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Repressão à Binance gera fiscalização sem precedentes sobre transações

Flavio Aguilar

Dezembro 21, 2023 17:16 BRT | 2 min read

Repressão à Binance

A ofensiva recente do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) sobre a Binance desencadeou uma mudança drástica na forma como a indústria de criptomoedas opera. Afinal, a Binance está prestes a passar por um nível de escrutínio “sem precedentes”, conforme especialistas.

A fiscalização governamental, com a qual a Binance concordou para fechar acordo com o governo dos EUA, transformará totalmente a exchange. Ela passará de “um paraíso anárquico para o comércio cripto” para uma entidade monitorada de perto, como informa a Wired em um artigo deste mês.

O acordo foi um dos maiores na história do Departamento de Justiça dos EUA para lavagem de dinheiro. Afinal, impôs uma multa recorde de US$4,3 bilhões à empresa.

Cinco anos de histórico de transações dos usuários

Além das penalidades financeiras, o acordo obrigou a Binance a abrir seus registros. Então, ela forneceu mais de cinco anos de dados de transações dos usuários para reguladores e órgãos policiais dos EUA, como aponta a reportagem da Wired.

Essa nova era de transparência extrema exige que a Binance verifique ativamente suas transações de 2018 a 2022. Também deve enviar relatórios de atividades suspeitas de violar leis no país durante esse período.

A FinCEN, divisão de crimes financeiros do Departamento do Tesouro irá coletar os relatórios de atividades suspeitas (SARs). Em seguida, órgãos policiais dos EUA poderão acessá-los.

Acesso “meio louco”

Na reportagem da Wired, um procurador de justiça não identificado descreve o nível de acesso a informações que o governo terá como “meio louco”. Afinal, seria um nível de fiscalização governamental nunca antes visto.

“Não sei qual tipo de negócio gostaria de operar com tanta fiscalização do governo. Principalmente, uma empresa que evitou os EUA deliberadamente para não estar sob nosso nariz”, diz o procurador. Ele também acrescentou:

“A outra opção devia ser muito ruim.”

Por outro lado, o diretor de compliance da Binance, Noah Perlman, demonstrou entusiasmo com a oportunidade de estabelecer um novo padrão na indústria. Além disso, buscou tranquilizar os usuários dizendo que seus dados permanecerão “confidenciais”. Ou seja, não serão compartilhados com outras partes além do governo americano.

As autoridades policiais e agências de regulação receberam bem a medida. No entanto, defensores da privacidade financeira, como a Electronic Frontier Foundation (EFF), demonstraram preocupação com o acesso generalizado aos dados dos usuários.

A reportagem da Wired cita uma declaração anterior da EFF sobre o tema:

“O fato de as transações terem sido realizadas com criptomoedas, em vez de canais financeiros tradicionais, indica que elas são potencialmente mais sensíveis. A pessoa que fez a transação pode estar recorrendo às criptomoedas justamente porque elas oferecem proteção à privacidade.”