Governo planeja aumentar impostos sobre ganhos com Bitcoin
Um projeto de lei do ministério da Fazenda e enviado recentemente para a Casa Civil pode elevar os impostos sobre ganhos obtidos com Bitcoin. O projeto, que trata de impostos sobre investimentos de pessoa física, prevê uma mudança completa na tributação de ativos digitais.
Afinal, segundo os técnicos do ministério da Fazenda, a regra atual abre margem para se “driblar” a cobrança de impostos.
Aliás, o Brasil não tem uma regra específica sobre o tema. Foi a Receita Federal que publicou uma instrução normativa em 2019. Nela, os ativos virtuais atendem às regras de tributação de ganhos de capital.
Portanto, os ativos digitais são considerados bens e direitos. A alíquota é de 15% sobre ganhos de capital para transações de até R$ 5 milhões. Sobe progressivamente para 17,5% para operações entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões. Além disso, é de 20% para valores entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões e 22,5% para operações superiores a R$ 30 milhões. Por fim, essa regra vale para criptomoedas, como Bitcoin e Ether, além de outros tokens diversos, como NFTs e direitos de propriedade intelectual.
Proposta retira isenção de impostos para operações de até R$ 35 mil
A regra atual prevê uma isenção de imposto para operações de até R$ 35 mil por mês em criptoativos. Isso considera a soma de todos os ativos digitais em diferentes plataformas do país. No entanto, a proposta do governo inclui justamente a retirada dessa isenção.
Afinal, segundo o governo, essa isenção é usada pelos investidores para evitar a cobrança de imposto. Isso é feito limitando os valores das operações para não ultrapassar o valor máximo da isenção.
Portanto, o projeto propõe incluir uma alíquota de até 22,5% sobre essas operações em corretoras nacionais. No entanto, os técnicos do governo ainda debatem se haverá uma alíquota mínima menor para a incidência dessa taxa ou se o imposto abrangerá todas as operações com criptomoedas.
Também está previsto que as operações com criptoativos tenham tributação conforme o seu equivalente. Por exemplo, se o token for de ações, você deverá pagar o imposto relativo a uma ação. Se for um criptoativo de renda fixa, recolherá imposto conforme a regra de renda fixa, e assim por diante.
Além disso, não se descarta a possibilidade de tributação pela posse de ativos digitais, mesmo sem operações de compra e venda.
Governo pretende facilitar a vida do pequeno investidor
Por outro lado, o Governo diz querer facilitar a vida do pequeno investidor na bolsa de valores. Afinal, o projeto de lei permite que o Imposto de Renda sobre as vendas seja apurado a cada trimestre. Atualmente, a regra prevê uma apuração mensal.
Além disso, a proposta aumenta proporcionalmente o limite de isenção sobre essas operações. Elas passariam de R$ 20 mil por mês para R$ 60 mil por trimestre.
Projeto é mais um capítulo na mudança do IR
O novo projeto do governo é mais um passo na reforma do Imposto de Renda, que começou no ano passado. A chamada Lei das Offshores, de 2023, aumentou para até 15% o imposto cobrado sobre operações de ativos digitais de corretoras que operam fora do país. Essa nova cobrança já foi incorporada pela Receita Federal na declaração deste ano.
A construção do texto do novo projeto levou mais de um ano, a partir de discussões com o mercado financeiro e demais atores da bolsa de valores. Ele prevê que as mudanças entrem em vigor em 2025. No entanto, para que isso ocorra, o Congresso Nacional precisa aprová-lo ainda este ano.
Uma das premissas na elaboração da proposta é que ela não trará nem ganho, nem perda de arrecadação. Embora se espere uma redução de “algumas centenas de milhões” na proposta de redução da alíquota de “day trade” de 20% para 15%, espera-se a compensação com a taxação dos criptoativos.
No entanto, como não há histórico dessa taxação, não foi possível calcular esse impacto. Por fim, segundo a área técnica do Ministério da Fazenda, a taxação de 20% de “day trade” existe há mais de 20 anos. Portanto, ela não faria mais sentido no cenário atual do mercado.
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