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Ucrânia vai trazer cripto para a esfera jurídica após aprovação do projeto de lei da ‘legalização’

Os cripto ativos poderão ter status legal em breve na Ucrânia, depois que o parlamento do país aprovou uma lei que está em elaboração há vários anos. A lei verá as criptos como “legal” e permitirá que os reguladores policiem as exchanges e os cidadãos declarem seus ganhos ou economias por meio de criptos, em vez de moeda fiduciária.

O projeto de lei “Sobre Ativos Virtuais” foi apresentado pela primeira vez no Verkhovna Rada em junho de 2020, após cerca de um ano de formulação pelo Ministério da Transformação Digital. Ele passou em sua primeira leitura logo depois, mas foi enviado de volta ao palco do comitê para uma série de revisões importantes.

O ministério tem falado em tirar as criptomoedas das sombras e sob a égide da regulamentação na Ucrânia, mas insinuou repetidamente que adotará uma postura pró-negócios. No mês passado, Oleksandr Bornyakov, o vice-ministro, falou sobre a necessidade de garantir que os cidadãos pudessem “proteger” sua cripto-riqueza.

Por nota oficial do ministério, 276 parlamentares votaram a favor do projeto, que permitirá a posse legal e o registro de cripto ativos, embora não permita o uso de cripto nos pagamentos.

À primeira vista, o projeto de lei pode parecer muito diferente do recentemente promulgado sobre bitcoin (BTC) em El Salvador, que tornou o token como curso legal. Mas também está muito longe do tipo de repressão cripto restritiva que efetivamente sufocou o setor na China. Em vez disso, o governo ucraniano tentou encontrar um equilíbrio delicado entre o cumprimento dos requisitos cripto da Força-Tarefa de Ação Financeira (FATF) e a criação de condições que impulsionarão os negócios envolvendo criptos.

A lei estipula que os provedores de serviços cripto “terão que divulgar sua estrutura de propriedade” de forma transparente e provar que têm uma “reputação comercial impecável”. Eles também precisarão provar que estão fazendo esforços para prevenir a lavagem de dinheiro. Mas tanto a lei quanto os comentários de Bornyakov sobre o assunto indicam que o governo buscará impor uma abordagem “leve” ao setor de criptomoedas.

No comunicado à imprensa, o vice-primeiro-ministro e ministro da Transformação Digital, Mykhailo Fedorov, foi citado como tendo afirmado:

“O mercado de cripto ativos é um ponto adicional de crescimento para a economia digital na Ucrânia. A legalização de ativos virtuais cria as condições para o lançamento deste mercado inovador na Ucrânia. Em breve, prestadores de serviços estrangeiros e ucranianos relacionados a ativos virtuais e, em particular, criptomoedas, poderão operar oficialmente em nossa jurisdição.”

A lei também permitirá que as empresas “operem oficialmente” como firmas de criptografia e “protejam seus próprios cripto ativos” de “maneira legal”.

O ministério afirmou que essa medida também ajudaria a impulsionar a economia: ao dar status legal às exchanges e outras firmas relacionadas à cripto, também garantindo que essas empresas declarem e paguem impostos.

A lei também estipula que os ucranianos poderão declarar sua renda em criptomoedas.

E embora a lei não permita o pagamento cripto, Bornyakov afirmou anteriormente que as empresas seriam livres para oferecer serviços como cartões de débito cripto e pagamento eletrônico usando cripto ativos – desde que envolvessem conversões fiduciárias em tempo real.