Turquia projeta a finalização dos impostos sobre criptomoedas até o próximo ano
O governo turco pretende estabelecer um quadro regulatório para ativos criptográficos, incluindo planos de tributação desses ativos digitais, a partir de 2024.
A medida regulatória faz parte do Programa Anual Presidencial de 2024 do governo, divulgado na quarta-feira (25). O documento traduzido esclarece a abordagem do governo em relação às criptomoedas, que tem sido objeto de especulação na Turquia.
“Para a tributação de ativos virtuais digitais, serão realizados estudos para definir esses ativos no sistema legal turco.”
A Turquia viu a entrada de investidores em criptomoedas em agosto, uma vez que o país vem enfrentando uma inflação crescente. Uma pesquisa da KuCoin observou que mais da metade da população turca recorreu às criptomoedas como proteção contra a inflação.
O plano regulatório foi publicado no suplemento do Diário Oficial, trazendo à tona questões muito negligenciadas.
A legislação turca anteriormente restringia o uso de criptomoedas para proteger a moeda local, a lira turca. O que causou um forte descontentamento por parte das comunidades de criptomoedas no país, resultando em ações populares que efetivamente pressionaram o governo.
No Decreto Presidencial, há uma menção específica a projetos relacionados a criptomoedas na seção “Políticas e Medidas”, item 400.5.
Um ponto importante mostra o objetivo de estabelecer uma definição legal clara de ativos digitais dentro do âmbito legal turco. Além disso, o programa de 2024 também destaca os planos do governo de implementar novos padrões regulatórios para as plataformas de câmbio de criptomoedas. No entanto, os detalhes das regulamentações iminentes permanecem incertos.
Renovando o foco em criptomoedas
A iniciativa do governo turco de tributar e regular as criptomoedas é vista como um passo positivo em direção à criação de um ambiente mais transparente e seguro para os investidores de ativos digitais.
Anteriormente, a Turquia tentou elaborar uma legislação para supervisionar criptomoedas e as bolsas relacionadas, com foco principal na tributação. No entanto, o país não fez progressos significativos nesse sentido.
Especialmente após o fechamento repentino da proeminente bolsa de criptomoedas da Turquia, a Thodex, em abril de 2021, houve uma necessidade de supervisão governamental. O colapso da Thodex deixou mais de 400.000 usuários perdendo depósitos que totalizavam US$ 2 bilhões, enviando ondas de choque por toda a Turquia.
Iniciativas do governo brasileiro para tributar e regular as criptomoedas
No dia 22 de outubro, o Senado brasileiro aprovou um projeto de lei (Lei 14.478/22) que estabelece regras para as transações financeiras com criptomoedas. A proposta, que ainda será analisada pela Câmara dos Deputados, estabelece diretrizes para as empresas que prestam serviços nessa área e prevê punições para fraudes.
A legislação proposta inclui a criação de um novo crime no Código Penal para irregularidades relacionadas às criptomoedas. Recentemente, o Banco Central do Brasil tem alertado a população sobre os riscos financeiros associados ao investimento em criptomoedas, que não são seguras nem respaldadas por ativos reais.
Além disso, o Governo Federal apresentou uma proposta de reforma tributária que inclui a cobrança de impostos sobre transações digitais, incluindo Bitcoin e outras criptomoedas. A Câmara dos Deputados também está considerando um projeto de lei que regulamenta as criptomoedas, assim como o caso da Turquia.
Se aprovada, a lei reconheceria as criptomoedas como uma forma oficial de pagamento e o Banco Central do Brasil seria responsável pela supervisão das operações envolvendo esses ativos digitais.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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