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SEC versus Coinbase pode redefinir a regulamentação cripto dos EUA

A SEC (Comissão de Valores Mobiliários dos EUA) entrou com uma ação contra a Coinbase, acusando a bolsa de facilitar a negociação de títulos não registrados. O resultado desse caso pode ter efeitos de longo alcance sobre a estrutura regulatória que rege as criptomoedas nos EUA.

Em uma entrevista ao Cryptonews, o ex-procurador do Departamento de Justiça Seth Goertz discutiu as possíveis implicações do caso SEC versus Coinbase. Goertz enfatizou que o caso poderia redefinir as regulamentações cripto nos EUA, impactando não apenas a Coinbase, mas também outras bolsas e o mercado em geral.

Impacto potencial do caso SEC versus Coinbase

A SEC alegou que várias criptomoedas listadas na Coinbase se qualificam como títulos. Ou seja, deveriam ter sido registradas de acordo com as leis de títulos dos EUA. Essa ação judicial representa uma tentativa da SEC de afirmar o controle regulatório sobre o mercado, que tem operado em grande parte em uma área legal cinzenta.

Em acontecimentos recentes, negou-se a tentativa da Coinbase de arquivar o caso. Por tanto, permitiu-se que o processo continuasse. A decisão do tribunal indicou que poderia haver mérito suficiente nas alegações da SEC para justificar uma análise mais aprofundada.

Goertz destacou os argumentos legais de ambos os lados. A SEC argumentou que o Teste Howey, um padrão legal usado para determinar se um ativo se qualifica como um título, se aplica a criptomoedas específicas negociadas na Coinbase.

A Coinbase, por outro lado, sustentou que os ativos em questão não atendem aos critérios descritos no Teste de Howey. Portanto, não devem estar sujeitos à regulamentação da SEC.

À medida que o caso avança, as implicações para o setor mais amplo de ativos digitais são significativas. Uma decisão a favor da SEC poderia levar a um maior escrutínio regulatório. Além de requisitos de conformidade para as bolsas de criptomoedas, potencialmente remodelando a dinâmica do mercado.

“Se os tribunais disserem que o Bitcoin é um título, qualquer pessoa que tenha Bitcoin ou qualquer pessoa que esteja negociando Bitcoin dessa forma em uma bolsa estará sujeito à SEC”, disse Goertz.

As plataformas de negociação regulamentadas poderiam incluir, entre outras, a Binance e a OKX.

Futuro alternativo das novas moedas

Por outro lado, uma decisão a favor da Coinbase poderia reforçar a posição do setor sobre a natureza descentralizada das criptomoedas. Consequentemente, a distinção dos títulos tradicionais.

“O objetivo da criptomoeda é ser um financiamento descentralizado que está fora de nossa economia de mercado padrão. E é aí que reside grande parte do fascínio e dos possíveis benefícios”, afirmou Goertz.

“Portanto, agora, se há regulamentação pela SEC, há menos para diferenciar, como o Bitcoin, por exemplo, do dólar padrão “, disse Goertz. “Quando você começa a entrar em stablecoins… o que realmente é diferente entre o Tether e o dólar se eles são regulamentados pelas mesmas entidades?”

O ex-procurador sugeriu que criptomoedas como Bitcoin, Tether e Ethereum podem estar no mesmo grupo. No entanto, as coisas poderiam ser diferentes para algumas outras criptomoedas, mesmo que a SEC ganhe o caso, incluindo Dogecoin.

“Há todo um setor de moedas novas que é difícil ver como se enquadrariam no teste Howey de um título”, acrescentou Goertz. “Elas não são todas iguais. Portanto, terão de ser tratadas de forma diferente.”

Tentativa de regulamentação excessivamente agressiva da SEC

De acordo com Goertz, a SEC tem agido de forma agressiva para regulamentar o máximo que puder. Afinal, as criptomoedas se tornaram populares e estão ligadas às maiores empresas do mundo.

“Acho que é preciso determinar, do ponto de vista deles, o que realmente vão regulamentar e acreditam que podem regulamentar”, disse Goertz. “Acho que eles correm o risco de obter algumas decisões ruins se forem muito agressivos aqui.”

A falta de produtividade do Congresso quando se trata de regulamentações de criptomoedas pode ter levado a SEC a buscar diretrizes industriais mais claras.

“O Congresso tem se mantido à margem”, disse Goertz. “Do ponto de vista da SEC, o Congresso poderia resolver muitas dessas questões simplesmente fazendo alguma coisa. Portanto, isso deixa os órgãos reguladores, como a SEC, um pouco no escuro.”

Seth Goertz é atualmente sócio da Dorsey & Whitney LLP, especializado em defesa de crimes do colarinho branco, segurança cibernética e investigações relacionadas a criptografia e processos de fraude.