Cryptonews Tecnologia Regulamentação da inteligência artificial deve ir ao Senado no próximo dia 12

Regulamentação da inteligência artificial deve ir ao Senado no próximo dia 12

Pedro Augusto

3 de junho de 2024 14:45 BRT | 2 min read

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O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator da proposta que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil, anunciou nesta segunda-feira (03/06) que o projeto será submetido à votação no plenário do Senado no próximo dia 12. Segundo declarações de Gomes, essa decisão foi acordada com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que também é autor e grande defensor da proposta.

Em suma, durante uma audiência pública do Conselho de Comunicação Social do Congresso, realizada também nesta segunda-feira, Gomes expressou a expectativa de que haja um ambiente favorável e um consenso suficiente para a análise da proposta em 12 de junho.

Discussões sobre os limites da inteligência artificial têm ocorrido entre aliados de Pacheco e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), desde o último ano. Sobretudo, as lideranças das duas casas legislativas concordam sobre a necessidade de estabelecer normas que previnam possíveis danos, considerando especialmente as eleições municipais deste ano.

Relatório preliminar detalha proibições e penalidades no uso da inteligência artificial

Em abril, o senador Eduardo Gomes apresentou um parecer preliminar de uma proposta que sugere a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA) no Brasil. Esse sistema tem como objetivo a fiscalização e monitoramento do uso e desenvolvimento de ferramentas de inteligência artificial no país.

O documento proposto por Gomes lista uma série de condutas que seriam proibidas no uso de IA, incluindo:

emprego de técnicas subliminares que possam induzir comportamentos prejudiciais ou de risco;
a exploração de vulnerabilidades dos usuários;
a classificação de pessoas com base em comportamentos sociais ou atributos de personalidade;
a produção ou disseminação de material que envolva abuso ou exploração sexual infantil;
utilização de IA em armas autônomas capazes de selecionar e atacar alvos sem intervenção humana;

Além disso, o relatório estipula penalidades severas para infrações, podendo as multas chegar a até R$ 50 milhões por ocorrência, com possíveis suspensões ou a proibição total do desenvolvimento, fornecimento ou operação dos sistemas de IA.

Gomes enfatiza a necessidade de uma abordagem crítica na regulação da IA. Ele reconhece que, apesar do caráter global dessa tecnologia, é essencial que o Brasil busque suas próprias soluções e estratégias para enfrentar os desafios apresentados. Por fim, o senador destaca que, em um ambiente como o da IA, “o menor risco é correr risco”, indicando que a inação também pode representar perigos significativos.