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Visa desenvolve projeto brasileiro de CBDC baseado em blockchain

Killian A.

Maio 2, 2023 13:39 BRT | 9 min read

A Visa, empresa líder de serviços financeiros, foi selecionada pelo Banco Central para explorar os casos de uso da tecnologia blockchain para o protótipo do Real Digital. O BC espera lançar a moeda ainda este ano.

A oferta da Visa foi realizada em parceria com a Agrotoken, Microsoft e Sinqia. A solução da empresa é uma plataforma financeira projetada para pequenas e médias empresas (PMEs).

Como parte de sua participação na LIFT Challenge do Banco Central, a Visa e seus parceiros desenvolveram uma plataforma financeira programável. Por meio dessa plataforma, os agricultores podem financiar e vender as suas safras de forma segura, usando a tecnologia blockchain.

A Visa afirmou que a solução seria de grande interesse especialmente para os pequenos agricultores e empresas agrícolas. A plataforma compreende uma solução de interoperabilidade, uma inovação da Visa denominada Universal Payment Channel (UPC).

Usando a UPC, a empresa afirma que é possível fazer uma conexão entre o CBDC brasileiro e outros CBDCs, stablecoins ou depósitos tokenizados. Enquanto isso, as empresas acreditam que a plataforma pode ajudar a expandir as opções de financiamento disponíveis para as PMEs financiarem seus negócios com segurança e sem atrito, reduzindo os inconvenientes causados pela falta de acesso aos serviços tradicionais.

Projeto CBDC movido a blockchain da Visa no Brasil?

A Visa acredita que essa mudança traz processos e ativos financeiros existentes para o protocolo blockchain, e permitirá que os agricultores tokenizem os contratos tradicionais.

A equipe da Visa apresentou como exemplo a possibilidade de permitir que um produtor de soja brasileiro crie e disponibilize globalmente um contrato que foi tokenizado em uma versão autorizada do blockchain Ethereum, usando diferentes formas interoperáveis de dinheiro.

Para fazer isso, a Visa afirmou que fez uso da experiência em tokenização de commodities agrícolas da Agrotoken. De acordo com a Visa, isso permitiu transformar documentos legais brasileiros existentes em tokens não fungíveis (NFTs) negociáveis on-chain.

Banco Central publica regulamento do projeto-piloto do Real Digital

O Banco Central (BC) estabeleceu as regras e os procedimentos para o funcionamento do projeto-piloto Real Digital (Piloto RD) e criou o Comitê Executivo de Gestão (CEG), com atribuições específicas para a governança e execução dos trabalhos do Piloto RD. As decisões foram tomadas por meio da Resolução BCB 315/2023 e do Voto 73/2023, respectivamente.

Em fevereiro de 2023, o Banco Central já havia revisado as diretrizes do Real Digital, por meio do Voto 31/2023. Em alinhamento às diretrizes atualizadas, foi iniciado um projeto-piloto a partir de março, com os primeiros testes de uma plataforma para operações com o Real Digital, o Piloto RD – ambiente colaborativo para testes e desenvolvimento de uma plataforma com tecnologia de registro distribuído (DLT) para o Real Digital.

Em 10 de abril de 2023, o Banco Central organizou o Workshop do Piloto RD para debater as premissas do Piloto RD, com entidades representativas do SFN e do SPB, representantes de outras agências reguladoras e imprensa.

A quantidade de participantes no Piloto RD foi limitada a até 10 instituições, selecionadas conforme critérios e procedimentos previstos no regulamento. Servidores de outros órgãos e entidades reguladoras do Sistema Financeiro Nacional (SFN) poderão participar do Piloto RD como observadores, a critério do CEG e mediante convite de seu coordenador.

O CEG receberá, entre os dias 2 e 12 de maio, as propostas de entidades interessadas em participar do Piloto RD. Poderão participar do projeto-piloto instituições autorizadas a funcionar pelo BC que tenham necessariamente a capacidade de testar, com base em seu correspondente modelo de negócios, transações de emissão, de resgate ou de transferência dos ativos financeiros, bem como de executar a simulação dos fluxos financeiros decorrentes de eventos de negociação, quando aplicável ao ativo financeiro sujeito ao teste.

Adesão entre os dias 2 e 12 de maio

Sem prejuízo da coordenação dos trabalhos pelo BC, cada participante selecionado designará um representante técnico para gerenciar sua equipe técnica e conduzir os entendimentos necessários ao desenvolvimento do Piloto RD com os demais participantes e o BC.

A adesão será formalizada mediante a subscrição do Termo de Participação e a submissão de proposta de candidatura à participação no projeto-piloto será feita exclusivamente por e-mail, entre os dias 2 e 12 de maio.

Durante a condução do Piloto RD, será criado um fórum para troca de informações e adequada orientação das expectativas em relação ao desenvolvimento dessa plataforma e dos testes propostos. Esse canal de comunicação do corpo técnico do BC com as entidades representativas dos setores envolvidos permitirá ainda a discussão do estabelecimento de estratégias negociais e de desenvolvimento que sejam mais adequadas às necessidades da sociedade brasileira.

