Honduras proíbe operações com criptomoedas em bancos – Entenda a medida
A Comissão Nacional Bancária e de Valores Mobiliários de Honduras (CNBS, da sigla em espanhol) de Honduras proibiu os bancos locais de realizar transações com criptomoedas. A resolução foi publicada no dia 12 de fevereiro.
Essa medida atinge diferentes serviços financeiros prestados pelos bancos. A CNBS baseou sua decisão no fato de esses ativos não serem regulamentados no país. Portanto, na sua visão, poderiam ser usados para atividades ilegais.
A proibição em Honduras reforça o contraste com seu país vizinho, El Salvador. Afinal, o governo do presidente Nayib Bukele, reeleito recentemente, surpreendeu o mundo ao adotar o Bitcoin (BTC) como moeda oficial em 2021.
Como é a regulamentação de criptomoedas em Honduras
Honduras tem uma população estimada em mais de 9 milhões de habitantes. O país segue a maioria dos países da América Central ao não ter um mercado de criptomoedas regulamentado.
Em 2018, o Banco Central de Honduras publicou um alerta a todos os indivíduos e empresas que negociam com criptomoedas, afirmando que elas não são regulamentadas nem apoiadas pela instituição.
No entanto, com a nova resolução, a CNBS foi além. Afinal, ela proibiu de forma expressa os bancos de negociar com criptomoedas. Por exemplo, isso inclui desde investimentos envolvendo esses ativos até serviços de pagamento que os aceitem.
O que diz a resolução do CNBS
Em sua resolução, a CNBS procura se eximir de qualquer responsabilidade relativa às transações com criptos. Afinal, segundo o texto, a instituição não reconhece esses ativos. Por isso, não oferece proteção sobre depósitos junto a bancos que sejam mantidos com esse tipo de moeda:
“Tais criptomoedas, criptoativos, moedas virtuais e quaisquer outros ativos digitais com características similares não são instrumentos regulados, emitidos ou controlados pelo Banco Central de Honduras, sendo utilizados como ativos financeiros, e seu uso como meio de pagamento ou instrumentos de investimento no território nacional é realizado sob a responsabilidade e risco daqueles que realizam tais operações, por serem instrumentos que surgem da rede sem nenhum tipo de respaldo, restrição ou fronteira, não sendo moeda de curso legal no país, nem havendo proteção sobre depósitos constituídos com recursos dessa natureza.”
A entidade ainda alerta os usuários sobre possíveis fraudes envolvendo criptomoedas. Segundo a CNBS, os hondurenhos ainda estariam sujeitos a riscos operacionais e legais, devido a não aceitação de ativos digitais como forma de pagamento.
“Na legislação hondurenha não existe uma regulamentação específica sobre criptomoedas, moedas virtuais ou qualquer serviço financeiro baseado em tecnologia blockchain, o que expõe os consumidores financeiros desses ativos virtuais a riscos de fraude, operacionais e legais pelo seu uso, incluindo a possibilidade de sua aceitação ser suspensa a qualquer momento, já que as pessoas não são legalmente obrigadas a transacioná-las ou reconhecê-las como meio de pagamento.”
O que foi proibido em Honduras
Para evitar os riscos desse cenário, enquanto não houver a regulamentação de criptos, a CNBS instituiu uma série de proibições às atividades com esse tipo de ativo. Portanto, a medida se aplica a bancos e outras instituições supervisionadas pelo órgão em Honduras.
“Proíbe-se às Instituições Supervisionadas pela Comissão Nacional de Bancos e Seguros manter, investir, intermediar ou operar com criptomoedas, criptoativos, moedas virtuais, tokens ou quaisquer outros ativos virtuais similares que não tenham sido emitidos ou autorizados pelo Banco Central de Honduras como Autoridade Monetária do país, assim como não permitir aos seus usuários financeiros o uso de suas plataformas para realizar operações com esse tipo de instrumentos.”
A medida ainda atinge eventuais instrumentos financeiros que possam ser lastreados no valor de criptomoedas e outros tokens relacionados. Ou seja, também limita outras aplicações desses ativos no mercado financeiro local.
“Proíbe-se às Instituições Supervisionadas manter ativos ou passivos cujos rendimentos sejam determinados com base nas variações das criptomoedas, criptoativos, tokens, moedas virtuais ou fundos de investimento indexados a esse tipo de instrumento.”
No entanto, é importante salientar que os hondurenhos podem continuar negociando e mantendo reservas em criptomoedas. Além disso, a medida não abrange exchanges e outros serviços com sede no exterior, mas acessados pelos consumidores locais interessados nesse tipo de ativo.
