Regulamentação de exchanges cripto pelo BC ficará para 2025
O diretor de Regulação do Banco Central (BC), Otavio Damaso, afirmou que a regulamentação das exchanges de criptomoedas está prevista para o início de 2025.
Ele deu a declaração durante participação no 4º Congresso Brasileiro de Internet, da Associação Brasileira de Internet (Abranet), nesta quinta-feira (06).
Além disso, o diretor afirmou que a próxima consulta pública sobre o tema será em setembro deste ano.
Por fim, Damaso afirmou que o BC está trabalhando fortemente para estruturar a regulamentação necessária para a prestação de serviços de gestão de criptoativos:
“A gente está em um processo bem avançado.”
Primeira consulta sobre regulamentação ocorreu em janeiro
No ano passado, o BC já havia anunciado que realizaria duas consultas públicas sobre a regulamentação das criptomoedas.
A primeira já ocorreu e encerrou em janeiro deste ano. Aliás, agora está ocorrendo a sistematização dos comentários e manifestações que o BC recebeu nessa fase.
Essa primeira consulta serviu para coletar colaborações sobre diversos elementos técnicos. Além disso, serviu para que cidadãos e agentes de mercado dialogassem com a instituição reguladora.
Os dados coletados ajudarão na elaboração das propostas de textos normativos. Em seguida, essas propostas também passarão por consulta pública, como forma de oferecer mais qualidade e transparência para a regulamentação do setor.
BC também anunciou planejamento interno sobre stablecoins
Além da realização da segunda consulta pública, o BC anunciou, em maio deste ano, que vai estabelecer um planejamento interno para organizar a regulamentação das stablecoins.
O planejamento diz respeito à área de atuação da instituição. Portanto, aplica-se a pagamentos e ao mercado de câmbio.
Além disso, o BC anunciou que haverá o “desenvolvimento e aperfeiçoamento do arcabouço complementar para recepcionar as entidades (exemplo: atuação das VASPs no mercado de câmbio, regulamentação prudencial, prestação de informações ao BC, contabilidade, tarifas, suitability etc.)”.
Regulamentação para dar mais segurança
Segundo Nagel Lisanias Paulino, do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, a principal função da regulamentação é coibir práticas inadequadas que se aproveitem dos ativos digitais.
Afinal, essas práticas podem vir a prejudicar os consumidores e os agentes que atuam nesse segmento, como nos casos de golpes e fraudes.
Conforme explicou Nagel:
“A regulamentação visa oferecer requerimentos mínimos para que os prestadores de serviços de ativos virtuais desempenhem as suas atividades, dedicando-se também a prover práticas adequadas ao lidar com seus clientes. A ideia é evoluir na construção dos atos normativos que tratarão dos prestadores de serviços de ativos virtuais, incluindo aspectos de negócio e de autorização.”
VASPs só podem atuar no Brasil com autorização do BC
Aliás, essas prestadoras de serviço são conhecidas como VASPs (sigla em inglês para Virtual Asset Service Providers). Entre as atividades que elas desempenham, estão a oferta direta, a intermediação e a custódia de criptomoedas.
Segundo a Lei 14.478, de 2022, essas prestadoras só podem funcionar no Brasil com a autorização do Banco Central.
Além disso, o BC pretende contar com o apoio de outras instituições reguladoras, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Afinal, a ideia é combinar esforços para lidar com questões do sistema cripto que reunem características do interesse e da competência das duas instituições.
BC aberto ao diálogo com a população
No mesmo evento desta quinta-feira (06), Otavio Damaso falou sobre o progresso do Open Finance, que é uma das prioridades do BC.
Ele explicou que um dos maiores desafios do projeto é a padronização de diferentes bancos de dados, bem como a garantia de que todos eles falem a mesma linguagem.
Além disso, o diretor destacou a principal transformação do BC:
“A principal transformação que o Banco Central passou foi de abertura, de sair da casca que a gente tinha e ir conversar com a sociedade para entender a crítica que a sociedade tinha à atuação do BC.”
Por fim, Damaso ressaltou que o banco vem passando por vários processos de inovação, assim como o sistema financeiro.
Open Finance facilita acesso ao crédito
Ainda sobre o Open Finance, Damaso explicou que essa tecnologia tem por objetivo propiciar mais comodidade e empoderamento aos clientes. Além disso, o Open Finance promove maior integração do sistema financeiro. Portanto, para o diretor:
“Toda a agenda do Banco Central, eu olho para a frente e vejo uma integração enorme.”
Ele também explicou que há uma grande evolução que permite que os produtos apareçam. Aliás, entre os vários serviços financeiros desenvolvidos a partir do Open Finance, Damaso destacou a facilitação do acesso ao crédito.
Além disso, o diretor destacou que há mais opções para a população, atualmente, devido ao aumento do número de players no mercado.
Equipe do BC está empenhada em resolver problemas
Em sua fala durante o 4º Congresso Brasileiro de Internet, Damaso reconheceu que a tecnologia pode apresentar problemas. No entanto, ele afirmou que a equipe do BC está empenhada em realizar testes e apresentar as soluções. Ele concluiu que:
“A sociedade tem a sensação de que tem opção, isso é fruto de a gente entender que está fazendo errado.”
Por fim, o diretor também falou sobre o uso de Inteligência Artificial. Segundo ele, a IA pode ser uma aliada no desenvolvimento de novas tecnologias:
“A IA vem ajudar muito nisso. Além de pegar o dado padronizado, ela vai nos ajudar a entender aquele dado.”
Drex também foi pauta
Além de Damaso, o coordenador da iniciativa do Real Digital (Drex), Fábio Araújo, participou do evento. Ele explicou que a custódia do Drex será realizada pelos bancos.
Por fim, Araújo explicou que o desenvolvimento da nova moeda digital está levando em conta vários aspectos regulatórios. Além disso, também são consideradas questões de integração com o sistema financeiro de pagamentos.
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