Veja como ajudar a moldar o Euro Digital
Em meio a uma intensificação nos esforços legislativos focados em criptomoedas da União Europeia, a Comissão Europeia lançou uma nova consulta sobre seu projeto de moeda digital de banco central do euro digital (CBDC). O procedimento permitirá que as partes interessadas que desejam ajudar a moldar um euro digital expressem sua opinião em Bruxelas, com preocupações de privacidade provavelmente classificadas como um dos principais tópicos.
No documento, a comissão diz que as respostas coletadas ao seu documento de consulta fornecerão orientações válidas aos tomadores de decisão da UE ao preparar uma proposta formal sobre o euro digital. Os pareceres devem ser enviados até 14 de junho de 2022.
O documento diz que:
“A introdução de um euro digital visa preservar o papel do dinheiro público em uma economia digital. Preservar a acessibilidade e a usabilidade do dinheiro do banco central na era digital é chave para proteger a soberania monetária e o sistema monetário de duas camadas bem testado, baseado na conversibilidade de formas de dinheiro regulamentadas/supervisionadas em dinheiro de banco central.”
Além disso, a Comissão reconhece que a “consulta pública do Banco Central Europeu sobre o euro digital indicou que os futuros usuários do euro digital veem a privacidade como um dos elementos mais importantes”.
Com isso em mente, Fabio Panetta, membro do Conselho Executivo do Banco Central Europeu, afirmou no mês passado que, em relação ao euro digital, “um maior grau de privacidade poderia ser considerado para pagamentos online e offline de menor valor”.
Panetta disse que:
“Esses pagamentos podem estar sujeitos a verificações AML/CFT simplificadas, enquanto as transações de valor mais alto permanecerão sujeitas aos controles padrão”.
A comissão disse que a consulta é realizada para reunir mais evidências sobre os seguintes assuntos:
- Necessidades e expectativas dos usuários em relação ao euro digital;
- O papel do euro digital nos pagamentos de retalho na UE e na economia digital;
- Disponibilização do euro digital para operações de retalho, continuando a salvaguardar o curso legal do euro numerário;
- O impacto do euro digital no setor financeiro e na estabilidade financeira da UE;
- Aplicação de regras de combate à lavagem de dinheiro (AML) e financiamento antiterrorista (CTF);
- Os aspectos de privacidade e proteção de dados do euro digital;
- Pagamentos internacionais realizados com o euro digital.
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