China deve revisar a regulação antilavagem de dinheiro envolvendo criptomoedas até 2025
O governo da China pretende revisar suas regulamentações internas para coibir ainda mais a lavagem de dinheiro envolvendo criptomoedas. Essa revisão deve acontecer até 2025 e deve alterar a movimentação de criptomoedas no país. A ideia é aumentar a fiscalização e aumentar o poder de escrutínio do legislador acerca dos ativos digitais.
A China é um dos países que vê as criptomoedas como investimento com perigo agregado. Os governantes consideram os ativos digitais propensos ao uso golpes ou em lavagem de dinheiro. Tanto que as criptomoedas foram proibidas no país em 2021, posteriormente permitidas com uma supervisão bastante intensa. Na época, diversos investidores chineses buscaram adquirir ativos digitais recorrendo a outros meios. Isso é possível devido à descentralização das criptomoedas e a dificuldade de rastrear o caminho das criptomoedas.
Três anos depois da lei de regulamentação, novas medidas devem entrarão em vigor, segundo o portal de notícias Jiemian.
O que deve mudar na legislação chinesa?
As criptomoedas entraram em pauta nas salas de governo da China numa reunião no último dia 22, em ato solene por Li Qiang, primeiro-ministro chinês. O tema foi a revisão da lei de lavagem de dinheiro no país. Estiveram presentes também os integrantes do Conselho de Estado. Essa é uma pauta de discussão antiga, isso porque, o primeiro rascunho da alteração é de 2021, formulado quando o país decidiu liberar e regulamentar a circulação das criptomoedas.
O rascunho da alteração voltou a ser pauta de debate e ganhou uma nova versão em 2023. Na época, o governo se mostrou tendente a acelerar o processo de aprovação da revisão. No entanto, o Conselho do Estado decidiu colocá-la em análise para discussão em 2024 e a lei deve sair efetivamente até 2025.
Vale lembrar que a lei já existe e a última revisão significativa ocorreu em 2007. Portanto, mesmo que o foco não seja efetivamente endurecer as regras para a circulação de criptomoedas, a lei será revista devido ao tempo.
Quem participa das discussões sobre a revisão da legislação de prevenção à lavagem?
Além do primeiro-ministro e de autoridades do Conselho de Estado, o governo chinês está ouvindo especialistas da área e acadêmicos. Alguns deles apontam que o texto revisado e editado até agora é amplo demais. Com isso, os órgãos de regulamentação devem encontrar dificuldade para aplicar a minuta. Além disso, professores locais afirmam que as regras mais urgentes só podem passar por implementação por meio de um marco regulatório.
Dentre as questões levantadas, está a necessidade de dificultar a lavagem de dinheiro usando criptomoedas. Um professor da Faculdade de Direito da Universidade de Pequim chamado Wang Xin acrescentou que essa prática está crescendo. Mais do que isso, segundo Xin, essa é uma tendência dominante e que deve ser alvo de regulamentação. A preocupação mais comum entre os estudiosos do tema é com o uso de ativos digitais para financiamento de organizações criminosas ou terroristas.
Atualmente a legislação chinesa não tem uma definição clara do que são ativos digitais. Por não ter uma definição concreta, a utilização das criptomoedas em crimes pode ocorrer de maneira bastante recorrente e sem maiores dificuldades. Além disso, não é possível coibir a prática sem uma lei efetiva e aplicável.
Falta de medidas de prevenção pode tornar a revisão ineficaz
Xin ainda apontou durante as discussões, que a versão atual da minuta elaborada precisa de atualizações. Sobretudo porque o texto não trata de medidas de prevenção à lavagem de dinheiro usando criptomoedas. Não há na proposta de revisão das leis atuais nenhuma orientação básica para o reconhecimento da lavagem de recursos digitais. Tampouco constam nas diretrizes operacionais quaisquer diretrizes para a atuação em eventual apreensão de criptomoedas e NFTs. Para Xin, falta direcionamento quanto à apreensão de ativos digitais, congelamento dos valores, deduções e confiscos.
A efetividade da revisão está condicionada a uma melhor redação. Só assim haverá realmente um combate ao uso de ativos digitais nos atos de lavagem de dinheiro e outros crimes relacionados. Além disso, até agora, o governo chinês descarta novas proibições de circulação de criptomoedas. Isso porque a proibição feita em 2021 não surtiu os efeitos esperados.
Na época, foram proibidas as movimentações de criptomoedas em geral, inclusive offshore. Portanto, não havia oferta de serviços de mineração ou investimentos digitais de quaisquer naturezas. As medidas não foram efetivas, pois muitos investidores conseguiram burlar as regras. Os acessos ao mercado digital usavam, inclusive, atos de lavagem de dinheiro para movimentar criptomoedas e NFTs.
Agora, o governo da China está em busca de uma forma de possibilitar que as criptomoedas circulem de forma lícita. Se a alteração for bem manejada, deve contribuir para a promoção de justiça, segurança e transparência no mercado. Também pode agregar esforços para a redução da ocorrência de crimes financeiros. Dessa forma, a economia do país tende a se tornar ainda mais forte. Afinal, as criptomoedas são uma realidade e proibir a circulação vai na contramão da evolução nos investimentos.
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