PayPal sob investigação da SEC por causa da stablecoin PYUSD
A companhia de pagamentos PayPal foi alvo de intimação pela Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC). O motivo estaria relacionado à sua stablecoin PYUSD, vinculada ao dólar.
No relatório financeiro do terceiro trimestre, a PayPal revelou que recebeu uma intimação da divisão de Execução da SEC para produzir documentos específicos. A empresa apresentou o relatório à SEC em 2 de novembro.
A intimação, que chegou ao PayPal um dia antes, em 1º de novembro, faz parte da cooperação da empresa com o órgão regulador. Representantes da empresa afirmaram: “Estamos cooperando com a SEC quanto a esta solicitação.”
A intimação da SEC surge após a PayPal introduzir seu stablecoin PYUSD no mercado no começo de agosto. Ou seja, cerca de três meses atrás.
A Paxos Trust faz a emissão do PYUSD, com garantias por depósitos em dólar americano, títulos do Tesouro de curto prazo e outros equivalentes em dinheiro. Operando na blockchain Ethereum, o PYUSD visa ser uma ferramenta para transações digitais e aplicações na Web3.
Implantação e listagem da stablecoin PYUSD
De acordo com representantes da Paxos, o lançamento do PYUSD foi um sucesso. Atingiu uma capitalização de mercado de US$ 150 milhões em dois meses.
Atualmente, o valor de mercado do PYUSD é de aproximadamente US$ 159 milhões. O criptoativo possui um volume de negociação diário de quase US$ 2,7 milhões, conforme informações do CoinGecko.
O crescimento no uso do PayPal USD coincide com a adição do stablecoin em importantes plataformas de exchange, logo após seu lançamento. A exemplo de Coinbase, Crypto.com, Bitstamp e Kraken.
Em setembro, o PayPal também planejou integrar o PYUSD ao Venmo, um serviço móvel de pagamentos. Isso permitirá aos usuários comprar e transferir PYUSD para amigos e familiares.
Ao expandir a atuação para além dos EUA, o PayPal avança com suas iniciativas de criptomoedas em outras jurisdições.
Em 31 de outubro, a empresa conseguiu uma licença da Financial Conduct Authority do Reino Unido para operar com criptoativos no país.
Nos EUA, a regulamentação de criptoativos ainda é incerta e pode causar custos significativos ao PayPal e ao stablecoin PYUSD
O PayPal expressou abertamente suas preocupações com o cenário regulatório incerto que envolve as stablecoins. O gigante dos pagamentos reconhece o aumento da fiscalização por parte de entidades legislativas e regulatórias globais, como a SEC, o que projeta uma sombra de dúvida sobre o futuro das operações envolvendo stablecoins.
Essa incerteza é resultante das constantes mudanças nas leis e regulamentações em níveis federal, estadual e internacional, que podem representar um grande ônus de conformidade.
A tarefa de se adaptar a essas possíveis mudanças regulatórias pode acarretar custos significativos tanto para o PayPal quanto para o emissor do PYUSD.
Mais do que implicações financeiras, existe o risco de danos à reputação — um fator que o PayPal considera seriamente. A associação com o emissor do PYUSD torna-se arriscada se o PYUSD for submetido ao olhar atento dos órgãos reguladores ou, pior, se for classificado como um valor mobiliário (security).
PayPal já teve problemas com a SEC recentemente
A PayPal informou que, em outubro, recebeu uma solicitação de investigação civil da Agência de Proteção Financeira ao Consumidor (Consumer Financial Protection Bureau – CFPB) com foco na Regulação E, que regula as transferências eletrônicas de fundos.
A empresa reconheceu anteriormente que o órgão havia solicitado informações sobre como a PayPal lida com situações em que clientes enviam pagamentos para a pessoa errada através do serviço Venmo.
Conforme a Regulação E, clientes têm direito a reembolso quando ocorre um acesso não autorizado, como por um hacker, que resulta no envio de dinheiro de sua conta.
No entanto, tem havido um aumento nos casos de golpistas que convencem pessoas a enviar dinheiro voluntariamente por meio de redes como a PayPal, e nesses casos, os clientes não têm necessariamente direito a um reembolso.
A mais recente investigação do CFPB está centrada em como a empresa investiga e resolve erros associados às suas obrigações sob a Regulação E.
O órgão também está avaliando como o Venmo apresenta as transações nas contas bancárias vinculadas dos clientes, segundo o documento.
Brasil segue na frente quando se trata de regulamentar criptoativos
No Brasil, as stablecoins são ativos virtuais permitidos e regulamentados pela Lei nº 14.478/2022 e pelo Decreto Federal nº 11.563.
O Banco Central do Brasil (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) têm a autoridade de estabelecer normas relacionadas a esses ativos.
A regulamentação envolve também disposições sobre a punição de fraudes e definições de regras para exchanges, segundo o marco legal atualizado das criptomoedas.
Enquanto isso, o Banco Central expressou a intenção de intensificar a regulamentação sobre stablecoins, em resposta ao uso significativo desses ativos no país.
Em julho deste, a movimentação de stablecoins no Brasil havia alcançado R$ 18,8 bilhões, refletindo a importância crescente desses ativos no sistema financeiro brasileiro.
Stablecoins como o PYUSD são vistas como instrumentos financeiros
A perspectiva do Banco Central é que a regulamentação atinja os emissores de stablecoins e se ajuste para assegurar que, embora não possam ser consideradas moedas de fato, funcionem como instrumentos financeiros dentro do mercado.
Este movimento regulatório visa acompanhar o crescimento do uso de stablecoins e assegurar a estabilidade e segurança do mercado financeiro brasileiro.
Além disso, vale observar que a stablecoin DAI, que é descentralizada e não possui uma empresa específica por trás, não se enquadra na regulamentação da SEC dos EUA.
Entretanto, no Brasil, até o momento, não havia disposição específica para stablecoins como a DAI, ainda que exista uma instrução normativa geral para o setor de criptoativos desde 2019.
