Banco Central reafirma que exchanges de criptomoedas não precisam de autorização no Brasil

O Banco Central (BC) divulgou um comunicado informando que as empresas de criptomoedas não necessitam de autorização para atuar no país. Além disso, o órgão afirmou que nenhum outro tipo de licença é exigido para essa atividade.

Ao falar em empresas de criptomoedas, o BC se refere não apenas às exchanges, mas também a provedores de outros serviços, como carteiras cripto.

A divulgação do comunicado 40.874 ocorreu no início deste semana, após uma série de dúvidas surgirem no mercado sobre o tema.

Setor ainda espera pelo Banco Central

A dispensa de licença ou de qualquer forma de autorização para as empresas de criptoativos é uma condição temporária. Afinal, esse mercado ainda carece de regulamentação.

O que vinha gerando dúvidas eram as condições e prazos incluídos no art. 9º da Lei nº 14.478/22. Esse dispositivo estabeleceu um enquadramento para o setor de criptoativos no país que, até o momento, não teve efeitos práticos.

O BC, nomeado regulador desse mercado pela lei de dezembro de 2022, ainda não publicou normas para o setor. Portanto, o conteúdo desse artigo não tem validade.

O órgão garantiu que as empresas não terão problemas (por enquanto) para operar, conforme o comunicado:

Até que o ato normativo sobre a matéria entre em vigor, as prestadoras de serviços de ativos virtuais poderão funcionar independentemente de prévia autorização deste Banco Central do Brasil.

Quando as normas para o setor serão publicadas?

Mesmo que estejam operando legalmente, as empresas aguardam pelo fim do processo de regulamentação. Afinal, essa definição é importante para o andamento de novos projetos e para a segurança dos investidores.

O órgão planeja publicar um ato normativo sobre a matéria em 2024. A previsão atual é de que isso ocorra somente no segundo trimestre. Portanto, ainda há alguns meses pela frente sem regras claras para o setor.

Por que o processo segue pendente?

O Banco Central ainda estuda as melhores regras para o funcionamento do mercado cripto no Brasil. Em julho, o BC anunciou a realização de uma consulta pública para a regulamentação do Bitcoin e de outras moedas.

Recentemente, o coordenador do Drex junto ao BC, Fabio Araujo, anunciou que isso deve ocorrer ainda em novembro. Ele afirmou que os Provedores de Serviços Digitais, também conhecidos pela sigla VASPs (Virtual Asset Service Providers) devem ser o foco da primeira fase de regulamentação.

Os VASPs incluem:

• Exchanges de criptomoedas
• Serviços de custódia
• Empresas de processamento de pagamentos
• Plataformas de troca de tokens e outros ativos digitais
• Serviços financeiros em geral, incluindo empréstimos

Após a consulta aos agentes do mercado, entidades interessadas no tema e outras partes, o BC deve iniciar a regulamentação justamente pelas regras de atuação dessas empresas.