Índia confirma taxa de imposto discriminatória para investidores

A partir de 1º de abril deste ano, e apesar dos esforços do setor de criptoativos, os ganhos de criptoativos na Índia serão tributados em 30% - a faixa de imposto mais alta, confirmou hoje o Parlamento do país. Em comparação com este imposto, a alíquota sobre a negociação de ações varia de 0% a 15%.

A partir de agora os ganhos serão tributados da mesma forma que os ganhos de loteria, todos os “ativos digitais virtuais” – desde bitcoin (BTC), airdrops e presentes de criptomoedas, até NFTs – de acordo com esta última decisão fiscal.

De acordo com um relatório anterior do Business Insider India, os investidores e comerciantes de criptomoedas do país terão que ficar de olho em várias disposições que afetarão seu ano financeiro de 2022-2023:

  • todos os lucros de criptomoedas ganhos ao longo do ano serão tributados em um taxa fixa de 30%;
  • criptoativos que não foram vendidos – portanto, os ganhos não foram 'realizados' – não serão tributados até que uma parte seja vendida, mesmo que o preço do ativo tenha aumentado desde o momento em que foi comprado;
  • depois de contabilizar todas as transações de criptomoedas feitas ao longo do ano, se houver uma perda geral sem lucros, o imposto não será pago;
  • aqueles que ganham todo/a maior parte de sua receita com criptomoedas podem declarar seus ganhos como receita comercial, mas não haverá deduções de despesas comerciais permitidas;
  • mostrar lucros de criptografia como ganhos de capital que são tributados em até 20% mais sobretaxa não será permitido;
  • há uma dedução fiscal de 1% na fonte (TDS) em todos os resgates de transações criptográficas, que devem ser deduzidos “presumivelmente pela exchange de criptomoedas” que o investidor usa, disse o relatório – portanto, o TDS é deduzido sobre o valor total da transação mesmo se o investidor tiver prejuízo.

Este último vai “mordiscar” o capital de alguém, observou o relatório, citando participantes do setor, como Nithin Kamath, da plataforma de negociação Zerodha.

A indústria de criptomoedas lutou ativamente contra este último projeto de lei desde que os impostos foram propostos em fevereiro, mas como as tentativas de flexibilizar as disposições falharam, o caso ainda pode ir para a Suprema Corte.

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