Afinal, a proibição atinge apenas as instituições locais supervisionadas pela CNBS, que incluem bancos comerciais, seguradoras e assim por diante.
Em sua decisão, a entidade também cita seus comunicados anteriores, que já a eximiam de responsabilidade sobre negócios com criptos e alertavam sobre possíveis fraudes. Portanto, a nova decisão soa como uma medida mais enérgica para tentar impedir problemas do tipo no futuro.
Comunicado frustra expectativa de abertura
A medida da CNBS acabou frustrando as expectativas que ainda havia em relação a uma possível regulamentação das criptomoedas em Honduras.
Em março de 2022, alguns meios de comunicação chegaram a informar que o país planejava adotar o Bitcoin como moeda legal, assim como El Salvador. No entanto, o banco central de Honduras respondeu oficialmente a esses rumores, declarando que não havia planos nesse sentido.
Mas o país chegou a dar outros sinais positivos no universo das criptomoedas. Por exemplo, ainda em 2022, o país inaugurou o Bitcoin Valley na cidade turística de Santa Lucia. Essa pequena cidade se tornou uma espécie de paraíso do Bitcoin. Afinal, as pessoas passaram a usar BTC para pagar por bens e serviços.
O projeto do Bitcoin Valley surgiu de uma parceria entre a organização Blockchain Honduras, a exchange Coincaex, a prefeitura de Santa Lucia e a Universidad Tecnológica de Honduras (UTH). Em poucas semanas, atraiu a atenção dos turistas e dos entusiastas de Bitcoin.
O país também abriga a cidade de Próspera, na zona econômica especial da ilha de Roatan. Nessa localidade, o Bitcoin passou a ter curso legal e status de unidade de conta em 2022.
Inicialmente, a CNBS não emitiu qualquer comunicado específico sobre essa iniciativa, tampouco sobre o Bitcoin Valley. Então, não deve haver qualquer impacto da nova medida sobre essas ações pontuais, ambas com participação do poder público.
Além disso, em 2023, Honduras iniciou consultas com vistas à emissão de sua própria moeda digital do banco central (CBDC). Portanto, juntou-se a diversos outros países que trabalham com projetos nesse sentido, incluindo o Brasil.
Outro cenário em El Salvador
El Salvador, país vizinho de Honduras, vive um cenário bem diferente no que diz respeito à adoção de criptomoedas. Afinal, em vez de restringir o seu uso, os salvadorenhos tornaram o Bitcoin moeda oficial em 2021.
A adoção do Bitcoin foi uma medida do polêmico presidente do país, Nayib Bukele. Ele causou frisson ao converter parte das reservas do país em BTC após assumir o governo. Nos anos posteriores a esse anúncio, a moeda perdeu valor, gerando críticas.
No entanto, a alta recente deixou El Salvador no verde novamente. Ou seja, atualmente, os fundos do país em BTC valem mais do que no momento da conversão. Bukele comemorou a notícia em dezembro de 2023:
El Salvador's #Bitcoin investments are in the black!
After literally thousands of articles and hit pieces that ridiculed our supposed losses, all of which were calculated based on #Bitcoin’s market price at the time…
With the current #Bitcoin market price, if we were to sell… pic.twitter.com/gvl2GfQMfb
— Nayib Bukele (@nayibbukele) December 4, 2023
Segundo o gráfico do Bitcoin compartilhado pelo presidente salvadorenho, o resultado positivo se devia principalmente à compra mais recente, no fim de 2022. Afinal, o preço estava nos níveis mais baixos até então.
Bukele, que foi reeleito recentemente, implementou outras medidas durante o seu primeiro mandato para estimular o uso de BTC no país, incluindo:
- Criação da “Cidade Bitcoin” e da “Praia Bitcoin”.
- Mineração de BTC com energia gerada por vulcões.
- Títulos da dívida pública salvadorenha em BTC.
- Concessão de cidadania para quem investir US$ 1 milhão em BTC no país.
- Matérias sobre Bitcoin em escolas.
Apesar dessas medidas, a população não adotou em peso o Bitcoin. Entre as razões para isso, está o pouco conhecimento técnico para aderir a essa tecnologia.
Uma pesquisa recente da Triple-A estima que 1,72% da população de El Salvador possua Bitcoin. Além disso, um estudo da Universidade Centroamericana José Simeón Cañas indica que cerca de 12% dos salvadorenhos realizaram pagamentos com a criptomoeda em 2023. Isso é bem menos que os 24,4% apontados pela mesma pesquisa no ano anterior.
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