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Receita Federal implementa mudanças ao declarar criptomoedas em 2024

Pedro Augusto

Janeiro 5, 2024 13:08 BRT | 4 min read

A Receita Federal do Brasil anunciou uma importante atualização na forma de declarar criptomoedas no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Desde 1º de janeiro de 2024, baseando-se na Instrução Normativa RFB nº 1888 de 2019, haverá mudanças no layout da declaração relacionada a operações com ativos digitais.

Essa atualização altera a maneira de preencher os campos numéricos com casas decimais. Agora, estes campos serão maiores e exigirão a utilização da vírgula para separar as partes inteira e decimal.

A Receita Federal explicou que a modificação tem como objetivo principal facilitar a declaração de transações com criptomoedas de valor muito baixo, que muitas vezes são negociadas em grandes volumes, alcançando até trilhões de unidades.

Essa alteração no layout visa tornar mais simples tanto a entrega das informações pelos contribuintes quanto o processamento desses dados pela Receita.

O que muda para os investidores na hora de declarar criptomoedas

A Receita Federal, reconhecendo as peculiaridades do mercado de criptomoedas, promoveu mudanças nas regras de declaração para se adaptar às novas realidades desse setor.

Moedas populares como Bitcoin e Ethereum, com menor complexidade em termos de casas decimais, são mais simples de declarar.

Entretanto, a atualização das regras parece mirar especialmente nos investidores de “shitcoins”, moedas com valor unitário muito baixo negociadas em grandes quantidades, chegando a milhões de tokens.

Um exemplo notável são as moedas meme, como a Shiba Inu, que podem chegar a quatrilhões de unidades. Investidores dessas moedas podem ter em seu poder quantidades astronômicas, como 1 trilhão de SHIBs.

Ana Paula Rabelo, contadora especialista em criptomoedas, aponta que agora são permitidas até 26 casas decimais. A Receita também aumentou o limite de dígitos para o valor da operação e da taxa em reais, passando de 14 para 15 e de 9 para 10, respectivamente.

Moedas meme representaram cerca de 33% do volume total de negociações em 2023

Essa mudança veio como resposta ao surgimento de várias criptomoedas com essas características. O novo layout tornará mais fácil para os investidores reportar informações sobre ativos desse tipo.

Como resultado, as novas regras valerão para todas as declarações, sejam elas iniciais ou retificadoras, entregues a partir de 1º de janeiro de 2024.

Com essa alteração, a Receita Federal mostra que está atenta às tendências do mercado de criptomoedas, especialmente no que diz respeito às moedas digitais de baixa capitalização, que ganharam enorme popularidade em 2023. As memecoins, por exemplo, representaram cerca de 33% do volume total de negociações no ano.

Quais são as vantagens de declarar criptomoedas e outros bens?

Declarar suas transações de criptomoedas corretamente é fundamental para cumprir as leis fiscais do seu país, evitando problemas legais e penalidades por evasão fiscal.

Redução de riscos

Manter um registro completo das transações e prejuízos é essencial, pois em uma auditoria fiscal ou disputas com a Receita Federal, isso pode evitar problemas. Esse registro detalhado minimiza os riscos de complicações futuras.

Aproveitamento de prejuízos

Ao declarar prejuízos com criptomoedas, pode-se possível utilizá-los para abater ganhos futuros na mesma categoria de operações. Isso pode resultar em uma economia significativa de impostos, reduzindo o valor a ser pago sobre ganhos de capital.

Transparência financeira

Uma declaração correta de suas criptomoedas demonstra compromisso com a transparência financeira e o cumprimento das obrigações fiscais. Isso é crucial se você planeja solicitar empréstimos, financiamentos ou participar de futuros investimentos.

Conformidade com as exchanges

Algumas plataformas de criptomoedas exigem que seus usuários informem dados fiscais para atender a regulamentações locais e internacionais. Declarar suas transações corretamente ajuda a evitar problemas com estas plataformas.

Educação financeira

Acima de tudo, o processo de declaração ajuda a entender melhor suas finanças, o impacto das transações de criptomoedas em sua situação fiscal e promove decisões financeiras mais informadas. Além disso, ela incentiva a educação financeira, aumentando o seu conhecimento sobre o tema.

Quais os riscos de eu não declarar criptomoedas ou o IR?

Se você possui criptomoedas ou outros ativos digitais e deve declará-los conforme as regras da Receita Federal, mas opta por não fazê-lo, saiba que isso pode trazer penalidades.

A começar por uma multa de R$ 100 por mês de atraso, conforme estabelece a Instrução Normativa RFB Nº 1888. E se a Receita te chamar para regularizar a situação e você não responder, a multa sobe para R$ 500 por mês.

Para empresas que não estão no Simples Nacional, a multa é ainda maior, chegando a R$ 1.500 por mês.

Além disso, se você errar ou omitir informações na sua declaração de Imposto de Renda e não corrigir, pode incorrer em multas de 1,5% do valor, se for pessoa física, e 3% se for empresa.

Então, na hora de declarar o Imposto de Renda, não esqueça de informar todas as transações com criptomoedas, seguindo as normas da Receita. Tentar esconder essas informações pode resultar em multas pesadas e até processos criminais.