária que sofrerão. Entre eles, o setor imobiliário, cujo aumento pode ser superior a 50% da carga atual.”
Transações digitais terão repasse instantâneo para o governo
Além da unificação de impostos, a reforma tributária deve trazer outras mudanças importantes para a arrecadação do governo.Por exemplo, os impostos sobre transações digitais serão repassados ao governo de forma direta via Pix. Ou seja, a operação ocorrerá de forma automática e instantânea. Além disso, há a expectativa de que isso ocorra via Drex, quando o “real digital” estiver disponível.Portanto, ao fazer a compra de um produto na internet, o valor do imposto será pago na mesma hora para a Receita Federal. Então, não será necessário que o marketplace ou o vendedor efetuem a recolha do imposto após a transação, como funciona hoje.Isso pode ajudar a agilizar os processos contábeis nas empresas. No entanto, tende a ter um impacto não desprezível sobre o fluxo de caixa em alguns casos. Afinal, o valor dos impostos será encaminhado diretamente para o governo.Para facilitar o processo, o governo deseja implementar um sistema de “split payment”, como o utilizado por gateways de pagamento. Nesse caso, todos os atores identificados na transação recebem sua porcentagem de maneira automática quando ela ocorre.Daniel Loria, diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, explica que o split payment será obrigatório.
“A empresa de maquininha vai ter de desenvolver essa tecnologia, dialogando com o Banco Central, para segregar dentro daquela transação o montante que se refere ao imposto. A responsabilidade operacional vai ficar com o setor financeiro. Bancos, no caso de Pix e Drex, e empresa de meios de pagamento, no caso de cartão.”
Governo também prevê cashback de impostos
Outro componente importante do projeto de reforma tributária apresentado pelo governo federal é um sistema de cashback de impostos. A Receita Federal realizará a devolução da CBS, enquanto o Comitê Gestor do IBS fará o mesmo com o IBS.O objetivo, neste caso, é beneficiar as famílias de baixa renda. Afinal, elas poderão receber de volta parte dos tributos CBS e IBS que tiverem pago em suas compras.Essa devolução será exclusiva, em princípio, para as famílias do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Elas devem ter renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo.Além disso, para ter acesso ao benefício, a família precisará ter um responsável com CPF ativo e residência no Brasil. Quem tiver direito ao cashback será incluído automaticamente no sistema. No entanto, poderá deixar o programa a qualquer momento.Os órgãos responsáveis por cada tipo de devolução irão creditar os valores a um agente financeiro. Em seguida, ele terá 10 dias para transferir o dinheiro às famílias destinatárias do benefício.O percentual de devolução será diferente conforme o tipo de consumo:
- 100% do CBS e 20% do IBS para botijões de gás de 13 kg;
- 50% do CBS e 20% do IBS para energia elétrica, água, esgoto e gás natural;
- 20% do CBS e do IBS para outros tipos de consumo.
Além disso, os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) poderão aumentar esses percentuais por meio de leis específicas, conforme a renda familiar dos beneficiários. Portanto, o que irá a votação em outubro é apenas a base mínima de cálculo.
Votação apenas depois das eleições
Uma das razões para o texto da Reforma Tributária ser apreciado apenas no final de outubro é a realização das eleições municipais. Afinal, os congressistas preferem evitar que a discussão seja contaminada pela disputa eleitoral.O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reforçou a previsão de que o texto só irá a plenário após o segundo turno, que está programado para 27 de outubro.
“Nós vamos discutir, ao longo desses dois meses, a regulamentação da reforma tributária. Mas eu acredito na sua apreciação tanto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) quanto no plenário após as eleições municipais. Essa é minha crença.”
Até lá, a ideia é que haja tempo para ouvir especialistas na área. Por exemplo, na próxima semana, será a vez do secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.Também será recebido no Congresso o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, assim como especialistas das áreas de contabilidade, economia e tributário.Em seguida, haverá debates sobre temas como não cumulatividade, impacto sobre a cadeia produtiva e no comércio e serviços, cashback, regimes diferenciados e imposto seletivo. Por fim, o relator apresentará o texto para votação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e no plenário.O governo tinha a esperança de concluir todo esse processo até outubro, conforme declaração do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA):
“A matéria tem urgência constitucional. Isso quer dizer que, assim que começar a tramitar oficialmente no Senado (o que deve ocorrer nesta semana, segundo Pacheco) precisará ser votada dentro de 45 dias. Do contrário, o texto passa a impedir a análise de outros temas.”
No entanto, uma previsão mais realista indica que o processo todo levará pelo menos até o final do ano.
Leia mais:
