Empresas apresentam ao Banco Central soluções para a regulação da custódia de criptomoedas
Na consulta pública realizada pelo Banco Central sobre a regulação do mercado de criptos, a custódia de criptomoedas destacou-se como o tópico principal.
No entanto, outras questões cruciais também foram exploradas. Entre elas estão o staking e a segurança dos ativos mantidos em custódia, especialmente quando essa custódia ocorre no exterior por uma empresa terceirizada.
A visão ideal dos entusiastas de criptomoedas diz que as chaves privadas de uma carteira digital devem pertencer unicamente ao usuário, assegurando controle total sobre seus ativos.
Contudo, na prática, quando os investimentos são realizados através de uma exchange, o controle sobre os ativos passa integralmente para a empresa. Dessa forma, ela também assume toda a responsabilidade em situações adversas.
Serviço de custódia de criptomoedas é diferente do realizado no mercado tradicional
Em resposta ao Banco Central, a equipe do Mercado Bitcoin (MB), corretora brasileira de criptos, argumenta que a regulamentação não deve focar na tecnologia específica de custódia utilizada pelas prestadoras de serviços de ativos virtuais (VASP), mas sim nos requisitos necessários para a prestação desse serviço.
A exchange defende que a regulamentação deveria detalhar os termos e condições dos serviços de custódia, incluindo as responsabilidades das VASP, evitando a limitação a tecnologias específicas.
Empresas e associações que participaram da consulta pública compartilham a mesma visão. Elas afirmam que o serviço de custódia de criptomoedas difere significativamente daquele oferecido no mercado financeiro tradicional. Dessa forma, esta distinção, segundo elas, deve ser considerada na regulamentação.
A Associação Brasileira de Criptoeconomia (Abcripto) esclarece que a segurança na custódia de ativos virtuais não depende do tipo de registro. E destaca a ausência de uma depositária central nesse segmento. O modelo é o contrário do sistema de custódia no mercado de títulos e valores mobiliários, que se baseia no registro por uma depositária central.
Divergência nas soluções para a custódia de criptomoedas
A associação aponta que, do ponto de vista técnico, existem diversas medidas que podem ser implementadas para garantir a segurança na custódia de ativos virtuais. No entanto, a entidade argumenta que o Banco Central não deve tornar obrigatória a adoção dessas medidas, considerando a constante evolução e atualização dos padrões tecnológicos.
Neste contexto, a Abcripto sugere que se deve fazer a determinação dos padrões tecnológicos mais apropriados para o reforço da segurança na custódia internamente por cada organização. Essa avaliação deve considerar os padrões de mercado e as técnicas mais recentes.
Opinião da Coinbase
A Coinbase, por sua vez, destaca a preocupação de que se pode comprometer a eficácia das proteções aos ativos dos clientes pela imposição de requisitos regulatórios que não se adequem à realidade do setor.
Um exemplo citado pela exchange é a exigência de manutenção de infraestrutura física ou de outros recursos em localizações ou jurisdições específicas.
Adicionalmente, a exchange argumenta que as VASPs, diferentemente das instituições financeiras tradicionais (TradFi), deveriam ter permissão para integrar as funções de troca e custódia. Isso, segundo a Coinbase, facilitaria processos, tornando-os mais eficientes tanto para o mercado quanto para os clientes.
Opinião da Binance
A Binance, maior exchange do mundo, destaca uma consulta realizada pelo Financial Stability Board (FSB), na qual se aponta atividade de custódia como um risco operacional potencial.
O FSB recomenda várias medidas regulatórias para o gerenciamento desses riscos. Como resultado, a exchange expressa seu apoio a iniciativas regulatórias, como as propostas pelo FSB e pelo Banco Central. Ela enfatiza a importância de uma regulação que promova uma governança robusta, procedimentos de gerenciamento de risco eficazes e mecanismos de controle interno.
Essas medidas devem ser proporcionais à natureza, escala e complexidade dos riscos associados ao modelo de negócios e às atividades das VASPS, segundo a Binance.
Opinião da B3
A B3, operadora da Bolsa de Valores do Brasil, enfatiza a singularidade do mercado de criptomoedas. Ao mesmo tempo, ela defende que a custódia de ativos virtuais deve, tanto quanto possível, estar em consonância com os princípios já consolidados no mercado financeiro tradicional.
Além disso, a empresa sugere que os critérios regulatórios aplicados aos ativos virtuais abranjam diversos aspectos. Entre eles estão a governança, tecnologia e segurança da informação, visando estabelecer um ambiente mais seguro para a custódia desses ativos.
Dentre as medidas propostas pela B3 para reforçar a segurança na custódia de criptoativos, destaca-se a necessidade de identificar as carteiras digitais de “origem e destino” em cada transação. Além disso, deve-se reconhecer o mecanismo de consenso da blockchain que dá suporte aos ativos.
A B3 também ressalta a importância do gerenciamento seguro das chaves privadas de forma offline, a verificação da movimentação e uso dos criptoativos sob custódia, e a integração com VASPs. Entretanto, tudo isso feito em acordo com o Banco Central e outros órgãos reguladores, o que inclui a obrigação de fornecer informações pertinentes.
Custódia de criptomoedas fora do país
O Banco Central levantou questões sobre como garantir a segurança na eventualidade de subcontratação de custodiantes de ativos localizados fora do Brasil. A percepção geral é de que tal medida é viável, contanto que se estabeleçam diversas regras de segurança, além de se manter a responsabilidade da VASP.
Conforme orientações do Banco Central, é vital que as VASPs mantenham-se como entidades responsáveis pela custódia perante seus clientes e o próprio Banco Central. Elas precisam também realizar o processo de Conheça o Seu Parceiro (KYP) e avaliações rigorosas das subcustodiantes em aspectos de segurança, gestão de risco e tecnologia empregada.
A Coinbase reitera essa perspectiva, enfatizando que, embora as VASPs possam delegar atividades, não se pode transferir a responsabilidade perante os clientes na execução dessas atividades.
Por sua vez, a Abcripto não apenas concorda com essa visão, mas também sublinha a importância da autorização para a contratação de prestadores de serviços internacionais.
Por fim, tal medida, segundo a Abcripto, é crucial para assegurar que as entidades atuantes no mercado de ativos virtuais no Brasil possam acessar as tecnologias mais avançadas e os serviços de maior qualidade em termos de segurança e inovação tecnológica, mantendo-se assim competitivas no setor.
Leia mais:
- Brasil foi o país que mais investiu em ativos digitais na última semana de janeiro
- Entrevista – Uma conversa com Fernando Lopes, visionário da tokenização de ativos e regulação cripto
- Blockfence revela fraude que enganou 42 mil pessoas e desviou US$ 32 milhões