Piloto do Real Digital

O Piloto RD é a fase de testes para operações com o Real Digital, em um ambiente simulado, sem envolver transações ou valores reais. Nessa etapa, o Banco Central avaliará os benefícios da programabilidade de uma plataforma de tecnologia de registro distribuído (Distributed Ledger Tecnology – DLT) multiativo para operações com ativos tokenizados.

Os participantes são:

instituições autorizadas, com acesso direto a contas e passivo digital do BC;
usuários finais simulados, por meio de depósito tokenizado, que é a versão digital de depósitos mantidos em instituições financeiras ou de pagamento;
Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com a emissão de Títulos Públicos Federais e a liquidação de transações envolvendo esses títulos com Entrega contra Pagamento (Delivery versus Payment – DvP) no nível do cliente final.

Requisitos básicos para os testes do Piloto RD

Entre os requisitos básicos para os testes do Piloto RD, inclui-se:

DLT Multiativo: uso de plataforma com base na DTL, para registro de ativos pré-determinados de naturezas distintas (multiativo) e transações entre eles. Ou seja, a infraestrutura do Piloto RD funcionará como uma “DLT Multiativo”.
Ativos: depósitos das contas Reservas Bancárias, de Contas de Liquidação e da Conta Única do Tesouro Nacional; depósitos bancários à vista; contas de pagamento de instituições de pagamento; e Títulos Públicos Federais. Serão mantidos os critérios de acesso às contas Reservas Bancárias ou de Liquidação, conforme disciplina legal e regulatória vigente.
Transações: emissão, resgate e transferência de ativos, e os fluxos financeiros decorrentes de eventos de negociação. As transações contemplarão a liquidação condicionada e simultânea entre os ativos registrados, para garantir a Entrega contra Pagamento (DvP), até o nível do cliente final (liquidação atômica). Os registros dos ativos e as transações deverão possibilitar fragmentação, respeitando o sistema de apreçamento centesimal, para ampliar um dos benefícios potenciais da tecnologia DLT.
Funcionalidades essenciais: camadas de registro de ativos, de liquidação de suas transferências e de protocolos, e contratos inteligentes necessários para a execução das transações propostas no Piloto RD. Não será permitido saldo a descoberto em nenhuma transação com os ativos registrados.

Durante a condução do Piloto do Real Digital, será criado um fórum para troca de informações e adequada orientação das expectativas em relação ao desenvolvimento dessa plataforma e dos testes propostos.

Esse canal de comunicação do corpo técnico do Banco Central (BC) com as entidades representativas dos setores envolvidos permitirá ainda a discussão do estabelecimento de estratégias negociais e de desenvolvimento que sejam mais adequadas às necessidades da sociedade brasileira.

Principais diferenças entre o Real Digital e as criptomoedas

O Real Digital pertencerá a uma nova categoria de moedas digitais, as CBDC (Central Bank Digital Currencies). O Real Digital não será uma criptomoeda, mas sim uma nova expressão de moeda digital emitida pela autoridade monetária brasileira, e será garantida pelos mesmos fundamentos e pelas mesmas políticas econômicas que determinam o valor e a estabilidade do Real convencional, que é emitido em papel moeda.

Central Bank Digital Currencies (CBDC) e criptomoedas não são sinônimos. Pelo contrário, são muito diferentes em diversos aspectos.

A natureza das criptomoedas é de ativos, de forma que não possui todas as características fundamentais para serem considerados uma moeda convencional, as quais servem como meio de troca, reserva de valor e unidade de conta, e não são emitidas por autoridades monetárias, como os bancos centrais. Por outro lado, as Central Bank Digital Currencies (CBDC) são moedas de fato e detêm todas as suas características essenciais.

As criptomoedas, como Bitcoin e Ethereum, por exemplo, apresentam uma grande volatilidade, o que dificulta o seu uso como meio de pagamento. Enquanto isso, o Real Digital é uma expressão da moeda soberana brasileira, que está sendo desenvolvida para dar suporte a um ambiente seguro onde empreendedores possam inovar e onde os consumidores possam ter acesso às vantagens tecnológicas trazidas por essas novas ferramentas, sem que para isso seja necessário se expor a um ambiente financeiro não regulado.

No que se refere à emissão e ao acesso ao Real digital, a moeda será emitida pelo Banco Central, tendo como fundamento a condução da política monetária, que visa garantir a estabilidade do poder de compra do Real. Assim, não haverá mineração.

Qualquer pessoa ou empresa que desejar adquirir os Reais em formato digital deverá entregar Reais em formato convencional (papel moeda) e o Banco Central emitirá os Reais digitais correspondentes. Essa operação não será feita diretamente com o Banco Central, pois será intermediada por um participante do sistema financeiro, como um banco, cooperativa ou fintech; por meio do sistema de pagamentos ou mesmo através de algum novo tipo de empresa que venha a ser criada para intermediar o acesso e a utilização de reais no formato digital.

O foco da iniciativa do Real Digital está nas questões domésticas, mas a discussão internacional sobre pagamentos transfronteiriços tem mostrado força, principalmente com as diretrizes publicadas pelo G20 para a melhora dos sistemas internacionais de pagamentos. Uma coordenação internacional poderia trazer enormes ganhos de eficiência para esses sistemas e as discussões sobre CBDC, das quais a grande maioria dos bancos centrais têm participado, colaboram para reforçar essa coordenação.

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