Blockchain: liberdade ou controle social? – Entenda o que o especialista Fernando Lopes pensa sobre o assunto

Recentemente, Fernando Lopes participou de uma live em que falou sobre o uso da blockchain sem anonimato como uma das mais poderosas ferramentas tecnológicas de controle social já existentes. 

Isso porque está fortemente relacionado com a materialização tecnológica do panóptico idealizado por Jeremy Bentham. Essas questões foram discutidas na live com o pessoal da DYDX no Brasil.

Fernando Lopes é advogado e cofundador do Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico. É autor de livros sobre criptoativos e sócio-fundador de um escritório especializado em Web3. Também é professor de programação aplicada à criação de smart contracts ao nível de pós-graduação na Faculdade Unyleya e na EA Banking School.

O advogado também possui um curso de programação DeFi cujo primeiro projeto de bot utilizando flashloans foi criado em 2020 com os smart contracts da dYdX. Isso porque Fernando afirma sempre ter considerado a dYdX como um dos mais avançados protocolos de finanças descentralizadas.

Lopes é um renomado especialista na regulação da tokenização e sua grande experiência na área pode ser acompanhada de perto e em detalhes no seu perfil do LinkedIn. Fernando oferece insights importantes sobre as tendências atuais, os desafios regulatórios e as oportunidades emergentes no espaço das criptomoedas.

Liberdade ou controle social?

Para Fernando Lopes, quando é criado um sistema baseado em blockchain que não possui anonimato, pode se estar diante de um sistema muito poderoso de controle social. Durante a live com o pessoal da DYDX no Brasil, Fernando disse que, há algum tempo, falar em anonimato digital não fazia sentido porque a vida não era digital, ao contrário de hoje em dia.

Quando não se preserva a anonimato no ambiente digital, se está diante de uma grande forma de controle social. Por isso, é necessária a preocupação em assegurar espaços de liberdade. Ao se falar em anonimato no âmbito de finanças centralizadas, o que se discute, de fato, é a privacidade. Isso não é por acaso. Visa assegurar a liberdade necessária no âmbito digital.

Para Fernando Lopes, o estado deve resguardar o direito à liberdade dos cidadãos. Por isso, deve-se desenvolver ferramentas para proteger tanto a privacidade quanto os interesses do estado. Pode haver um conflito de interesses, razão pela qual é necessário encontrar um meio-termo para o uso de ferramentas no meio digital.

Fernando Lopes também ressaltou a necessidade de observar todos estes fatores no âmbito da CBDC e tratar o tema com seriedade. Segundo ele, isso é fundamental para garantir a liberdade dos cidadãos. Fernando é um visionário da tokenização de ativos e regulação cripto e, por isso, suas considerações sobre o mercado costumam ser levadas em consideração por todos os interessados no assunto.

Saiba mais sobre o que é CBDC

CBDC, ou Central Bank Digital Currency, nada mais é do que a moeda digital do Banco Central. No Brasil, uma das diretrizes para o desenvolvimento de um Real em formato digital é a interoperabilidade. Isso porque é fundamental haver interoperabilidade entre essa nova forma do Real e os meios de pagamento hoje disponíveis à população.

Com isso, além dos novos usos para o Real Digital, as formas atuais de uso também deverão estar disponíveis. Isso permitirá que as pessoas façam pagamentos em lojas, através do seu prestador de serviço de pagamentos ou mesmo através do Pix. Será possível também transferir Reais Digitais para outras pessoas.

Ou, ainda, transformar os Reais Digitais que estarão em custódia de um banco em depósito bancário convencional, sacar Reais Digitais passando para o formato físico, pagar contas, boletos e impostos. Isso significa que será possível movimentar os Reais Digitais da mesma forma que movimentamos outros recursos hoje depositados nos bancos.

O Real Digital será uma representação digital do Real físico hoje em circulação. Portanto, a política monetária será a base de sustentação de seu valor. Quando o Banco Central movimenta a liquidez da economia, em sua missão de garantir a estabilidade do valor de compra do Real, a quantidade de reais digitais em circulação deve ser levada em conta.

Desafios para a implantação do Real Digital no Brasil

De acordo com o Banco Central, o maior desafio à implantação de um real digital decorre do fato de o sistema de pagamentos brasileiro já ser moderno. Isso porque o Brasil já conta com boas soluções. Tanto para pagamentos no atacado quanto no varejo.

O sistema de pagamentos instantâneos, chamado de Pix, é um sucesso de adesão. Isso tem ajudado a mudar a maneira como as pessoas fazem as suas transações. Por isso, é um grande desafio ir além. Mas, a transformação digital está se acelerando. Não podemos ter certeza de quão rápido a demanda por esses novos serviços vai se intensificar.

É por isso que o Banco Central deve estar preparado para desenvolver todos os instrumentos que forem necessários para atender às demandas da sociedade da melhor forma possível. O BC também deve garantir a eficácia de suas políticas de estabilidade monetária e financeira. O real digital parece ser a ferramenta ideal para essas tarefas.

A questão tecnológica é também muito importante. As tecnologias envolvidas na implantação de moedas digitais de bancos centrais estão evoluindo rapidamente. Mas, vários testes ainda serão necessários. Isso porque é importante estabelecer os níveis de eficiência, segurança e privacidade dessas soluções tecnológicas.

 

Principais problemas regulatórios da tokenização, segundo Fernando Lopes

Para Fernando Lopes, quando o assunto é tokenização, todas as jurisdições têm os mesmos problemas regulatórios. Isso porque estão alicerçadas em um paradigma regulatório que não é mais adequado para a sociedade atual. Os smart contracts e a tokenização estão fundados na ideia de tornar impossível a própria violação das regras jurídicas.

Isso mediante o uso de um paradigma regulatório conhecido como legal by design. Mas, por outro lado, muitas vezes o estado ainda está preso à ideia de que a mera ameaça de pena é suficiente para prover segurança jurídica às partes.

O especialista defende que o legislador precisa não só entender como a tecnologia realmente funciona, mas também entender como pode ser usada para diminuir os riscos aos usuários. Ao mesmo tempo, Fernando acredita que os grandes Bancos brasileiros entram com vantagem no mercado da tokenização. Isso porque geralmente já estão acostumados com a regulação do sistema financeiro. Portanto, acredita que isso poderá levar muitos projetos tecnológicos brasileiros promissores para outras jurisdições.

Leia mais:

• Entrevista – Uma conversa com Fernando Lopes, visionário da tokenização de ativos e regulação cripto
• CVM absolve o maior investidor da bolsa brasileira, Luiz Barsi, em caso de insider trading
• Julgamento de Do Kwon começa na segunda-feira (01/04), em Nova York