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Receita Federal quer coibir sonegação de IR por meio de criptomoedas e paraísos fiscais

Killian A.

Abril 2, 2024 11:28 BRT | 5 min read

O governo federal está buscando diminuir a incidência de sonegação de Imposto de Renda. O principal foco é diminuir as oportunidades exploradas por quem usa os paraísos fiscais para isso. As criptomoedas também estão entre os alvos da atuação da Receita Federal. O órgão pretende fazer jogo duro na marcação da evasão fiscal.

O governo está trabalhando em duas medidas: uma alteração no regulamento dos impostos e o acirramento da fiscalização. Com isso, o governo visa modificar o regime tributário e também as aplicações financeiras. A notícia foi dada recentemente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Com o texto quase pronto, o projeto deve ser encaminhado para o Congresso Nacional em breve.

Objetivos do governo com a nova lei

O principal objetivo da Fazenda e do atual governo é simplificar a legislação tributária, além de coibir sonegação de impostos. Além disso, a nova lei deve consolidar regras de tributação referentes a investimentos e títulos. Valores mobiliários, operações em bolsa de valores e investimentos estrangeiros também devem receber novas regulamentações.

No texto da nova lei, não houve alterações nas alíquotas de recolhimento de IR. Mesmo assim, as alterações poderão ser facilmente percebidas pelos investidores. Isso porque a base de cálculo será ampliada, o que implica num aumento da tributação efetiva. De consequência, também deverá ser maior a arrecadação de imposto de renda. O governo afirma que o impacto nos valores arrecadados não será significativo. Isso porque os investidores terão algum tempo para se adaptar e mudar suas estratégias de investimentos com as novas alterações.

Além disso, mesmo que aprovadas ainda este ano, as regras não devem começar a valer agora. As alterações devem valer para as declarações que serão entregues em 2025.

Os paraísos fiscais devem ser alvos da nova legislação

A legislação atual isenta de Imposto de Renda investidores estrangeiros com rendimento vindos de bolsa de valores. Além disso, há aplicação de uma alíquota reduzida de 15% sobre outras formas de investimento. Isso não deve mudar com a nova legislação, já que faz parte de um projeto de promoção de investimentos no país.

Contudo, a isenção deve deixar de valer para residentes em paraísos fiscais. Investimentos feitos desses lugares devem estar sujeitos a uma alíquota maior, de até 22,5% em todos os tipos de investimentos. Com isso, o governo busca deixar claro que não está disposto a abrir para investidores que usam os paraísos.

No momento, esse tipo de investimento é regulamentado apenas por instruções normativas da Receita Federal. Isso porque a legislação que regulamenta o Imposto de Renda é omissa sobre essas aplicações financeiras. Além disso, não há menção na lei sobre países que garantem ou não sigilo de informações, criando dificuldades para a fiscalização.

O projeto de lei em tramitação pretende estabelecer diretrizes, esclarecendo que os países que não oferecem transparência de informações também são considerados paraísos fiscais. Com isso, o objetivo é conter os investidores desses países que estão movimentando recursos brasileiros.

Quando um país é um paraíso fiscal?

Nem só países podem entrar na lista de paraísos fiscais, territórios também podem compor a lista. Isso porque os paraísos fiscais são países ou territórios que oferecem benefícios tributários. Como, por exemplo, alguns lugares concedem isenção ou tributação inferior a 20% sobre a renda. Além disso, grande parte dos integrantes da lista têm normas de proteção de dados bastante rígidas. Ou seja, as transações ficam bastante protegidas, tornando quase impossível encontrar informações empresariais. Dessa forma, há um aumento da facilidade para fraudes.

Geralmente a atenção dos governos para as transações nesses territórios é maior, especialmente pela falta de transparência das informações públicas. Grande parte dos lugares que compõem a lista detêm grande incidência de fraudes e sonegação.

Atualmente, a lista de países e territórios nomeados internacionalmente como paraísos fiscais conta com 61 membros. Os mais conhecidos são as Ilhas Virgens, Ilhas Cayman e Suíça.

Criptomoedas também devem ter regulamentação alterada

Como se sabe, uma legislação entrou em vigor no Brasil para regulamentar as criptomoedas. No entanto, com a mudança de governo e a promessa de modificação, a lei atual caiu em desuso. Ou seja, mal é lembrada quando o assunto são investimentos em criptomoedas.

Por isso, na proposta de legislação em trâmite, o governo planeja regulamentar a tributação das criptomoedas em circulação no Brasil. Já existe uma Instrução Normativa que é aplicada para ativos digitais. Atualmente, as regras de tributação são iguais para ganhos de capital.

Especialistas da área acreditam que a atual normativa é bastante incompleta. Isso porque não tributa todos os tipos de investimentos em criptomoedas, especialmente os de menor valor. Com base nessa falha da legislação, o governo identificou que os investidores de criptomoedas têm usado a normativa para realizar operações de baixo valor, justamente para evitar pagar impostos.

Por isso, na nova lei, o governo está propondo aplicar as mesmas regras já usadas para aplicações financeiras. Ou seja, cobrança de alíquota de até 22,5% de imposto sempre que os investimentos caracterizarem uma aplicação.

Essas mudanças são consideradas essenciais para que a tributação adequada seja aplicada para todos os contribuintes. Assim, o sistema de cobrança de impostos tende a se tornar mais justo. Especialmente para aqueles investidores que mantêm criptomoedas e outros investimentos no exterior.

Fechamento de brechas e estudos sobre a nova legislação

Essa é uma medida que já vem sendo estudada há algum tempo. Os paraísos fiscais também já foram alvo de modificações legislativas anteriormente. Em 2016, por exemplo, a Receita Federal incluiu a Irlanda como um dos paraísos fiscais. Com isso, os investidores irlandeses que mantinham investimentos no Brasil passaram a ter uma tributação mais alta.

Alterações como essa geraram uma série de incertezas. Como, por exemplo, incertezas acerca de tributação sobre ganhos anteriores. Por isso, a Fazenda e a Receita Federal passaram a trabalhar em uma legislação consistente, capaz de fechar todas as brechas legislativas.

Dessa forma, há grandes chances de que o Congresso Nacional possa aprovar a lei em breve. Fechando, assim, as brechas usadas por investidores que usam os paraísos fiscais para sonegar impostos.