O que muda no mercado europeu com as novas regras MiCA

A partir desta segunda (01/07), a tão esperada Regulamentação de Mercados de Ativos Criptográficos (Markets in Crypto-Assets Regulation ou apenas MiCA) entra em vigor. Em suma, a legislação traz grandes mudanças para o cenário de stablecoins e outros ativos digitais na União Europeia (UE).

A MiCA representa uma das estruturas regulatórias mais abrangentes para criptoativos em todo o mundo. Primeiramente, o objetivo é proporcionar segurança jurídica. Além disso, proteger os investidores e impulsionar a inovação no espaço financeiro digital em rápida evolução.

Recentemente, a Uphold e várias outras bolsas fizeram um movimento para se adaptar às regulamentações, retirando DAI, FRAX, GUSD, USDP, TUSD e USDT da lista.

Em resumo, a Europa está embarcando em um experimento para trazer ativos digitais e participantes do mercado cripto para dentro do perímetro regulatório pela primeira vez. Quem explica é Jason Allegrante, diretor jurídico e de conformidade da Fireblocks.

MiCA limita o número de transações

“Uma área em que as regulamentações estão erradas atualmente são as stablecoins”, destaca Allegrante. “Criar padrões para emissores e reservas é uma boa ideia, assim como fechar o mercado para os emissores ou instrumentos que não atendem aos padrões mínimos.”

No entanto, Allegrante explica que a MiCA também introduz limites para o número de transações de stablecoin que podem ocorrer em um determinado período.

“Isso provará ser um grande impedimento para a adoção e uma desvantagem para as stablecoins baseadas na UE se não houver correção na próxima iteração de regras”, disse Allegrante.

O que você precisa saber sobre as novas regras de stablecoin da MiCA

Primeiramente, a MiCA define stablecoins como tokens referenciados por ativos (ARTs) e tokens de dinheiro eletrônico (e-money tokens). Os ARTs são atrelados a uma cesta de ativos, como moedas ou commodities. Enquanto os tokens de dinheiro eletrônico são vinculados a uma única moeda fiduciária.

Por isso, a regulamentação estabelece diretrizes sobre a emissão, operação e supervisão desses tokens. Ou seja, garante que eles mantenham um valor estável e a confiança do investidor.

As regras começarão a ser aplicadas para stablecoins ARTs e tokens de dinheiro eletrônico em 1º de julho. Já para outros tokens e provedores de serviços, em 30 de dezembro.

Autorização e supervisão

De acordo com a MiCA, os emissores de stablecoins devem obter autorização de uma autoridade nacional competente na UE.

Esse processo de autorização envolve requisitos rigorosos. Isso inclui a demonstração de reservas de capital suficientes, a manutenção de estruturas de governança transparentes e a adesão a práticas robustas de gerenciamento de risco.

Os emissores também devem publicar um whitepaper detalhado descrevendo as características do token, os direitos e o valor do ativo subjacente.

Requisitos operacionais

Os emissores de stablecoin também devem manter um alto nível de transparência e responsabilidade. A MiCA exige auditorias regulares e a publicação de relatórios sobre os ativos de reserva que respaldam a stablecoin.

Esses ativos de reserva devem ser mantidos em investimentos líquidos e de baixo risco, garantindo a estabilidade e a possibilidade de resgate do token. Os emissores também são obrigados a implementar medidas robustas de segurança cibernética para proteger os fundos e os dados dos usuários.

Proteção ao consumidor

Um dos principais focos da MiCA é, obviamente, a proteção do consumidor. A regulamentação tem requisitos rigorosos de divulgação, que garantem que os investidores estejam bem-informados sobre a natureza da stablecoin e seus riscos associados.

Os emissores devem criar um sistema para lidar com reclamações e resolver disputas. Essa estrutura visa aumentar a confiança do investidor e produzir um ambiente mais seguro para transações de ativos digitais.

Integridade do mercado

A MiCA inclui regras para evitar abusos de mercado e garantir práticas comerciais justas. Ademais, exige que os emissores de stablecoin monitorem e informem atividades suspeitas, promovendo a transparência e a integridade no mercado.

O regulamento também aborda questões sobre a manipulação do mercado e uso de informações privilegiadas. Portanto, alinha o mercado cripto mais de perto com os mercados financeiros tradicionais.

Impacto na inovação

Em suma, a MiCA introduz padrões regulatórios rigorosos e também visa apoiar a inovação no ecossistema financeiro digital da UE. Ao fornecer uma estrutura legal, a regulamentação incentiva o desenvolvimento e a implantação responsáveis de tecnologias de stablecoin.