Brasília não irá mais aceitar dinheiro físico em transportes públicos

A partir de hoje, 1º de julho, os usuários de transporte público no Distrito Federal não poderão mais realizar o pagamento da passagem com dinheiro físico.

Conforme publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, a entrada nos ônibus será permitida apenas através de cartões de Mobilidade, além de cartões de crédito, débito ou pré-pagos, incluindo aqueles fornecidos por fintechs ou empresas de criptomoedas.

Paralelamente, na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei que propõe mudanças significativas no manejo do dinheiro no Brasil. O Projeto de Lei 4068/20, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), busca eliminar o uso de dinheiro em espécie em todas as transações financeiras nacionais, exigindo o uso de meios digitais para pagamentos.

O projeto ainda está sob análise e espera parecer de três comissões importantes: a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) e a Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Combate ao crime e eficiência fiscal com o fim do dinheiro em papel

De acordo com o Deputado Reginaldo Lopes, a tecnologia atual já é capaz de viabilizar transações sem a necessidade de dinheiro físico, como notas e moedas. Ele defende um projeto que restringe a posse de cédulas apenas a fins históricos, determinando, sobretudo, que todas as transações comerciais ocorram digitalmente.

O projeto de lei em discussão propõe que a produção, circulação e utilização de cédulas com valor acima de R$ 50 sejam proibidas até um ano após a lei ser aprovada. As notas de menor valor teriam até cinco anos para serem retiradas de circulação.

A medida atribui ainda à Casa da Moeda do Brasil a responsabilidade de desenvolver tecnologias que facilitem as transações financeiras digitais, com o objetivo de assegurar uma transição ordenada para um sistema livre de dinheiro em papel.

Lopes destaca os benefícios da proposta, enfatizando que a rastreabilidade das transações digitais dificultaria a prática de crimes como violência, corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de drogas. Além disso, ele sugere que a digitalização financeira poderia simplificar os controles fiscais. Dessa forma, isto permitiria o cálculo de tributos federais, estaduais e municipais com base nessas movimentações.

Segundo ele, isso resultaria em uma drástica redução da sonegação fiscal e fortaleceria o controle fiscal, elementos essenciais para uma reforma fiscal e tributária efetiva.

Os meios digitais de pagamentos já são os mais usados no Brasil

O deputado defende que a extinção do dinheiro físico poderia eliminar crimes como assaltos a bancos, arrombamentos de caixas eletrônicos, assaltos a postos de gasolina e sequestros, entre outros atos de violência. Segundo ele, isso também acabaria com os custos relacionados à emissão de moeda, notas e transporte de valores.

Ele complementa que, com a redução da sonegação fiscal, que praticamente se extinguiria, os governos teriam mais facilidade para prever e gerenciar os orçamentos públicos. O parlamentar menciona que a tecnologia já oferece todas as condições necessárias para que se realizem os pagamentos sem dinheiro físico.

Ademais, ele cita exemplos de países como Noruega e Suécia que consideram propostas semelhantes para suas economias.

Uma pesquisa realizada pela Opinion Box em 2023 indicou que os meios digitais de pagamento são os mais utilizados no Brasil. Sobretudo, o cartão de crédito e o PIX lideram com taxas de penetração de mercado de 80% e 77%, respectivamente. No entanto, 73% dos entrevistados também afirmaram que ainda utilizam dinheiro físico no dia a dia.

O BCB está avançando na digitalização da economia através da agenda BC#, que inclui, além do PIX, o Open Finance e o Drex. Essa iniciativa visa habilitar uma economia baseada em contratos inteligentes, frequentemente referida pelo BC como “dinheiro programável”.