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O que pode acontecer com quem não declarar criptomoedas para a Receita Federal?

Killian A.

Fevereiro 13, 2024 08:42 BRT | 5 min read

O comércio de criptomoedas está em crescimento no Brasil. Os brasileiros sempre gostaram de investir. Nos últimos anos, passaram a adquirir cada vez mais ativos digitais.

Dessa forma, o mercado brasileiro está chamando a atenção das empresas do setor e atraindo mais exchanges. Com esses investidores e o aumento da adesão, vieram também as obrigações dos investidores de declarar criptomoedas para a Receita Federal. Dentre as quais está a declaração de imposto de renda, que deve ser entregue anualmente para a Receita Federal.

Assim como outros investimentos e capitais, as criptomoedas precisam estar declaradas no IRPF ou IRPJ. A falta de declaração dos seus investimentos em criptoativos pode gerar muita dor de cabeça e até mesmo prejuízos. Você sabe quais as outras consequências podem vir com a falta de declaração das criptomoedas? Neste artigo vamos falar um pouco mais sobre os riscos e consequências.

A IN 1888/2019 e a obrigatoriedade de declarar criptomoedas e informar as transações

A Receita Federal editou a Instrução Normativa 1.888 para tornar obrigatória a declaração de rendimentos obtidos com ativos digitais. A normativa foi editada para possibilitar que a Receita tenha acesso a todas as movimentações envolvendo criptomoedas e cruze os dados. Dessa forma, é possível detectar facilmente qualquer fraude.

As informações precisam constar em um formulário de declaração, disponível no site da Receita. A falta dessa declaração pode resultar em multa cumulativa de R$ 100 por mês. Para ficar claro, vamos a um exemplo prático. Caso tenha comprado criptomoedas em janeiro e não tenha reportado para receita até o começo de fevereiro, haverá uma multa. Caso deixe de fazer nos meses seguintes, a multa será cobrada mês a mês, até que os investimentos sejam declarados.

Assim como acontece com investimentos de renda variável, na hora de declarar, o investidor precisa recolher os impostos devidos. Os valores se calculam com base nos ganhos mensais com investimentos em criptomoedas. Nesse sentido, o próprio contribuinte pode emitir um boleto específico chamado DARF e recolher os valores.

O valor da Darf se baseia nas seguintes alíquotas:

Alíquota	Rendimentos
Alíquota de 15%	Rendimentos inferiores a R$ 5 milhões
Alíquota de 17,5%	Rendimentos variáveis entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões
Alíquota de 20%	De R$ 10 milhões a R$ 30 milhões
Alíquota de 22,5%	Rendimentos superiores a R$ 30 milhões

Alíquota de imposto aumentada para informações omitidas ao não declarar criptomoedas

Caso não ocorra a declaração do investimento em criptomoedas, a Receita Federal pode aumentar a alíquota do seu imposto devido. Na Declaração de Imposto de Renda há a obrigação de declarar a renda obtida. Caso fique claro que na competência (período de um ano) anterior o contribuinte recebeu rendimentos, mas não declarou os valores e a fonte, a Receita pode considerar uma alíquota mais alta.

Nesses casos, o percentual do imposto será de até 1,5% a mais do que o valor dos rendimentos não informados. Portanto, o seu prejuízo com a omissão dos valores pode tornar ainda mais altos os impostos. Além disso, a alíquota adicional será devida quando for constatada a ocorrência de alguma das quatro hipóteses a seguir: omissão de informações, informações erradas, informações dúbias; ou informações incompletas.

Declarações em atraso geram multas

Além disso, as multas por atraso nas declarações de Imposto de Renda não são específicas das criptomoedas. Ou seja, você poderá pagar multas por declarações atrasadas, erradas, incorretas ou imprecisas. Não importa por qual meio você obteve rendimentos: seja salário, seja investimentos. Em regra, a multa de mora para o pagamento dos impostos é de 0,33% ao mês. Esse valor tem como base o valor do imposto atrasado e os dias de atraso.

Os contribuintes devem levar isso em consideração, pois essa multa começa a incidir assim que for constatado o atraso. Ou seja, caso deixe de declarar ou pagar seu imposto de renda, você pode ter prejuízo desde o primeiro dia após o término do prazo. No entanto, a multa por mora tem um limite de cobrança que, a depender do valor do imposto, ainda pode ser bastante elevado. A cobrança se limita a 20% do valor do imposto, por exemplo.

Você pode cair na malha fina e ter prejuízos

Todo mundo já ouviu falar sobre a malha fina da Receita Federal. O órgão tem procedimentos padrões para verificar a possibilidade de fraude. Além disso, as rotinas também entram em jogo para verificar inconsistências nas declarações. Sua declaração pode cair na malha fina por diversos motivos, como erros, inconsistências e até a evidência de omissão de informações.

Cair na malha fina pode dar muita dor de cabeça. Quando o contribuinte é autuado, tem sua declaração bloqueada até que preste as informações corretas à Receita. Isso pode requerer a ajuda de um advogado ou contador, resultando em gastos com honorários. Além disso, o contribuinte pode responder processo, especialmente se houver má-fé no momento de entregar as declarações.

Bloqueio do CPF

A falta de declaração de imposto de renda em geral pode resultar também no bloqueio do seu CPF. O CPF é um dos principais documentos dos brasileiros. Com ele bloqueado, não há como abrir conta em banco, participar de concursos públicos ou emitir passaporte.

Isso quer dizer que as atividades normais da vida podem ficar prejudicadas, gerando prejuízos e muita dor de cabeça. O CPF do contribuinte só fica liberado quando a declaração ocorrer e o recolhimento dos impostos estiver finalizado. Em suma, esse processo pode demorar e até lá o contribuinte ficará impossibilitado de usar seu CPF.

Investigação por suspeita de fraude

As fraudes envolvendo ativos, digitais ou não, são cada vez mais frequentes. Dentre essas fraudes, estão no topo da lista a omissão da declaração e a declaração incorreta. Por isso, problemas na declaração podem acender a bandeira vermelha da Receita Federal. Se constarem dados inconsistentes, o órgão pode encaminhar a declaração à Polícia Federal para investigação. Se isso ocorrer, as consequências criminais podem ser muito graves. O contribuinte pode ter seus bens e dinheiro em conta bloqueados ou até mesmo ser preso.

O número de investidores tem aumentado no Brasil. Isso leva a crer que a fiscalização em torno dos ativos deve aumentar consideravelmente. Com isso, a Receita Federal tende a tornar mais rigorosos os mecanismos de controle das fraudes fiscais. Portanto, evite problemas e siga as orientações para efetuar corretamente sua declaração e evitar prejuízos. Se tiver dúvidas, consulte um advogado e um contador de sua confiança.